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Cláusula de Barreira

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Cláusula de Barreira
Resposta
01/08/13 02:00
Cláusula de Barreira

O estabelecimento de uma cláusula de barreira de 5% para a representação na Câmara dos Deputados chegou a ser aprovada pela Lei 9096/1995, em seu artigo 13, para entrar em vigor nas eleições de 2006, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou-a inconstitucional por ferir o pluralismo político e o direito de manifestação política das minorias.

O artigo 13 da Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) determinava que “tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. Além disso, os partidos que não alcançassem os 5% de votos para deputados federal ficariam com apenas dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV. Estes pequenos partidos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.

O tema da cláusula de barreira pode voltar ao debate apenas no caso de adoção do voto distrital misto, mas ambas as propostas devem ser aprovadas juntas por emenda constitucional que dependem de aprovação por maioria qualificada (quórum de 3/5 em duas votações na Câmara dos Deputados e quórum de 3/5 em duas votações no Senado Federal). O STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira aprovada por lei (infraconstitucional), mas certamente seria novamente provocado por ação direta de inconstitucionalidade (adin), a fim de confirmar se a cláusula de barreira pode ser aprovada por emenda constitucional e entrar em vigor numa reforma política.

RE: Cláusula de Barreira
Resposta
01/08/13 04:26 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Pra acabar com a discucao entre os que querem o fim
De partidos nanicos e o judiciário que diz que é anticonstitucional cortar partidos, eu diria que é só distribuir o tempo de TV e fundo partidário proporcional ao numero de filiados , assim os partidos de aluguel sem quase nada de filiado naturalmente se enfraquecem e deixam de existir , e os partidos sérios mesmo que pequenos tem chance maior se crescer , além de ser extremamente democrático fazer a divisão por meio da escolha do povo- quando o sujeito se filia a um partido ele diz . Olha eu quero que estas idéias sejam mais difundidas.

RE: Cláusula de Barreira
Resposta
01/08/13 08:48 em resposta a Diego Rodrigues.
sem dúvidas é um tema bem sensível.
termos pluralismo político é uma coisa, termos uma cara (tanto financeiramente quanto politicamente) indústria partidária é outra!
forte abs e avante Brasil,

RE: Cláusula de Barreira
Resposta
19/08/13 00:07 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Luiz Roberto Da Costa Jr.:
Cláusula de Barreira

O estabelecimento de uma cláusula de barreira de 5% para a representação na Câmara dos Deputados chegou a ser aprovada pela Lei 9096/1995, em seu artigo 13, para entrar em vigor nas eleições de 2006, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou-a inconstitucional por ferir o pluralismo político e o direito de manifestação política das minorias.

O artigo 13 da Lei 9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) determinava que “tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. Além disso, os partidos que não alcançassem os 5% de votos para deputados federal ficariam com apenas dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV. Estes pequenos partidos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.

O tema da cláusula de barreira pode voltar ao debate apenas no caso de adoção do voto distrital misto, mas ambas as propostas devem ser aprovadas juntas por emenda constitucional que dependem de aprovação por maioria qualificada (quórum de 3/5 em duas votações na Câmara dos Deputados e quórum de 3/5 em duas votações no Senado Federal). O STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira aprovada por lei (infraconstitucional), mas certamente seria novamente provocado por ação direta de inconstitucionalidade (adin), a fim de confirmar se a cláusula de barreira pode ser aprovada por emenda constitucional e entrar em vigor numa reforma política.


A Cláusula de Barreira deveria ser o príncipal ítem da Reforma. Atualmente mais de 20 partidos tem representantes no Congresso, e este grande número
não se justifica por diferenças ideológicas. Para garantir maioria no Congresso, o governo necessita manter 18 partidos em sua base. 39 ministérios
são necessários para acomodar os interesses. A Cláusula de Barreira seria o instrumento mais eficaz para reduzir substancialmente o número de
partidos com representação no Congresso.

RE: Cláusula de Barreira
Resposta
19/08/13 00:20 em resposta a bruno hellmuth.
O problems que voce cita , seria resolvido com a separação efetiva de poderes , acabar com leslativo tendo emendas parlamentares e impedindo sujeitos do legislativo assumirem cargos no executivo ,

Nao deve haver clausula de barreira, para a criação mas sim para acesso de fundo partidário e tempo de TV, que é o maior estimulo de criação de partidos de aluguel.

Defendo que na verdade nem precisa existir esta clausula de barreira se a distribuição destes fosse proporcional ao numero de participantes nas previas partidárias. Aí sim seria justo. Teríamos menos partidos mamando.

A troca de favores nao pode ser combatida com a possibilidade de existência de partidos.