Financiamento de Campanha

Atualmente, o financiamento de campanha é privado com doações de pessoas físicas e de empresas. As campanhas dos partidos são financiadas majoritariamente por doações privadas de empresas, porém existindo o problema de caixa dois. Há fiscalização da prestação de contas, mas não o suficiente para inibir a doação oculta do poder econômico que visa influenciar as decisões políticas e conseguir contratos vantajosos para empresas.

A proposta de financiamento público exclusivo, onde as campanhas são financiadas por recursos do Orçamento público, esbarra no problema de não coibir a existência de caixa dois. O financiamento público exclusivo seria útil num contexto de sistema de governo parlamentarista com lista fechada para deputados federais, onde o candidato na cabeça da lista concorreria a tornar-se o primeiro-ministro e formar um gabinete. A descoberta de recebimento de recursos ilegais poderia tanto derrubar o governo como encerrar a carreira política do primeiro-ministro, como no caso ocorrido na Alemanha com o ex-chanceler Helmut Kohl em 1999. No Brasil, a dificuldade de implantação do financiamento público exclusivo decorre do fato de haver tanto as eleições diretas para o executivo como as eleições legislativas, o que dificultaria conciliar a fiscalização e evitar o caixa dois por causa da triangulação do dinheiro que poderia haver entre o partido, os candidatos ao executivo e os candidatos ao legislativo.

A proposta de financiamento misto de campanha seria uma proposta intermediária onde haveria recursos públicos, mas seriam mantidas as doações de pessoas físicas e de empresas. Na prática, atualmente já existe a participação do Estado ao bancar a transmissão do horário eleitoral gratuito e depois dar isenção de impostos aos canais de televisões pelo uso do tempo utilizado nas campanhas políticas. Há também o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, que é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os partidos recebem estes recursos apenas para a sua manutenção institucional. A proposta de financiamento misto ampliaria estes recursos públicos, além de limitar e fiscalizar melhor as doações privadas feitas por empresas.