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Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário

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Sistema Eleitoral

O sistema político procura garantir que os eleitos representem os interesses dos eleitores. O cerne do funcionamento do sistema político decorre da escolha do sistema eleitoral que pode ser proporcional ou majoritário. O Brasil adotou o modelo majoritário de voto distrital durante o Segundo Reinado e a República Velha. A partir da Constituição de 1946, o país passou a adotar o voto proporcional. Há quatro possibilidades principais de escolha no Sistema Eleitoral Proporcional: Proporcional com Lista Aberta; Proporcional com Lista Fechada; Proporcional com Lista Flexível; Proporcional em Dois Turnos. Há quatro possibilidades principais de escolha no Sistema Eleitoral Majoritário: Distrital Puro (turno único); Distrital Puro (dois turnos); Distrital Misto; Distritão.

Sistema Eleitoral Proporcional

a) Proporcional com Lista Aberta


O atual sistema de voto proporcional com lista aberta que permite coligações partidárias é muito criticado, pois estimula os grandes partidos a lançar o máximo possível de candidatos para obter o máximo possível de votos, a fim de ganhar o máximo possível de cadeiras que são definidas pelo quociente eleitoral. Este fato provoca um grande distanciamento entre o representante e o representado. O sistema de lista aberta também estimula os pequenos partidos a vender o tempo de televisão para a coligação no pleito do executivo. Em troca, ao formar parte da coligação no pleito legislativo, o pequeno partido busca atingir o quociente eleitoral (ao somar os seus votos) e ganhar cadeira que, sozinho, o partido não teria condições de obter sem a coligação partidária. O voto proporcional com lista aberta permite uma ampla representatividade embora dificulte a governabilidade por causa da alta fragmentação partidária.


b) Proporcional com Lista Fechada

No caso do voto em lista fechada, o eleitor votaria apenas no partido. Haveria apenas o voto de legenda e não mais o voto no candidato. Seriam eleitos os nomes na ordem fixada pela convenção do partido, o que favoreceria os caciques do partido e manteria a oligarquização partidária. Isso teria mais sentido com o financiamento público exclusivo e no caso do sistema político ser parlamentarista, pois o candidato na cabeça da lista disputaria o cargo de primeiro-ministro.


c) Proporcional com Lista Flexível

Dadas as críticas ao sistema de voto proporcional com lista fechada, surgiu a proposta de voto proporcional com lista flexível que é a possibilidade de o eleitor votar na lista, mas poder reorganizá-la e mudá-la de acordo com sua preferência. Haveria a possibilidade de votar apenas na legenda do partido, isto é, o eleitor não influenciaria no ordenamento da lista, como também haveria a possibilidade de votar no candidato e, assim, alterar sua posição na ordem da lista. A votação nominal influenciaria a lista partidária. Seria um sistema de difícil compreensão para o eleitor, pois este deveria entender qual seria a real mudança ao calcular a quantidade de candidatos eleitos, por cada partido, em relação ao voto proporcional com lista aberta.


d) Proporcional em Dois Turnos

A proposta de iniciativa popular liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defende o voto proporcional em dois turnos. Esta proposta de iniciativa popular busca colher mais de 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para tornar-se um projeto de lei (ver site: eleicoes-limpas.org.br). A proposta de iniciativa popular visa uma redução dos custos de campanha, transparência no processo eleitoral na realização de eleições proporcionais com votação em dois turnos: primeiro turno no partido (define total de cadeiras) e segundo turno no candidato (ordem da lista), como também a extinção de doações de pessoas jurídicas e restrições às feitas por pessoas físicas para campanhas. Haveria um sistema de financiamento misto com recursos da União e doações de pessoas físicas. A Justiça Eleitoral definiria os custos de campanha e todas as receitas e despesas de campanha seriam feitas por meio eletrônico ou cheque nominal. O objetivo da proposta de iniciativa popular é fortalecer a discussão de ideias e projetos pelos partidos no primeiro turno, a fim de evitar a “fulanização” da política. Haveria a necessidade de menos concorrentes no segundo turno e, portanto, também uma redução de custos de campanha.

Sistema Eleitoral Majoritário

a) Distrital Puro (turno único)


No sistema de voto distrital puro, em turno único, o país seria dividido em 513 distritos para as eleições federais e seriam eleitos os candidatos mais votados por maioria simples em cada distrito. O Estado de São Paulo tem 70 deputados federais e, portanto, haveria 70 distritos para as eleições federais. Nas eleições estaduais, por exemplo, o Estado de São Paulo seria dividido em 94 distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada distrito. Nas eleições municipais, por exemplo, a cidade de São Paulo seria dividida em 55 distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada distrito. O voto distrital facilita a comparação dos candidatos, aproxima o representante do representado, permite acompanhar a atuação do seu representante e também possibilita a redução dos custos de campanha.

Dificilmente haveria votação em apenas dois partidos no Brasil, dadas às diferenças regionais e o enraizamento dos diversos partidos de maneira diferentes em todo o país. Este sistema de voto distrital puro realmente poderia tender a formar um bipartidarismo (como nas eleições federais dos Estados Unidos), mas sem excluir a possibilidade de formação de um terceiro partido que impeça a maioria absoluta e, assim, criando a necessidade de uma coalizão de governo (como no caso do gabinete do primeiro-ministro do Reino Unido desde 2010).


b) Distrital Puro (dois turnos)

No sistema de voto distrital puro, em dois turnos, o país seria dividido em 513 distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados por maioria absoluta no segundo turno. Os estados seriam divididos em distritos tanto para as eleições federais como para as eleições estaduais, assim como os municípios para as eleições municipais. Este sistema, que é utilizado na França, leva a um pluripartidarismo restrito a poucos partidos. O uso do distrital puro, em turno único ou em dois turnos, tem o objetivo de procurar garantir mais a governabilidade do país do que a representatividade de minorias como no caso do voto proporcional.


c) Distrital Misto

O país seria dividido em 257 distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados em cada distrito (eleição majoritária). No sistema distrital misto, ao mesmo tempo, o eleitor votaria numa lista partidária que elegeria a outra metade dos candidatos (eleição proporcional). A proposta visa reduzir custos de campanha e diminuir a distância entre o representante e o representado. A cláusula de barreira de 5% seria utilizada para evitar uma fragmentação partidária muito excessiva, como ocorre atualmente com o voto proporcional em lista aberta e coligações partidárias.



d) Distritão


No sistema proposto como Distritão, os candidatos mais votados seriam eleitos nos Estados e no Distrito Federal, que seriam entendidos como circunscrições eleitorais. Não haveria mais o voto de legenda e nem seria mais aplicado o quociente eleitoral que define o total de cadeiras para o partido (como acontece atualmente com o voto proporcional em lista aberta). Os partidos, para potencializar a vitória, deveriam apoiar apenas os candidatos mais conhecidos e mais viáveis para ganhar a eleição, o que encareceria em muito as campanhas eleitorais. O Estado de São Paulo, por exemplo, seria um Distritão onde os 70 candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados seriam eleitos deputados federais e os 94 candidatos mais votados para a Assembleia Legislativa seriam eleitos deputados estaduais. A cidade de São Paulo seria um Distritão onde seriam eleitos os 55 candidatos mais votados para a Câmara de Vereadores.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 03:32 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
1. O projeto “Eleições Limpas” propõe sufrágio em dois turnos para o legislativo. No primeiro turno só haveria votação na legenda do partido, onde seriam definidas as quantidades de cadeiras de cada sigla e num segundo turno seria votada uma lista pré-ordenada de candidatos de cada partido.

2. Para mim parece natural que os partidos não permitirão disputas endógenas (dentro da organização). Imagine um candidato criticando outro “expondo publicamente e desgastando os membros da sigla”. Situação inconcebível para as lideranças partidárias.

3. No segundo turno, com as vagas de cada partido já delimitadas, é óbvio que todos os partidos irão obrigar os candidatos excedentes a renunciar ou fazer uma campanha “neutra” para não disputar com os escolhidos pela sigla. Esse “segundo turno” não tem qualquer diferença de uma lista rígida, a não ser a disputa do “rescaldo” das vagas que ainda estão sem partido.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 04:18 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Fico com o que é mais simples , direto e eficaz
Distrital puro de dois turnos.
Onde os distritos devem ser divididos proporcionalmente ao numero da população sem levar em consideração limites de estados , logo a divisão desproporcional que existe hoje acabaria.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 14:08 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Acredito na seguinte solução ao sistema eleitoral de acordo com as especificidades do Brasil:

“Sistema Proporcional por Distritos” para cargos de Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais. O sistema proporcional deverá ser realizado nos seguintes distritos: Vereador = Seção Eleitoral do Município, Deputado Estadual = Mesoregiões estabelecidas pelo IBGE no Estado, Deputado Federal = Território Estadual;

Vejo também como solução, que tenta instituir as melhores características dos vários sistemas eleitorais, a proposta elaborada pleo senador Cristovam Buarque.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 18:52 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..


Da arte de iludir
Estadão - 01 de agosto de 2013 | 7h 46

Todos eles leram O Leopardo, de Lampedusa. “Se queremos que as coisas permaneçam como sempre foram, elas terão de mudar” - o célebre conselho de Tancredi Falconeri a Don Fabrizio provavelmente não foi enunciado explicitamente na reunião de Dilma Rousseff com os líderes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mas uns e outros sabiam que era disso que se tratava. A presidente declarou-se simpática à proposta de reforma política, mas não chegou a anunciar apoio público, algo que “não interessa” ao movimento, segundo o juiz Márlon Reis. O patrocínio oficial ficou, assim, fora dos autos.

Nas ruas, em junho, gritaram-se as palavras “educação” e “saúde”, não “reforma política”. Contudo o governo concluiu, razoavelmente, que o sistema político em vigor se tornou insuportável - e resolveu agir antes que uma nova onda de manifestações se organize sob a bandeira “Fora Dilma”. Os ensaios sucessivos da Constituinte exclusiva, uma flagrante inconstitucionalidade, e do plebiscito, uma tentativa quixotesca de cassar as prerrogativas do Congresso (o que se traduz hoje, na prática, como prerrogativas do PMDemoticon, evidenciaram o desespero que invadiu o Planalto. É sobre esse pano de fundo que surgiu, como derradeira boia de salvação, a iniciativa do MCCE. Tancredi está entre nós.

Antes das manifestações de junho, só o PT tinha uma proposta completa de reforma política. Nos sonhos petistas, o anárquico e corrompido sistema atual evoluiria em direção a algo mais consistente - e ainda mais impermeável à vontade dos cidadãos. O financiamento público de campanha concluiria o processo de estatização dos partidos políticos, que se tornariam virtualmente imunes ao escrutínio popular. O voto em lista fechada concentraria o poder nas mãos das cúpulas partidárias, rompendo os tênues vínculos ainda existentes entre os eleitores e seus representantes. No fim, surgiria uma partidocracia cortada segundo os interesses exclusivos do partido dotado da máquina eleitoral mais eficiente.

O projeto petista, que já esbarrava na resistência do restante da elite política, tornou-se inviável depois do transbordamento das insatisfações populares. No lugar dele, o Planalto inclina-se em direção ao artefato lampedusiano produzido no forno do MCCE. O primeiro componente da proposta, sobre o financiamento de campanha, é um tímido aceno às ruas. O segundo, sobre o sistema eleitoral, é uma versão levemente modificada do projeto petista do voto em listas fechadas. Os autores da proposta têm bons motivos para temer que lhes colem o rótulo de companheiros de viagem do governo.

Dentro da ideia do financiamento público de campanha pulsa um coração totalitário. Sob a sua lógica, os partidos se libertariam por completo da necessidade de persuadir as pessoas a financiá-los. Pela mesma lógica, eu seria compelido a pagar as campanhas de figuras arcaicas restauradas pelo lulopetismo (Sarney, Calheiros, Collor, Maluf), de pastores fanáticos que sonham incendiar bruxas (Feliciano), de oportunistas sem freios atraídos pelas luzes do poder (Kassab, Afif), de saudosistas confessos do regime militar (Bolsonaro) e de stalinistas conservados em formol que adoram ditaduras de esquerda (quase todos os candidatos do PT, do PCdoB e do PSOL). O MCCE rejeitou essa ideia macabra, associando sensatamente o financiamento de campanha à capacidade dos partidos de exercer influência sobre cidadãos livres. Entretanto, curvando-se aos interesses gerais da elite política, a proposta não toca nas vacas sagradas do sistema em vigor: o Fundo Partidário e o tempo de televisão cinicamente qualificado como gratuito.

O sistema eleitoral atual é uma triste caricatura de democracia representativa. Soterrados sob listas intermináveis de candidatos apresentados por dezenas de siglas partidárias e ludibriados pelo truque imoral das coligações proporcionais, os eleitores operam como engrenagens da máquina de reprodução de uma elite política bárbara, hostil ao interesse público. A alternativa petista do voto em listas fechadas corrompe a representação de modo diverso, mas não menos doentio, conferindo aos chefes dos partidos o poder extraordinário de esculpir a composição do Parlamento.

A proposta do MCCE envolve a alternativa petista num celofane ilusório, sem modificar o seu cerne. Os partidos seriam obrigados a realizar prévias internas fiscalizadas pela Justiça Eleitoral para selecionar seus candidatos, o que configura uma interferência antidemocrática na vida partidária. Numa primeira etapa, os eleitores votariam apenas nos partidos. Depois, na etapa derradeira, votariam em nomes constantes de listas com duas vezes mais candidatos que as vagas obtidas na etapa anterior. A valsa complexa conserva o poder de decisão essencialmente com os dirigentes dos partidos, mas distribui alguns doces aos eleitores. O Planalto e o PT entenderam o sentido da obra - que, por isso mesmo, deve ser descrita como “apartidária”.

Uma ruptura democrática seria a adoção do sistema de voto distrital misto. Nos Estados Unidos e na França, a disputa entre apenas um candidato de cada partido em circunscrições eleitorais delimitadas transfere o poder de decisão para os eleitores e provoca nítidas polarizações ideológicas. Sob a sua lógica, os partidos são estimulados a lançar candidatos capazes de sobreviver ao escrutínio direto do público. E, ao contrário do que argumentam os arautos do voto proporcional exclusivo, os candidatos não se podem apresentar como “deputados-vereadores”, pois a dinâmica da disputa majoritária os compele a associar seus nomes às posições doutrinárias de seus partidos.

O MCCE, porém, parece avesso à ideia de uma mudança genuína. “Precisamos do apoio de todas as forças políticas na hora da aprovação no Congresso”, explicou Márlon Reis, o Tancredi disponível na esteira da tempestade de junho.

* DEMÉTRIO MAGNOLI É SOCIÓLOGO E DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP. E-MAIL: DEMETRIO.MAGNOLI@UOL.COM.BR.


RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 19:11 em resposta a Diego Rodrigues.
Caro Diego, só como contraponto, nem sempre o mais simples e direto é mais eficiente, o que se aplica muito bem ao voto distrital, que ainda não deu respostas concretas ao problema da representatividade das minorías e de como o sistema brasileiro iria evitar o problema de gerrymandering, comum ao território norte americano, por exemplo.

Eu acho que merecemos o nosso próprio sistema, sem o conhecido "copy and paste"........o sistema atual não é tão ineficiente como parece, e surgiu para por fim a política do Café com Leite, e fortalecer a representação do povo brasileiro de forma geral...contudo, falta rever algumas questões como o tal efeito Tiririca, o QE e quem sabe conciliar o que temos com o sistema parlamentarista que nos faria votar em idéias e comprometer o eleito com o seu programa....outra coisinha complicada que temos são as legendas partidárias que devem acabar, e a pulverização partidária que deve ter um limite para tornar possível a discussão ideológica e andamento operacional do congresso nacional.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 19:18 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Acredito que o sistema atual ainda é superior ao voto distrital (seja lá qual seja a modalidade) contudo precisa de algumas pequenas reformas, que são:
- revisão do esquema do quociente eleitoral, para evitar o efeito Tiririca.
- fim das coligações partidárias.
- redução de custos de campanha.

A proposta do Proporcional em dois turnos é bastante interessante e se aproxima de uma modalidade que se encaixa à nossa realidade, mas ficaria completa se o sistema fosse ligado ao parlamentarismo.

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 20:02 em resposta a Ze Deck.
Ze Deck:
Acredito que o sistema atual ainda é superior ao voto distrital (seja lá qual seja a modalidade) contudo precisa de algumas pequenas reformas, que são:
- revisão do esquema do quociente eleitoral, para evitar o efeito Tiririca.
- fim das coligações partidárias.
- redução de custos de campanha.

A proposta do Proporcional em dois turnos é bastante interessante e se aproxima de uma modalidade que se encaixa à nossa realidade, mas ficaria completa se o sistema fosse ligado ao parlamentarismo.


Zé Deck,
O sistema proporcional brasileiro tem distorções absurdas na redistribuição de votos, privilegiando os maiores partidos (veja essa pesquisa), não é só o efeito Tiririca que é o problema, além do afastamento entre eleitor e eleito que é resultado de qualquer sistema de lista.
Parlamentarismo?
Imagina termos como primeiro ministro o Inocêncio de Oliveira, João Paulo Cunha, Severino Cavalcanti, José Aldo Rebelo, Sarney, Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves? Enquanto o congresso nacional não mudar não há como se falar em parlamentarismo...

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
01/08/13 20:07 em resposta a Ze Deck.
Pois é como resolver os problemas do voto proporcional ? Todos dizem que brasileiro nao sabe votar, ele sabe sim , a questão é que o voto dele nao vale de nada , quando apenas 7% dos deputados foram eleitos por voto próprio , o sistema proporcional desqualifica a politica , nao existe debate dentro do partido , basta ser filiado ao partido e pronto vc pode se candidatar, nao há compromisso com as idéias do partido .
Quanto ao gendyrizer , o TSE e responsável pela demarcação dos distritos ( que pra mim deve ser desassociadas dos estados ) politico nao define isso , é o TSE com base em dados do IbGE , população,e idh por exemplo .

RE: Sistema Eleitoral Proporcional versus Sistema Eleitoral Majoritário
Resposta
25/08/13 01:48 em resposta a Ze Deck.
Ze Deck, acho que o projeto de lei de um deputado engloba suas reivindicações. Mas tal projeto tem outras características que não sei se você concorda. Veja no link a seguir: CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O LINK