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Financiamento de Campanha

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Financiamento de Campanha
Resposta
01/08/13 02:08
Financiamento de Campanha

Atualmente, o financiamento de campanha é privado com doações de pessoas físicas e de empresas. As campanhas dos partidos são financiadas majoritariamente por doações privadas de empresas, porém existindo o problema de caixa dois. Há fiscalização da prestação de contas, mas não o suficiente para inibir a doação oculta do poder econômico que visa influenciar as decisões políticas e conseguir contratos vantajosos para empresas.

A proposta de financiamento público exclusivo, onde as campanhas são financiadas por recursos do Orçamento público, esbarra no problema de não coibir a existência de caixa dois. O financiamento público exclusivo seria útil num contexto de sistema de governo parlamentarista com lista fechada para deputados federais, onde o candidato na cabeça da lista concorreria a tornar-se o primeiro-ministro e formar um gabinete. A descoberta de recebimento de recursos ilegais poderia tanto derrubar o governo como encerrar a carreira política do primeiro-ministro, como no caso ocorrido na Alemanha com o ex-chanceler Helmut Kohl em 1999. No Brasil, a dificuldade de implantação do financiamento público exclusivo decorre do fato de haver tanto as eleições diretas para o executivo como as eleições legislativas, o que dificultaria conciliar a fiscalização e evitar o caixa dois por causa da triangulação do dinheiro que poderia haver entre o partido, os candidatos ao executivo e os candidatos ao legislativo.

A proposta de financiamento misto de campanha seria uma proposta intermediária onde haveria recursos públicos, mas seriam mantidas as doações de pessoas físicas e de empresas. Na prática, atualmente já existe a participação do Estado ao bancar a transmissão do horário eleitoral gratuito e depois dar isenção de impostos aos canais de televisões pelo uso do tempo utilizado nas campanhas políticas. Há também o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, que é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os partidos recebem estes recursos apenas para a sua manutenção institucional. A proposta de financiamento misto ampliaria estes recursos públicos, além de limitar e fiscalizar melhor as doações privadas feitas por empresas.

RE: Financiamento de Campanha
Resposta
01/08/13 03:03 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Defendo o financiamento publico desde que a forma de dividir o fundo partidário e tempo de propaganda seja diferente.
Tem de ser proporcionalmente pelo numero de filiados de cada partido. Pelo simples fato de que se é dinheiro publico deve ser o publico escolher diretamente pra onde vai. Isso acabaria com muita da discucao sobre fidelidade partidaria também

RE: Financiamento de Campanha
Resposta
01/08/13 12:50 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
OLHA AI A GRANDE MINIREFORMA DO VACCAREZZA!!!!!!!!!!!!!!

SERÁ QUE É ISSO QUE PRECISAMOS????????????