Exportação de Dados do Fórum

Fórum

Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!

Compartilhe este tópico:
Tópicos [ Anterior | Próximo ]
Acredito que a população não aguenta mais ver senadores, deputados e vereadores legislando em causa própria, aprovando projetos de seu interesse ou dos partidos a quem pertencem.

Basta ver aqui recente projeto que reduz a possibilidade de fiscalização de desvios de campanha eleitoral e elimina a obrigatoriedade de apresentação de programa de governo pelos candidatos, o que, na minha opinião é um absurdo.

Quando há qualquer interesse direto dos representantes ou de seus partidos na votação de alguma norma, estes deveriam ser declarados impedidos ou suspeitos de votar em benefício próprio.

Para solução dessa questão, defendo a criação de Lei (Complementar) que obrigue que, na criação, alteração ou extinção de qualquer norma que beneficie a maioria dos parlamentares ou seus partidos é obrigatória a consulta popular (plebiscito ou referendo).

Evidente que não é de bom senso deixar a redação das perguntas do plebiscito para os próprios parlamentares, a(s) pergunta(s) deveriam ser redigidas pela justiça eleitoral da maneira mais direta e imparcial possível e o vigor da referida norma, se aprovada, só ocorreria na legislatura seguinte (para evitar que ela beneficiasse os políticos que a aprovaram). Quando possível, os referendos ou plebiscitos deveriam ocorrer em conjunto com as eleições para diminuir os gastos das referidas consultas populares. Concordam?

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
09/08/13 15:53 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Não eles não podem fazer isso, aprovar aumentos absurdos, aposentadoria especialíssima, com 2 mandados? Coisa que nenhum cidadão tem, e somos nós que pagamos?É revoltante!




Luis Eduardo Rego Freitas:
Acredito que a população não aguenta mais ver senadores, deputados e vereadores legislando em causa própria, aprovando projetos de seu interesse ou dos partidos a quem pertencem.

Basta ver aqui recente projeto que reduz a possibilidade de fiscalização de desvios de campanha eleitoral e elimina a obrigatoriedade de apresentação de programa de governo pelos candidatos, o que, na minha opinião é um absurdo.

Quando há qualquer interesse direto dos representantes ou de seus partidos na votação de alguma norma, estes deveriam ser declarados impedidos ou suspeitos de votar em benefício próprio.

Para solução dessa questão, defendo a criação de Lei (Complementar) que obrigue que, na criação, alteração ou extinção de qualquer norma que beneficie a maioria dos parlamentares ou seus partidos é obrigatória a consulta popular (plebiscito ou referendo).

Evidente que não é de bom senso deixar a redação das perguntas do plebiscito para os próprios parlamentares, a(s) pergunta(s) deveriam ser redigidas pela justiça eleitoral da maneira mais direta e imparcial possível e o vigor da referida norma, se aprovada, só ocorreria na legislatura seguinte (para evitar que ela beneficiasse os políticos que a aprovaram). Quando possível, os referendos ou plebiscitos deveriam ocorrer em conjunto com as eleições para diminuir os gastos das referidas consultas populares. Concordam?

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
09/08/13 16:17 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
E quem legisla sobre eles?

No sistema ideal... acho... seria o executivo... mas no nosso senário atual não há divisão entre os dois poderes...

Mas se eles são legisladores eles vão legislar sobre eles....

Uma solução seria fazer uma constituinte com pessoas que ficariam inelegíveis por 15-30 anos... só assim estas pessoas não teriam interesses pessoais no que vai ser aprovado...

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
09/08/13 17:19 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
É por isso que o povo quer a democracia direta, e vai ter candidato propondo isso, e acho que esse candidato vai ganhar.






Rafael Marzall Zanotto:
E quem legisla sobre eles?

No sistema ideal... acho... seria o executivo... mas no nosso senário atual não há divisão entre os dois poderes...

Mas se eles são legisladores eles vão legislar sobre eles....

Uma solução seria fazer uma constituinte com pessoas que ficariam inelegíveis por 15-30 anos... só assim estas pessoas não teriam interesses pessoais no que vai ser aprovado...

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
10/08/13 05:07 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Michelle e Rafael,
Penso que eles devem fazer os pedidos à justiça eleitoral (aumento de salários, bonificações, privilégios de classe ou para partidos políticos), que levará à plebiscito de maneira que somente a população possa decidir sobre esses assuntos. Isso é regra no judiciário, o juiz não pode julgar um processo no qual tenha interesse, deveria ser no legislativo também.

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
15/08/13 16:44 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Olá Luiz Eduardo,o problema está no nosso sistema politico.Eu particularmente prefiro um outro sistema politico (Libertário)mas,
por ora me contentaria com um sistema "Unicameral", com a extinção já do Senado federal.E mais, c/Parlamentarismo e o voto
distrital, com redução do numero de deputados federais de 513 para algo em torno de 250.Mas o cerne da questão aqui no seu forum
é o fato dos deputados legislarem em causa própria.E o fazem porque a casa (que eles pertencem) lhes dá esse direito.É legal?
Sim é, mas também é imoral.Veja, caso eles resolvam aumentar seus salários, não poderão pois obedece um mecanismo próprio
por ex: X por cento do salários dos senadores, mas se quiserem aumentar a verba de gabinete, como fizeram no inicio do ano,
poderão.Num sistema com o voto distrital, o eleito estará muito próximo de seus eleitores(no distrito a que pertencerem) e serão
mais facilmente cobrados por atitudes contrárias àqueles que o elegeram. Como esse parlamentar só poderá candidatar-se a
reeleição em seus próprio distrito,estará sujeito à represárias por parte de seus eleitores.O voto distrital já seria um bom começo
para impedir que legislem em causa própria.

RE: Deputados e Vereadores não podem legislar em causa própria!
Resposta
15/08/13 16:50 em resposta a Levino S. do Viso.
Oi Levino!!!

Com certeza, sou muito a favor do voto distrital + recall + candidatura avulsa + voto facultativo. Penso que é a única maneira do legislativo voltar a ter contato com a população. Apoiadíssimo! De qualquer maneira, acredito que ainda precisaríamos de regras para evitar a legislatura em causa própria, utilizando mecanismos de participação popular como o referendo ou plebiscito para a provação e que a medida beneficiária não tenha efeito na mesma legislatura, só valha para os deputados que virão a ser eleitos no futuro.