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Reeleição e inelegibilidade provisória

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Reeleição e inelegibilidade provisória
reeleição inelegibilidade provisória
Resposta
26/07/13 18:44
Até concordaria com a reeleição, mas apenas Uma (subsequente), e com mandato de 4 anos; totalizando 8 anos no cargo. E durante oito anos ficaria inelegível para o cargo que ocupou. Passado esse período, poderia concorrer àquele cargo; e, se eleito, não teria mais direito à reeleição. Total de 12 anos num cargo.

É importante ressaltar que a inelegibilidade provisória (de oito anos) não seria validada se o político estivesse empossado, no transcorrer desse período, em outro cargo eletivo. Nesse caso, o político não poderia se candidatar àquele cargo; o que eliminaria o carreirismo.

Exemplificando: Quem foi deputado (embora por apenas um mandato); e fosse eleito noutro pleito para governador, não poderia, após esse mandato, concorrer novamente a deputado. O mesmo se aplica aos demais cargos do Executivo e Legislativo.

O mandato de senadores também deve ser reduzido. Para 5 anos ou 4 anos, e sujeito a mesma regra dos demais candidatos a cargo eletivo quanto à reeleição.

Não sou contra a reeleição porque creio que se algum político é competente, honesto e tem feito bom trabalho no seu mandato, podemos confiar-lhe um segundo mandato. Mais do que isso, somente algum tempo (oito anos) depois, a fim de renovarmos a política, as ideias, o confrontamento político. Devemos estimular que bons políticos ocupem outros cargos nos poderes, e evitar a reeleição ilimitada.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
27/07/13 20:55 em resposta a Cristian Rogers S. Dequi.
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
06/08/13 11:28 em resposta a Cristian Rogers S. Dequi.
Proposta para a Reforma Política: Eleições Unificadas em 2020, realizadas ao mesmo tempo nos níveis Federal, Estadual e Municipal, com 5 (cinco) anos de duração para os mandatos dos cargos eletivos do Executivo e do Legislativo.
2014 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, com todos os eleitos em 2014 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2016 – Eleições para Prefeitos Municipais e Vereadores, com todos os eleitos em 2016 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2018 – Eleições para 2/3 (dois terços) dos Senadores, com todos os eleitos em 2018 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2020 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2020 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2025 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2025 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2030.
A partir de 2020, serão realizadas simultaneamente eleições para cargos do Legislativo e do Executivo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e todos os eleitos em 2020 terão 5 (cinco) anos de duração para os respectivos mandatos; e, a partir de 2025, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, serão realizadas eleições para todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, juntamente com as eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais.
Vantagens desta proposta – dentre os vários benefícios desta proposta, destacam-se:
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com 1 (uma) Eleição Unificada de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, ao invés de 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem ao mesmo tempo, juntos, e também devido à coincidência da duração de 5 (cinco) anos para todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais).
Terão 5 (cinco) anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República) e do Legislativo (Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal da República).
Será mais econômico para os cofres públicos os custos para a realização de 1 (uma) Eleição Unificada realizada ao mesmo tempo nos níveis Municipal, Estadual e Federal, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, do que o gasto com 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional, de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
06/08/13 15:58 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Colocar as eleições todos em uma data , é ruim para a população , a tendência de candidatos é tratar assuntos em sua campanha que nao corresponde a sua esfera , aí temos prefeitos tratando de assuntos de segurança nacional , e presidente tratando de merenda escolar .
Oque pode acontecer é dividir as eleições em 4 no mesmo ano . Começo do ano eleições para vereadores e dep estaduais, depois prefeito e governador , outra para deputados federais e senadores , e por ultimo presidente . Pra isso seria necessário mudar a maneira de se realizar eleições , diminuir a estrutura.

Mas a verdade é que se tivéssemos voto facultativo , e voto distrital muita coisa ja mudaria . Poderíamos continuar com eleições em dois tempos .

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
09/08/13 06:56 em resposta a Diego Rodrigues.
Agir localmente, mas pensar globalmente. O principal objetivo da proposta de unificação das eleições é a melhoria da administração pública no Brasil (que para a cada 2 anos) e um planejamento mais harmônico das políticas públicas entre os entes da federação. Os entes da Federação (municípios, estados e a própria União) são, ao mesmo tempo, independentes e interdependentes entre si. Ao mesmo tempo em que há atribuições específicas para cada ente da Federação (seja no executivo, seja no legislativo), existe um inter-relacionamento das políticas públicas desenvolvidas. Por exemplo, vários municípios de uma mesma região com questões comuns precisam de projetos de âmbito estadual. Outro exemplo é que vários recursos que vão para os municípios e para os estados são de origem federal. ALÉM DISSO, VÁRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO (TAIS COMO SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO) NECESSITAM DE UM PLANEJAMENTO EM CONJUNTO. POR ISSO AS DISCUSSÕES SOBRE AS DIVERSAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DISCUSSÕES ESTAS QUE SE DÃO NO PROCESSO ELEITORAL) PRECISAM SER SIMULTÂNEAS E GLOBAIS DEVIDO À INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO E DEVIDO À NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO MAIS HARMÔNICO E GLOBAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS DIVERSOS ENTES FEDERADOS, PLANEJAMENTO ESTE QUE SE DARIA COM UMA DISCUSSÃO COORDENADA DOS PLANOS PLURIANUAIS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, LOGO NO INÍCIO DO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES. QUANTO ÀS DISCUSSÕES NAS ELEIÇÕES DAS PROPOSTAS QUE SÃO ESPECÍFICAS PARA CADA ESFERA DA FEDERAÇÃO (DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO EXCLUSIVAS DE CADA NÍVEL DA FEDERAÇÃO, SEJA NO EXECUTIVO, SEJA NO LEGISLATIVO), ALÉM DESSE DEBATE GERAL, NADA IMPEDE QUE SE FAÇAM TAMBÉM DEBATES LOCAIS E ATÉ REGIONAIS SOBRE PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS MUNICÍPIOS E PARA OS ESTADOS.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
09/08/13 12:48 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
O tópico debatido aqui não versa sobre a unificação das eleições, mas, tudo bem. Vamos lá.

O povo brasileiro tem memória curta, ainda mais encurtada pela indiferença para com a política e pelas manipulações das mídias. Além disso, o voto é um exercício de cidadania. Logo, é prática que não pode ser relegada a cada 4 anos. Unificar, pois, as eleições é um contrassenso tremendo.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
09/08/13 16:06 em resposta a Cristian Rogers S. Dequi.
Eleições Unificas é afastar o eleitor da política... se somar ao voto facultativo... o afastamento seria muito maior....

Acho que tem que ser Voto Facultativo... mas com Eleições Escalonadas e com Voto Distrital

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
09/08/13 16:30 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Não temos 'maturidade política' suficiente para definirmos o voto como ato facultativo. Enquanto não desenvolvermos consciência política (sabermos exigir nossos direitos e pressionar os parlamentares com o nosso repúdio nas urnas, não os reelegendo), o voto deve ser obrigatório. É uma prática necessária.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
10/08/13 15:55 em resposta a Cristian Rogers S. Dequi.
Eu sou a favor do fim da reeleição infinita para o legislativo. Tem político que faz carreira em um mesmo cargo e nunca mais sai do poder. E por conta disto, não oxigena a política, é sempre os velhos conceitos, as velhas ideias, não há inovação, acomoda, começa a faltar sessões, começa a não trabalhar direito, começa a pensar em mil coisas que só uma cabeça segura que permite a manutenção do poder faz. Falei sobre isto neste vídeo:


E minha proposta é a seguinte:
Uma pessoa só pode exercer o cargo de vereador 3 vezes, independentemente de qual município seja.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de prefeito 3 vezes, independentemente de qual município seja, não podendo ser 3 vezes consecutivas.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de deputado estadual 3 vezes, independentemente de qual estado.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de governador 2 vezes, independentemente de qual estado seja.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de deputado federal 3 vezes.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de senador 2 vezes.
Uma pessoa só pode exercer o cargo de presidente da república 2 vezes.

RE: Reeleição e inelegibilidade provisória
Resposta
11/08/13 22:22 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Como resolver um possível problema de eleições escalonadas : o vivermos em eterna campanha eleitoral , mesmo com a impossibilidade de se candidatar nada impede o sujeito de fazer campanha para um amigo, para um parente ou simplesmente para o partido. Gosto da idéia principalmente pelo fato de se diminuir custo , pois urnas e aparatos podem ser utilizados em momentos diferentes , mas meu receio é que as pessoas percam o interesse ainda mais . Assim como nos EUA como ja citei em outro tópico.