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Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!

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Financiamento Público Exclusivo de Campanha

Um dos principais entraves para um processo político-eleitoral democrático é a influência do poder econômico nas eleições. Observa-se uma correlação entre gastos na campanha e a eleição dos candidatos, sendo as empresas as principais doadoras. Somado a isso, o aumento exponencial no custo de uma campanha faz com que o capital tenha uma importância cada vez maior na escolha dos nossos representantes.

“A democracia brasileira é, cada vez mais, uma democracia do dinheiro, e, cada vez menos, uma democracia de ideias e projetos” - Henrique Fontana.

Um levantamento feito pela Consulta Legislativa da Câmara comprova a relação direta entre o valor disponível para a campanha e o resultado eleitoral. Dos 513 candidatos que mais gastaram durante a campanha, 369 (71,9%) foram eleitos. Os 513 eleitos gastaram em média doze vezes mais do que o restante dos candidatos não eleitos - em alguns estados esse valor chegou a trinta vezes.

A disparidade entre doações pode ser vista se compararmos a transferência de pessoas jurídicas e a transferência de pessoas físicas para as campanhas. Enquanto cerca de 44 mil empresas repassam 82% do capital doado total, mais de 217 mil pessoas doam os 18% restantes.

Ainda mais alarmante é notar que as doações são concentradas em um pequeno grupo de empresas, como pode ser observada em dados divulgados pela Folha de S. Paulo (edição de 29.11.2012). Três empreiteiras investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 milhões recebidos pelas siglas, o que equivale a 23,8% do total. Essa manobra é conhecida como “doação oculta”, e se trata do dinheiro doado diretamente aos partidos e que não se pode saber ao certo a que candidatos beneficiaram (Márlon Reis).

Essas distorções levam ao questionamento dos interesses que atuam nas doações de campanha, principalmente relativo às empresas, já que seu principal objetivo é o lucro.

Outro fator preocupante são as cifras milionárias gastas nas campanhas: segundo o TSE, o total de despesas declaradas nas últimas campanhas para Deputado Federal passou de 191 milhões em 2002 para 926 milhões em 2010, o que significa um aumento de 484%. Também houve aumento de gastos nas campanhas em 627% para a Presidê1ncia e em 522% Senado.

O aumento exponencial dos gastos de campanha em conjunto com a influência do dinheiro no resultado das eleições cria um ambiente propício para relações obscuras, com transações de interesses individuais que se colocam acima do coletivo. Cedo ou tarde, a “fatura” é cobrada, e os interesses privados se sobrepõem ao interesse público. Um estudo recentemente realizado por Taylor C. Boas, F. Daniel Hidalgo and Neal P. Richardson, da Universidade do Texas ilustra essa relação: cada real doado ao longo das campanhas retorna às empresas doadoras multiplicado por 8,5. O que as empresas veem nas campanhas não é uma possibilidade de doar dinheiro para seu candidato e sim em realizar em investimento com retorno seguro.

“Em nossos dias cresce uma corrupção pós-moderna. Esta não é um furto aos cofres públicos efetuado por indivíduos ou classes gananciosos. É, em seu cerne, uma corrupção fruto da busca do poder pelo poder, que portanto se auto-alimenta, porque a praticam grupos que têm por finalidade principal reeleger-se e assim necessitam de recursos pingues (abundantes) para serem competitivos no próximo pleito.” (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2006)

Podemos ter uma noção do custo da corrupção em nosso país ao analisar uma pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), que estima que entre 41,5 e 69,1 bilhões de reais são desviados anualmente para práticas corruptas. Podemos inferir que esse dinheiro vai, em grande parte, para pagar a “fatura” cobrada pelas empresas privadas que “investiram” seu dinheiro em um candidato, principalmente através de fraude de licitações.

Todos esses fatores resultam em um pequeno grupo de pessoas com grande influência nas nossas eleições: a probabilidade de se eleger relaciona-se, no atual sistema, diretamente à capacidade de captar recursos junto à iniciativa privada. Esse “prestígio” dado ao poder econômico perverte a própria essência da democracia. Cada cidadão deveria ter o mesmo poder de influência no resultado das eleições.

Como podemos ver, o financiamento público de campanha se faz fundamental para:
1) Equalizar o poder dos cidadãos sobre a democracia.
2) Diminuir a influência do poder econômico no resultado das eleições.
3) Combater a corrupção pela sua raiz e facilitar sua fiscalização.
4) Diminuir os custos das eleições.

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
31/07/13 04:16 em resposta a Alexandre Mário de Freitas.
todos esses objetivos são possíveis fazendo doações de pessoas físicas com cota de 2 ou 3 salários mínimos por pessoa.

Eu não concordo em usar nenhum centavo do dinheiro do povo para financiar nenhum político, ele que se vire para fazer isso. Se o voto não fosse obrigatório, os financiamentos de campanhas seriam muito menos influentes do que são hoje.

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
31/07/13 17:07 em resposta a Cristian Fernandes Gadelha.
O Fim do Financiamento Público de campanha significaria o elitismo total do Congresso. Mais do que já é. Imagina um representante do POVO. Como que ele conseguiria dinheiro para sua campanha se seus eleitores são, em sua maioria, pessoas de classe baixa? Pessoas que mal têm dinheiro para comer, imaginem para doar pruma campanha política então!

O Financiamento tem que ser PÚBLICO. Temos que nos lembrar que a democracia não é algo posto, mas construído todos os dias. Se for necessario gastar dinheiro nela, que seja, pois a democracia é também um fim por sí mesma.

Prefiro que nosso dinheiro seja usado para que nossa democracia realmente represente o povo do que deixar um elitismo corrupto tomar conta do Congresso e sugar tudo que pode em favor do poder econômico.

#FinanciamentoPúblicodeCampanhaJá!

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
31/07/13 17:17 em resposta a Cristian Fernandes Gadelha.
seu ponto de vista é correto , mas hoje só nao temos voto facultative por que ele vale dinheiro , e legalizado nao de falcatrua , o fundo partidario é definido pelo numero de pessoas que se apresentam para votar , cerca de .30 centavos por pessoa que comparece , logo se eles deixarem facultative este fundo diminui e assim a verba que partido tem , pq vc acha que ninguem deles querem acabar com o voto obrigatorio.

Por outro lado com o financiamento public exclusive a conta fica mais barata sim ,voce acaba com o motivo do deputado dever favor ao financiador .

Mas a questao é como distribuir este fundo ? acredito que tem que ser de uma forma simples onde o cidadao tem direito de opninar exatamente pra quem ele quer que o fundo vai , isso é simples é só fazer com que o este fundo seja dividido proporcionalmente pelo numero de filiados de cada partido , assim quando um sujeito se filia a um partido ele diz olha eu quero que o dinheiro public vá para defender estas ideias.

o cidadao sempre decide, nao com esta falsa representacao que temos , contando quantos deputados se tem já que apenas 7 % deles foi realmente escolhido pelo povo.

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
31/07/13 21:39 em resposta a Diego Rodrigues.
O financiamento público exclusivo de campanha fere a livre iniciativa na democracia. A solução para a corrupção não está aí, mas no combate efetivo dos atos dos corruptos. Isso dá com o fortalecimento dos órgãos de controle, CGU, tribunais de contas, exigindo transparência.

Os riscos para a democracia são muito grandes. Não imagino grandes países do mundo livre adotando esse sistema.

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
31/07/13 22:51 em resposta a Marcelo Guerra.
até por que nenhum deles tem fundo partidario e nem horario "gratuito"

Só sei que nao pode mais ser misto , se for publico bem , que distribua de maneira proporcional ao numero de filiados , e ser for privado que se acabe com o fundo partidario e horario de tv .

O misto é indecente.

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
01/08/13 13:12 em resposta a Alexandre Mário de Freitas.
O financiamento Público de campanha concluirá o processo de estatização dos partidos políticos, libertando-os da necessidade de persuadir as pessoas a financiá-los, sonho de qualquer partido totalitário. Seríamos obrigados a pagar campanhas de figuras como Sarney, Calheiros, Collor, Maluf, Kassab e Afif. Sou a favor do financiamento privado, exclusivo de pessoas físicas.
abs,

RE: Financiamento Público Exclusivo de Campanha Já!
Resposta
01/08/13 17:51 em resposta a Alexandre Mário de Freitas.
O principal argumento, ao meu ver, é o fim da corrupção. Pois os futuros parlamentares não teriam que "devolver" os favores de seus financiadores.
Acredito que esse argumento é para brincar com minha inteligência. Ética e correção são valores inerentes à pessoa. Ou se tem, ou não se tem!
Como outro colega falou, a corrupção deve ser combatida pelas instituições democráticas fortalecidas!!
O financiamento das campanhas deve ser, no meu ponto de vista, rateado entre os candidatos e os filiados partidários.
Poderia ser aceita doações de pessoas físicas, mas limitado a um valor determinado.
Pessoas jurídicas jamais poderiam doar, a não ser que fiquem proibidas de contratar com o poder público, das três esferas, pelo prazo de 4 anos, no mínimo!!!
O problema de nossa política esta na impunidade, a certeza da não punição incentiva a prática criminosa. Isso é fato!!