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REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL

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REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
28/07/13 10:55
REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL

1. financiamento de campanha exclusivamente público;
2. divulgar na internet despesas de campanha: data, hora, cidade, uf, CNPJ/CPF, nome recebedor, finalidade, valor etc;
3. regulamentar PLEBISCITOS e REFERENDOS (Projetos de Lei nº 4.718/2004 e 6.928/2002);
4. regulamentar CONSULTA POPULAR para revogar mandatos (PLS nº 269/2005 e 82/2003);
5. implementar a revogação e o veto popular (PEC 80/2003);
6. fim do voto secreto no legislativo;
7. extinguir o voto de lideranças;
8. abolir a sistemática de votação do tipo “quem estiver a favor permaneça como está”;
9. abolir as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União;
10. extinguir o foro privilegiado e a imunidade processual para crime comum;
11. voto facultativo;
12. voto distrital misto;
13. lista fechada ou mista, composta por voto direto dos filiados do partido;
14. princípios mínimos obrigatórios em estatutos e regimentos internos dos partidos: democracia interna, transparência etc;
15. prazo mínimo de 5 (cinco) anos de filiação para concorrer a cargos internos e eletivos, critérios para participação da escolha de candidatos;
16. proibir coligações partidárias para cargos proporcionais;
17. reduzir o período de propaganda eleitoral para, no máximo, 30 dias corridos;
18. permitir propaganda em rádio e TV somente ao vivo, sem produção de agências de publicidade;
19. regulamentar o formato dos debates entre candidatos ao Executivo;
20. definir prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo (9 meses);
21. reduzir a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular;
22. abolir as medidas provisórias ou instituir mecanismo que obrigue votação imediata, até 30 dias, no máximo;
23. concurso para ministros dos tribunais e não mais indicação pelo Executivo;
24. acabar com subsídios a vereadores;
25. fim da reeleição, inclusive para o legislativo;
26. mandatos de 5 (cinco) anos e eleições anuais;
27. no 1º ano, eleição para vereadores e deputados estaduais/distritais;
28. no 2º ano, eleição para prefeitos municipais;
29. no 3º ano, eleição para deputados federais e senadores;
30. no 4º ano: eleição para governadores;
31. no 5º ano: eleição para presidente da república;
32. extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
33. reduzir o mandado de senador para 5 anos;
34. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir do registro de candidatura a qualquer cargo eletivo (PEC 42/2007);
35. quebra automática de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) a partir da posse em cargo público eletivo ou de livre provimento;
36. afastar detentores de cargos públicos indiciados e investigados, automática e temporariamente;
37. retenção de passaporte, bloqueio de bens, quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico) de autoridades denunciadas;
38. proibir qualquer propaganda paga com recursos públicos;
39. garantir informes de utilidade pública na TV de forma gratuita, obrigatória e prioritária;
40. proibir o uso de cavaletes, bandeiras e carro de som na propaganda eleitoral;
41. proibir a divulgação de pesquisas eleitorais;
42. mecanismos rigorosos e eficazes sobre fidelidade partidária;
43. divulgação, na internet, de declarações de renda e patrimônio dos ocupantes de cargos públicos eletivos e de livre provimento;
44. posse em cargo eletivo condicionada a desfecho de eventuais processos a que responda o candidato;
45. organizar a pauta do legislativo de acordo com a ordem de protocolo: “primeiro a entrar primeiro a sair”;
46. parlamentares só nomearem, no máximo, 5 (cinco) assessores em cargos de livre provimento;
47. conceder a parlamentares federais, no máximo, 2 (duas) passagens (ida/volta) à origem, por mês;
48. parlamentar que deixar de comparecer a mais de 1/10 (um décimo) das sessões legislativas de cada ano perde o mandato.

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
29/07/13 17:41 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
03/08/13 12:13 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Edivan Batista, Isso sim é uma reforma, essa ideia tem que ser amplamente divulgada!

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
02/09/13 06:24 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Proposta para a Reforma Política: Coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais em 2020; com 5 (cinco) anos de duração para os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos.
2014 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, com todos os eleitos em 2014 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2016 – Eleições para Prefeitos Municipais e Vereadores, com todos os eleitos em 2016 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2018 – Eleições para 2/3 (dois terços) dos Senadores, com todos os eleitos em 2018 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2020 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2020 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2025 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2025 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2030.
A partir de 2020, serão realizadas simultaneamente eleições para todos os cargos do Legislativo e do Executivo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e todos os eleitos em 2020 terão 5 (cinco) anos de duração para os respectivos mandatos; e, a partir de 2025, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, serão realizadas eleições para todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, juntamente com as eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais.
E a realização periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e excepcionalmente também poderão realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.
Vantagens desta proposta – dentre os vários benefícios desta proposta, destacam-se:
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com a coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, ao invés de 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem ao mesmo tempo.
Terão 5 (cinco) anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República) e do Legislativo (Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal da República).
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
08/08/13 02:00 em resposta a Adriano Xavier.
Adriano,
É o que estou tentando fazer, divulgar, ampliar, para as pessoas criticarem, refletirem, adaptarem e levarem até aos 12 deputados do GT criado na câmara para em 90 dias apresentar projeto de reforma.

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
26/08/13 04:43 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Proposta: Coincidência das Eleições em 2020, realizadas ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos. 2014: Eleição para Presidente, Governador, 1/3 do Senado, Deputado Federal e Deputado Estadual, com todos os eleitos em 2014 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2016: Eleição para Prefeito e Vereador, com todos os eleitos em 2016 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2018: Eleição para 2/3 do Senado, com todos os eleitos em 2018 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2020: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, 1/3 do Senado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2020 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2025: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, todos os 3 Senadores de cada Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2025 tendo mandato até 31 de dezembro de 2030. E realizar periodicamente consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e, excepcionalmente, também poder realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.

RE: REFORMA POLÍTICA E ELEITORAL
Resposta
19/08/13 06:37 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Caso haja uma hipotética coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, 2020 é o ano mais indicado para se coincidirem as eleições porque, ao se propor um mandato excepcional de 2 anos para se coincidirem as eleições, tem-se que o primeiro ano dos mandatos é sempre regido pelo orçamento que foi elaborado pelo mandato anterior; e no último ano dos mandatos se tem as necessárias limitações da administração pública determinadas pela lei eleitoral para que se evitem os usos eleitoreiros dos recursos públicos e das ações governamentais; então, no caso de mandatos de 2 anos, as novas gestões não teriam como trabalhar plenamente para implementar as políticas públicas necessárias para atender às demandas dos cidadãos. Sendo, então, um mandato excepcional de 6 anos uma opção melhor para se coincidirem as eleições, é mais indicado que esse mandato de 6 anos seja em nível estadual e federal, pois, se uma administração municipal é complexa, uma administração estadual e a administração federal são mais complexas ainda e muitas políticas públicas demandam muito tempo para serem implementadas. Por isso se propõe que, excepcionalmente, os mandatos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2014 sejam de 6 anos, para que o fim desses mandatos estaduais e federais coincidam com o fim dos mandatos municipais de 4 anos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 e, dessa forma, em 2020, se coincidirão as eleições em nível municipal, estadual e federal. Ao se coincidirem as eleições, todos os cargos do executivo e do legislativo, seja em nível municipal, estadual ou federal, poderão passar a ter o mesmo tempo de mandato: 5 anos.