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Recall (Voto Destituinte)

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Recall (Voto Destituinte)
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01/08/13 01:58
Recall (Voto Destituinte)

O voto destituinte, mais conhecido por recall, trata-se do instituto da revogação popular de mandatos eletivos. É a possibilidade de cassação do eleito por votação dos eleitores. O recall funciona como um mecanismo para o eleitorado fiscalizar os seus representantes e um sistema de controle popular do poder político. Proposto pela PEC 73/05, o referendo revocatório está em tramitação no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece o recall do mandato de presidente, de senador e de deputado federal. Os mandatos poderiam ser revogados mediante referendo proposto por meio de iniciativa popular dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pela convocação da consulta revocatória.

A decisão no referendo seria vinculante: se o resultado for pela revogação do mandato eletivo, o político não poderia invocar a tutela do Poder Judiciário; se o resultado for contrário à revogação, não poderia ser feita nova consulta popular sobre o mesmo assunto, até o término do mandato.

A aprovação do recall por emenda constitucional para os mandatos federais levaria à necessidade de tal medida ser aprovada também nas constituições estaduais, para os mandatos estaduais, e nas leis orgânicas dos municípios, para os mandatos municipais. O instituto do recall teria mais aplicação principalmente com a adoção do voto distrital puro ou do voto distrital misto. Abriria assim a possibilidade ao eleitorado, descontente com seu representante no distrito, de propor a cassação do mandato parlamentar de vereadores, de deputados estaduais e de deputados federais. No caso dos mandatos para o executivo (prefeitos, governadores e presidente), a própria possibilidade de não reeleição já configuraria uma espécie de voto destituinte. Portanto, seria praticamente desnecessária a sua convocação. Um caso extremo ocorreu na Califórnia, em 2003, onde o mandato do governador foi revogado no final daquele ano e o ator Arnold Schwarzenegger ganhou a eleição para terminar o mandato e depois foi reeleito em 2006.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
01/08/13 04:21 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
A ideia do voto destituinte me parece muito interessante, mas quando se fala em um referendo proposto por meio de iniciativa popular me vem uma dúvida, estamos falando daquela iniciativa popular descrita na Constituição Federal de 88? Aquela do no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles?
Eu acho que para tornar esse recall "acessível" ao povo seria preciso facilitar mais a iniciativa popular.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
01/08/13 04:52 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
A idéia é boa mas , minha duvida é qual o critério , se for por iniciativa popular , tem que ser o mesmo numero de votos que I sujeito recebeu , mais 1 , pq se nao ninguém vai governar nada , um sujeito que foi eleito com 51 % dos votos validos , e o critério for 5% do eleitorado , é muito facil que a oposição tire o sujeito. Agora se quem o apoiou nao o apóia mais , é justo que se tire o sujeito.claro que assinatura teria título de eleitor e assinatura conferidas , assim como é para formação de partido.

Nao sei , tem que se estudar, se alguem tem idéia quero ler .

RE: Recall (Voto Destituinte)
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01/08/13 20:36 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
É mais interessante ter o parlamentarismo, que tem o dispositivo de dissolução do parlamento.

RE: Recall (Voto Destituinte)
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08/08/13 12:27 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
" O princípio basilar da democracia vem inscrito no art. 1º, parágrafo único, da CF, exprimindo-se pela declaração de que 'todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.'
Como se percebe, a soberania popular não pode jamais ser alienada ou transferida, sob pena de desaparecer. Os chamados representantes do povo não recebem, ainda que minimamente, parcelas do poder político supremo, mas exercem suas atribuições como delegados do povo soberano, perante o qual devem prestar contas de sua gestão.
A Constituição, em vários de seus dispositivos (art. 14,§ 10, e artigos 55, 56 e 82), qualifica como mandato a relação política que prende os agentes públicos eleitos ao povo que os elegeu.
Ora, na substância de todo mandato encontramos uma relação de confiança. no sentido da entrega a alguém da responsabilidade pelo exercício de determinada atribuição; no caso do mandato político, a responsabilidade pelo desempenho de um cargo ou função pública...
... Tradicionalmente, desde a instituição do parlamento inglês, o pai de todos os parlamentos, o povo confia aos parlamentares por eles eleitos o encargo de votar as leis no interesse geral, sem privilégios, e de fiscalizar a atuação dos agentes do Poder Executivo, para verificar se ela desenvolve de acordo com o ordenamento jurídico, em função do bem comum do povo e do interesse nacional. Os parlamentares agem, assim, incontestavelmente, como representantes ou delegados do povo soberano, diante do órgão que monopoliza o poder de coagir ou impor, a fim de evitar abuso. É esse fundamentalmente o seu papel político.
Já no tocante ao chefe do Poder Executivo, a eleição popular expressa a confiança que o povo nele deposita, no sentido de que ele exercerá regularmente suas funções de 'manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.'
Aqui, a eleição não cria propriamente uma relação de representação do povo, mas expressa o consentimento popular parar que o eleito exerça os poderes coativos que a Constituição e as leis lhe conferem, e represente a nação perante os Estados estrangeiros.
É importante salientar que essa relação básica de confiança, manifestada pelo povo em relação aos agentes políticos que ele elege, não se confunde com o chamado mandato imperativo, pelo qual o mandante dita ao mandatário, especialmente, as ações ou declarações de vontade que este deve manifestar. Os eleitos são livre de desempenhar como entendem as suas funções.
Ora, é pressuposto essencial a toda relação de confiança que, uma vez desaparecida esta, os poderes e responsabilidades confiados ao mandatário podem ser revogados, não de pleno direito, mas mediante uma manifestação inequívoca de vontade do mandante.
Infelizmente, o nosso ordenamento constitucional não prevê o exercício, pelo soberano, desse poder revocatório, que a doutrina qualifica como direito potestativo ou formador. E essa omissão constitui uma falha grave, a comprometer a legitimidade do processo democrático..."
Aos que interessa ler o texto na íntegra: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=43710&tp=1

RE: Recall (Voto Destituinte)
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08/08/13 14:30 em resposta a Gabriel Ayroso.
Excelente pergunta!

A meu ver, para que o RECALL funcionasse bem, seriam necessárias duas medidas:

__A aprovação da PEC 03/2011, que permitirá o uso das assinaturas on line para as iniciativas populares.

__A manutenção das eleições a cada 2 anos. Porque uma vez convocado o RECALL, ele pode ser incluído na cédula da próxima eleição, sem custo algum ao país. Entendo que seria interessante uma emenda à PEC 73/2005, para que a partir de determinado número de apoio, algo em torno de 10 % do eleitorado, uma vez atingido esse patamar, a Jusitça Eleitoral deveria providenciar um pleito em separado no prazo de poucos meses, sem esperar a próxima eleição. Pois se trataria de um caso muito mais grave.



>>PEC 03/2011 JÁ<<


  http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/132211.pdf 

RE: Recall (Voto Destituinte)
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08/08/13 14:46 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
A idéia é boa mas , minha duvida é qual o critério , se for por iniciativa popular , tem que ser o mesmo numero de votos que I sujeito recebeu , mais 1 , pq se nao ninguém vai governar nada , um sujeito que foi eleito com 51 % dos votos validos , e o critério for 5% do eleitorado , é muito facil que a oposição tire o sujeito. Agora se quem o apoiou nao o apóia mais , é justo que se tire o sujeito.claro que assinatura teria título de eleitor e assinatura conferidas , assim como é para formação de partido.

Nao sei , tem que se estudar, se alguem tem idéia quero ler .



__Eu entendo que o primeiro passo é a convocação, a iniciativa popular. Uma vez convocado, passa-se para a segunda fase, com a pergunta do RECALL sendo introduzida na cédula da próxima eleição. Aí precisaria que a maioria simples da população aprovasse a cassação.


__Na prática, nos países onde se tem o RECALL, o instrumento é muito raro. Engana-se muito quem imagina que o país viraria um festival de RECALL. Além de uma campanha trabalhosa, o eleitor é muito ponderado em todos os cantos onde isso existe. A Dilma, por exemplo, poderia receber um pedido de RECALL, a oposição poderia promover a campanha. Entretanto, se o povo não a derrubasse, ela ganharia ainda mais força. Na Venezuela, por exemplo, essa estratégia foi desastrosa á oposição, que tentou derrubar o Chaves, e acabou fortalecendo-o.

RE: Recall (Voto Destituinte)
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08/08/13 16:39 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Excelente tópico!

Aproveito a oportunidade para deixar uma tese da USP sobre o tema, um presente à DEMOCRACIA DIRETA de Caio Marcio de Brito Avila:

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08032010-094820/pt-br.php

"
Resumo em português
Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis."




Vocês tem idéia do quanto seríamos respeitados, se tivéssemos direito de nós mesmos cassarmos os políticos? Mesmo que nunca precisemos utilizá-lo.

RE: Recall (Voto Destituinte)
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08/08/13 15:16 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Eu não gosto muito do sistema de referendo, acredito que arrasta muito o processo. Deve-se convocar novas eleições e pronto. Segue um texto que escrevi nos comentários de um artigo do Nassif:

O Recall Election é uma questão de bom senso. Se o eleitor tem direito de votar para eleger um candidato ele deve ter o direito, da mesma forma, de tira-lo do poder, a qualquer momento, caso ele não corresponda as expectativas, não preste contas ou haja de forma imoral ou ilegal.

O direito do Recall é exercido mediante a convocação de novas eleições. É necessário, em geral, que 5% da população que elegeu o mandatário (no caso de deputados e vereadores é necessário utilizar o voto distrital uninominal) assine uma petição para que haja nova eleição naquela região para o restante do mandato, se ficar confirmado o atual representante ótimo, senão ele é imediatamente substituído por outro. Nada mais justo, simples e democrático (funciona a centenas de anos na Suiça, EUA, Alemanha etc)

Essa "volta" retórica em relação ao poder de mídia foi uma das explicações mais estranhas que eu já li, ainda mais em época de internet. O direito de resposta já existe (art. 5°, V, da Constituição). Para mim, parece uma defesa injustificável de uma oligarquia política e partidária que tomou o governo brasileiro desde a suposta redemocratização.

Onde já se viu que argumentar que um parlamentar não deve defender a sua base de eleitores??? Ele deve defender quem? Os empresários, ruralistas, sindicatos, as igrejas, é esse modelo de sub-representatividade que se está defendendo??? E a democracia? A vontade popular? O poder não emana exclusivamente do povo?

O voto em lista, seja proporcional, fechada ou pré-ordenada em dois turnos na minha opinião vão continuar mantendo o prestígio do congresso e da própria credibilidade da democracia na lama."

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 15:44 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
A idéia é boa mas , minha duvida é qual o critério , se for por iniciativa popular , tem que ser o mesmo numero de votos que I sujeito recebeu , mais 1 , pq se nao ninguém vai governar nada , um sujeito que foi eleito com 51 % dos votos validos , e o critério for 5% do eleitorado , é muito facil que a oposição tire o sujeito. Agora se quem o apoiou nao o apóia mais , é justo que se tire o sujeito.claro que assinatura teria título de eleitor e assinatura conferidas , assim como é para formação de partido.

Nao sei , tem que se estudar, se alguem tem idéia quero ler .



O Recall teria que funcionar só para o legislativo... no executivo deveria ser por conta do legislativo...

E sem o voto distrital, isto não funcionaria... que votaria novamente... no caso de deputados... todo o estado?... ou vão acabar com o voto secreto nas eleições também?.... rsrsrs... então só com distritos é que vamos poder ter recall, e com redução de custos...

Imagina no sistema proporcional... um partido consegue 60% e o outro 40%... o que consegui 60% começa a fazer Recall contra os de 40%... quando tu for ver... ele vai ficar com 100% do legislativo... pois o voto dele é distribuído por todo estado... e assim pode combater um-a-um nas eleições de recall...

E se tirar um que foi campeão de votos... no sistema proporcional... os votos todos do partido são cancelados?... e temos que tirar outros que entraram puxados por ele?...

Recall só com Voto Distrital!

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 17:00 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Eu já penso que temos que ter recall para todos os cargos eletivos, inclusive para o executivo.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 17:10 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Acho que se separamos os poderes, o recall do executivo pode ser feito pelo legislativo... pois ele foi eleito como representante do povo... mas se continuar esta festa de governo comprando o legislativo... daí ele não teria representatividade para isto.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 17:14 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Rafael,

Se a população têm o poder de eleger, igualmente deve ter o poder de deseleger. Isso é simples, lógico e direito. Pouco importa se é legislativo ou executivo.

Abs.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 17:36 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
O problema do Recall , é como o fazer ?
nova eleicao ?
abaixo assinado ? quantas assinaturas?

ideia inicial pra mim é se o sujeito foi eleito com 52% dos votos com um total de 1500000 de votos , ele so pode ser destituido do cargo com um total de 10% a mais dos votos que ele recebeu.

Se nao pode virar bagunça, esta historia de 5% do eleitorado , a cada mes vai ter uma nova pessoa assumindo.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 18:33 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego,

Eu acompanho um site (www.vespeiro.com) que tem todos os dados a respeito de recall. O mais usual é que sejam recolhidas assinaturas de 5% (a porcentagens nos países que instituem o recall varia 2% a 7% com exceção da Venezuela que exige 20%), para convocar novas eleições.

O normal é que seja feita nova eleição onde o eleito também participa (exceto se ele foi condenado por ilícito penal).

Existem mais algumas barreiras, em geral as assinaturas têm que ser colhidas em até 90 dias do início do pedido. Alguns estados dos EUA arbitram ainda uma fiança prévia e uma multa reparatória de danos ao erário público (equivalente ao custo da eleição) caso seja só uma jogada da oposição e seja confirmado o mandato do outrora eleito.

Pelo que eu li até agora, penso que o correto é o recolhimento de 5% das assinaturas do local onde foi eleito o representante, em noventa dias, e talvez um depósito prévio variável de acordo com os custos da eleição que se pretende revalidar.

A operação é muito simples, não há necessidade de polemizar com grandes discussões. O recall é um dos melhores e mais eficientes instrumentos de uma democracia participativa.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 18:46 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
obrigado por responder o meu receio é esse que se use do recall como um instrumento de oposicao tirar o sujeito e os gastos com uma nova eleicao.
Tem que ser muito bem detalhado isso , para nao haver a bagunca que citei.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
08/08/13 18:48 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Luis Eduardo Rego Freitas:
Diego,

Eu acompanho um site (www.vespeiro.com) que tem todos os dados a respeito de recall. O mais usual é que sejam recolhidas assinaturas de 5% (a porcentagens nos países que instituem o recall varia 2% a 7% com exceção da Venezuela que exige 20%), para convocar novas eleições.

O normal é que seja feita nova eleição onde o eleito também participa (exceto se ele foi condenado por ilícito penal).

Existem mais algumas barreiras, em geral as assinaturas têm que ser colhidas em até 90 dias do início do pedido. Alguns estados dos EUA arbitram ainda uma fiança prévia e uma multa reparatória de danos ao erário público (equivalente ao custo da eleição) caso seja só uma jogada da oposição e seja confirmado o mandato do outrora eleito.

Pelo que eu li até agora, penso que o correto é o recolhimento de 5% das assinaturas do local onde foi eleito o representante, em noventa dias, e talvez um depósito prévio variável de acordo com os custos da eleição que se pretende revalidar.

A operação é muito simples, não há necessidade de polemizar com grandes discussões. O recall é um dos melhores e mais eficientes instrumentos de uma democracia participativa.



Gostei.

RE: Recall (Voto Destituinte)
Resposta
09/08/13 19:29 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
O problema do Recall , é como o fazer ?
nova eleicao ?
abaixo assinado ? quantas assinaturas?

ideia inicial pra mim é se o sujeito foi eleito com 52% dos votos com um total de 1500000 de votos , ele so pode ser destituido do cargo com um total de 10% a mais dos votos que ele recebeu.

Se nao pode virar bagunça, esta historia de 5% do eleitorado , a cada mes vai ter uma nova pessoa assumindo.



O recall deve ser convocado por iniciativa popular, por 1% do eleitorado. Com isso a pergunta é acrescentada na cédula da próxima eleição, e votada sem custo algum junto com ela. E para que o político seja cassado, a maioria dos eleitores precisa aprovar a cassação (50% + 1). Por isso é difícil de encontrarmos recalls mundo a fora, e mesmo quando são convocados, é igualmente difícil aprovar a cassação. Entretanto, esse é um direito fundamental do povo, que passará a ser muito mais respeitado.


Por isso as eleições a cada dois anos são indispensáveis, para podermos fazer recall, plebiscitos, e referendos sem custo algum. Caso contrário, teremos que pagar meio bilhão por cada consulta, inviabilizando a PEC 73/2005.


Fora isso, a política é extremamente dinâmica, e o povo não pode esperar 5 ou 6 anos para dar seu recado de desaprovação a um governo.