Exportação de Dados do Fórum

Fórum

PROPOSTAS PARA A REFORMA POLÍTICA

Compartilhe este tópico:
Tópicos [ Anterior | Próximo ]
PROPOSTAS PARA A REFORMA POLÍTICA
Resposta
27/07/13 20:50
1. fim do voto secreto no legislativo;
2. extinguir o voto de lideranças;
3. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
4. financiamento de campanha exclusivamente público;
5. divulgação na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
6. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
7. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
8. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
9. voto distrital misto;
10. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência;
11. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para indicação para concorrer a cargos eletivos etc;
12. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
13. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
14. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
15. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
16. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
17. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
18. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
19. voto facultativo;
20. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
21. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, em até 30 (trinta) dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais, revogar a indicação pelo Executivo;
24. eliminar a concessão de subsídios a vereadores nos municípios com menos de 100.000 habitantes;
25. extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. estabelecer mandatos de 5 (cinco) anos e realizar eleições anuais;
27. no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: governadores;
31. no 5º ano: presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. detentores de cargos públicos indiciados, investigados, denunciados sejam afastados, automática e temporariamente (6 meses);
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga por órgãos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. instituir mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de entrada: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomear, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à capital de origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perderá o mandato.

RE: PROPOSTAS PARA A REFORMA POLÍTICA
Resposta
30/07/13 20:37 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Eis minha contribuição como cidadão e que coaduna-se em vários pontos de sua proposta de Reforma Política:

1- Financiamento Público de Campanha Eleitoral;

2- Voto Facultativo através de biometria e com recibo;

3- Unificação das eleições em uma única data a cada 5 anos;

4- Voto em “lista aberta” para candidatos e apenas em “lista fechada” caso o eleitor desejar votar na legenda do partido político;

5- Proibição de coligação entre partidos para cargos do legislativo;

6- Possibilidade de coligação partidária para cargos eletivos do Poder Executivo, o qual o tempo de televisão decorreria em função apenas do partido que detivesse o direito de maior tempo (apura-se o tempo do partido isolado ou o maior tempo de apenas um dos partidos coligados) e que depois seria distribuído proporcionalmente pelo tempo de horário eleitoral;

7- Adotar-se-á o “Sistema Proporcional por Distritos” para cargos de Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais. O sistema proporcional deverá ser realizado nos seguintes distritos: Vereador = Seção Eleitoral do Município, Deputado Estadual = Mesoregiões estabelecidas pelo IBGE no Estado, Deputado Federal = Território Estadual;

8- Continuaria-se a adotar o “Sistema Majoritário” para Senadores e Chefes do Executivo;

9- Os suplentes deverão ser os candidatos mais votados não eleitos;

10- Proibição de sigilo fiscal e bancário de candidatos políticos e parentes até o terceiro grau perante os órgão de fiscalização e controle da Administração pública

11- Proibição de candidato político ser sócio, titular, diretor, gerente, administrador ou exerça a função de comunicador de empresa de radiodifusão. Possibilitar-se-ia a candidatura de comunicadores caso estes se desvinculassem de empresas de radiodifusão dois anos antes das eleições.

12- Proibição de reeleição para um mesmo cargo político (executivo, legislativo e judiciário) no Brasil.