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Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo

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Deveria ser proibido eleitos para as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso nacional de ocupar cargos no executivo sem perder o mandato, além disso já considero isso inconstitucional, já que a constituição de 1988 afirma que os poderes são independentes, se são independentes como pode um membro do poder executivo manter cargo no legislativo, com que independência existe neste caso?

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
25/07/13 15:09 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Concordo plenamente. Se elegemos o cara para ser palamentar, ele deve ser parlamentar. Que chefe de governo convoque equipes fora do círculo de polítcos eleitos.

Além disso, deve-se reduzir brutalmente os cargos comissionados. Atualmente devem existir em torno de 700 mil comissionados. A esmagadora maioria são cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Em muitos cargos, recebem mais que um servidor efetivo com iguais ou maiores responsabilidades, carga horária e escolaridade. É um câncer na administração pública.

Para ter uma base de comparação, os Estados Unidos, que possuem população maior que a brasileira e proporcionalmente mais servidores públicos, deve possuir uns 10 mil cargos comissionados.

Sem um corpo de servidores públicos permanentes, selecionados por concurso e comprometidos com o serviço público, e não com politiqueiros, não há garantia de direito à educação, saúde, acesso à justiça, etc.

O servidor público deve servir ao povo, e não a quem temporariamente ocupa a autoridade política por escolha popular.

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
25/07/13 15:12 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Concordo com sua opinião, quando o eleito legislativo toma posse de cargo executivo automaticamente ele deverá perder seu mandato, pois não foi para esse cargo que ele foi eleito, e isso é uma traição aos seus eleitores.

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
25/07/13 20:09 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Deveria ser proibido para Senador,Deputado Federal ou Estadual e Vereador ser convidado e assumir
cargos de Ministro,Secretário ou qualquer outro que não tenha sido eleito.O pior que pode acontecer
é quando o eleitor verifica que o candidato que ajudou a eleger,vai para outro cargo e assume um
suplente que ele (eleitor) não conhece? Imaginem a frustração.

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
27/07/13 20:57 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
28/07/13 17:27 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Concordo..

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
28/07/13 20:02 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Sim isto ajudaria ( nao resolve ) a escolher e colocar em ministérios e secretarias pessoas que nao estão em outros cargos , se quiser assumir deve se renunciar ao cargo . Simples assim , o Deputado Antônio Reguffe defende isso.

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
reeleição
Resposta
01/08/13 17:57 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Eu criei uma petição para que o proprio povo faça suas mudanças, porque acredito que dos mesmos sairá somente o mesmo, a mesmice. E a Constituição tem vários artigos que cheira a monarquia, pois temos vários cargos no judiciário que são cargos indicados pela presidencia, ou seja, cargos politicos.


Segue o texto e a petição neste link


Abraço

RE: Abandono de mandato para ocupar cargo no executivo
Resposta
30/07/13 01:13 em resposta a Reinaldo Demetrio da Silva.
Concordo plenamente.