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Voto Facultativo x Voto Obrigatório

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Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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01/08/13 02:15
Voto Facultativo x Voto Obrigatório

O voto é um direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e divide as opiniões de especialistas e da própria opinião pública. Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate técnico (48% a 48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus o voto obrigatório poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança significativa da opinião pública. Por ser matéria constitucional demandaria maioria qualificada (3/5 da Câmara dos Deputados em duas votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).

A defesa do voto obrigatório baseia-se no princípio de que o voto é um dever. Os eleitores são obrigados a participar da eleição para que todos sejam representados, assim todas as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos mais ricos) escolhem os seus representantes. O eleitor deve separar uma parte do seu tempo e informar-se sobre os candidatos e, assim, aproximar-se da política. No caso do voto facultativo, as abstenções aumentariam muito e alguns grupos ficariam super-representados. As campanhas seriam mais estratégicas e mais caras para atingir toda a população, dando vantagem aos grandes partidos, pois deveria haver uma campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para votar no candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois este poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores para os seus candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao clientelismo e à fraude na votação.

A defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de que o voto é um direito. O cidadão deve decidir se quer ou não participar da eleição. Menos pessoas votariam, mas os eleitores mais conscientes da ideologia dos partidos participariam das eleições. Os partidos seriam fortalecidos, assim como o debate. O candidato tem que agradar a base e mostrar serviço. Do contrário, o eleitor ficaria em casa no dia da eleição. Ao atrair minorias para votar, o governante acaba criando a obrigação de atender suas demandas, pois frustrar as expectativas pode prejudicar suas votações futuras, assim como atender as expectativas pode ajudar suas votações futuras. No voto facultativo, as campanhas teriam um marketing estratégico bem focado em quem quer votar, seriam mais baratas e não precisariam atingir toda a população. O voto facultativo aproxima o eleitor que quer participar e afasta o eleitor que não quer participar do processo eleitoral. Os políticos teriam que motivar os eleitores a participar do processo democrático. Mesmo com o voto obrigatório, cerca de 20% dos eleitores já não votam e outros cerca de 20% votam em branco e nulo. Portanto, uma participação de cerca de 60% de eleitores com cerca de 40% de abstenções, eliminaria a polêmica sobre o motivo do alto índice de votos em branco e nulo. Seria discutido apenas se o comparecimento foi baixo (faixa de 50%-60%) ou alto (faixa de 70%-80%). Algumas pesquisas mostram que os resultados eleitorais para o executivo (presidente e governadores) cruzados com a preferência pelo voto facultativo não alterariam o ganhador e, portanto, teriam o mesmo resultado. Eleições mais polarizadas, que motivem a participação, podem aumentar o comparecimento dos eleitores, mesmo com o voto facultativo.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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11/08/13 07:19 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Coisas que ninguém te conta. O voto so é obrigatório ainda por que ele vale dinheiro , a cada pessoa que comparece para votar , sao cerca de 30 centavos que vai para o fundo partidário , faz as contas , se o voto for facultativo a arrecadacao final cai também . Além das multas , o tse arrecada alguns milhões com as multas se vc nao for votar , com o voto facultativo ele nao pode cobrar esta multa .

Mas ainda penso que um dia vamos deixar de ser esta falsa democracia e so votar quem quer
VOTO FACULTATIVO SIM

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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01/08/13 15:34 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Eu sou a favor do voto facultativo.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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01/08/13 20:22 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Voto facultativo sim e urgente, faz parte da democracia!

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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01/08/13 21:04 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Voto obrigatório também serve para atrair "trolls" à política, sou plenamente a favor do voto facultativo, muito ajuda quem não atrapalha.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
02/08/13 11:37 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Muita gente vota por votar... nem se preocupa no pq esta votando... vai só na emoção e no comprometimento com pessoas ligadas que pediram o voto dele... com o voto facultativo o candidato vai ter que trabalhar mais... pois não vai adiantar fazer boca de urna... isto só funciona pq o voto é obrigatório... no voto facultativo só vai votar quem sabe o que quer fazer na urna e não vai ser uma boca de urna que vai mudar o voto dele...

Tá certo que hoje o voto já não é obrigatório... pois só o comparecimento é que é obrigação... pois podemos nos abster da eleição... mas isto não é muito divulgado... pois eles acham que um grande número de votos em branco "atrapalharia as eleições"...

Então para que complicar o sistema.... faça o voto facultativo de uma vez... ou crie uma propaganda eleitoral, junto ao horário gratuito de TV, do voto em branco para quem quer se abster da eleição...

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
02/08/13 15:55 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Pode deixar o voto em branco desde que ele seja considerado valido , como era antigamente.é a maneira de eu como cidadao ir lá e diser , nenhum dos que estao ai me agrada, e isto seja valido pois para o sujeito ganhar em primeiro turno ele nao tera o meu voto (invalido) para ajudalo.

Voto em branco Valido é o verdadeiro voto de protesto , independente do sistema eleitoral ou da obrigatoriedade do voto.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
02/08/13 16:57 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Acredito que todos que estão participando desse debate aqui estão por livre e espontânea vontade, ninguém está sendo pago para dar opinião.

Comparado os que participam desse debate aos quase 200 milhões de habitantes que existem no país esse número é bem pequeno, então, qual seria a solução? Tornar obrigatória a participação da população nesse debate? Mas certamente, podemos pensar em outras formas de atrair as pessoas para cá.

Isso remete bem o problema do voto obrigatório, ao invés de se pensarem em formas de se atrair a população para a política, utilizam simplesmente uma solução paliativa sem nenhum fundamento.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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02/08/13 17:05 em resposta a Adriano A.
Política se faz por pessoas interessadas... um exemplo é o Fraga... ele era contra o voto distrital e postou um vídeo falando sobre isto... depois com a conversa com outras pessoas... hoje ele posta a favor do voto distrital... mas se obrigarmos a todos decidirem sobre um assunto... vão decidir sem comprometimento.... o medo de algo vai ser a maior força na campanha... as pessoas hoje não sabem nem como funciona o voto proporcional...

Precisamos do voto facultativo para fazer o ato da democracia ser um direito e não um dever!!!

E precisamos de aulas sobre política nas escolas... mas não política partidária... mas de sistema político... as pessoas não sabem como funciona a política... e isto torna a política uma coisa ruim... como se fosse magia...

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
03/08/13 17:24 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Excelente o texto do Luiz Roberto.

Cabe lembrar que hoje somente se anularmos o voto, digitando um número inexistente em campanha ou, simplesmente, o zero, é que se pode expressar de verdade nosso descontentamento com os políticos. Votar em branco não adianta. E isto não é suficiente.

Para começo de conversa, nem de representação política nós precisamos. Isto é um engodo, um embuste, uma falácia, um trambique.

Mas, sem dúvida, que um bom início de ação seria o de acabar com o voto obrigatório.
Só que é possível se fazer mais que isso.

Uma sugestão é a democracia participativa direta ou AUTOGESTÃO. Convido a conhecerem a proposta destacada no link e contribuírem com ela.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
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03/08/13 23:52 em resposta a LUC14N0 P4CH3C0 R315.
nem o voto nulo nem o branco adiantam de nada eles nao sao considerado validos, logo tanto faz se vc vota em branco ou nulo, nao ajuda nem atrapalha ninguem, só atrapalha a democracia , já que o sujeito fica em cima do muro.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
03/08/13 19:09 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
nem o foto nulo nem o branco adiantam de nada eles nao sao considerado validos, logo tanto faz se vc vota em branco ou nulo, nao ajuda nem atrapalha ninguem, só atarpalha a democracia , já que o sujeito fica em cima do muro.


O problema hoje em dia é que os papéis estão se invertendo, quem tem mais interesse na política está anulando o voto, e quem não tem o mínimo interesse em política está votando em qualquer um.

Essa alteração na legislação eleitoral que passou a desconsiderar os votos nulos só fez piorar o sistema, e enquanto ele existir, a tendência é piorar mais ainda.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
03/08/13 19:14 em resposta a Luiz Roberto Da Costa Jr..
Pessoal, criei uma tópico para votação e discussão sobre se deve ou não ser voto facultativo, deem uma olhada

Votação

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
03/08/13 23:51 em resposta a Adriano A.
Voce ta confundindo , a alteracao passou anao considerar o voto Branco , que era valido .
Mas concordo com vc , ta tudo invertido , apesar de achar que o brasileiro sabe votar o problema é o voto proporcional que engana o sujeito , ele vota em um e o voto dele vai pra outro , muita sacanagem quando apenas 35 dos dep foram eleitos com votos proprios.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
07/08/13 04:16 em resposta a Diego Rodrigues.
Voto facultativo sim!

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
09/08/13 16:51 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego Rodrigues:
nem o voto nulo nem o branco adiantam de nada eles nao sao considerado validos, logo tanto faz se vc vota em branco ou nulo, nao ajuda nem atrapalha ninguem, só atrapalha a democracia , já que o sujeito fica em cima do muro.



Oi Diego.

O que ocorre é que se a quantidade de votos válidas não atender a uma quantidade determinada, ocorre a anulação do pleito e, em uma nova eleição, não poderão concorrer nenhum dos políticos que estavam inscritos anteriormente.

Por si só isto acarretaria em uma significativa crise a ponto de forçar ainda mais a classe política. Tudo o que pudermos fazer para devolver a eles o tanto de prejuízo que nos causam, é válido.

Mas o ideal mesmo é a gente obter nossa liberdade de voto para começo de conversa.

Prefiro investir em aconselhar pessoas a anular o voto porque é mais seguro que este seja invalidado e também porque a mensagem fica mais contundente. Demonstra de forma inequívoca que há organização e grande descontentamento(como eufemismo para indignação) quanto ao sistema vigente.

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RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
09/08/13 17:01 em resposta a LUC14N0 P4CH3C0 R315.
Luciano, não confunda voto anulado por decisão judicial com voto nulo por "erro de digitação"... segue uma explicação:
Anexo

Anexos: Voto Nulo.jpg (90,5k)

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
09/08/13 17:14 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
A campanha de "Não Vote em Branco, Vote Nulo" tem origem na época em que as eleições eram e cédula de papel...pois se deixa-se a cédula em branco... esta poderia ser preenchida pelo que estava conferindo... assim, com o voto nulo, você garantia que não teria votado em ninguém.

RE: Voto Facultativo x Voto Obrigatório
Resposta
10/08/13 21:57 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Valeu Rafael!

Agora ficou mais claro e sou obrigado a dar o braço a torcer.

Embora, não me adiante muita coisa, já que vou continuar a anular o voto. Não há mais a menor possibilidade de eu validar o sistema que aí se encontra.
Já fui militante político e defensor "ferrenho" da democracia participativa, mas hoje nem "ferrando" eu validaria esta aberração. Só pra fazer um "trocadalho do carilho"!

Ainda assim não me parece certo dizer para as pessoas que elas TÊM DE ESCOLHER, entre os candidatos que estão disponíveis, o que NÃO FOR TÃO RUIM. As pessoas deveriam poder dizer já nas urnas: "estes não me representam". E esta manifestação deveria ter algum valor.

Portanto campanhas que estimulem ao voto nulo(digitando zeros) acaba tendo um efeito evidente de protesto e organização, desde que obtenham um resultado expressivo. Pode ser então que se deva incentivar tanto o voto em branco quanto o voto nulo; mas me causa uma impressão mais positiva, em relação a se tratar de ato político organizado, se for nulo ao invés de simplesmente branco.

A tecla de nome BRANCO está ali na frente e é de fácil acesso e operação. Não requer que se pense muito. Já o ato deliberado de anular, indica que houve uma reflexão a respeito. Existiu uma consideração prévia. Evidencia-se uma ação política. Acaba por dar o recado de modo mais eficiente.

O que acham?

O melhor mesmo é acabar com o voto obrigatório.
Ainda assim, enquanto não estivermos em uma democracia participativa direta, o discurso de "estado democrático de direito" não passa de um embuste.

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