Exportação de Dados do Fórum

Fórum

Coincidência das Eleições em 2020 e Consultas aos Eleitores

Compartilhe este tópico:
Tópicos [ Anterior | Próximo ]
Proposta: Coincidência das Eleições em 2020, realizadas ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), no mínimo 1 vez sempre no meio dos mandatos. 2014: Eleição para Presidente, Governador, 1/3 do Senado, Deputado Federal e Deputado Estadual, com todos os eleitos em 2014 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2016: Eleição para Prefeito e Vereador, com todos os eleitos em 2016 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2018: Eleição para 2/3 do Senado, com todos os eleitos em 2018 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2020: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, 1/3 do Senado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2020 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2025: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, todos os 3 Senadores de cada Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2025 tendo mandato até 31 de dezembro de 2030. E realizar periodicamente consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e, excepcionalmente, também poder realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.
Caso haja uma hipotética coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, 2020 é o ano mais indicado para se coincidirem as eleições porque, ao se propor um mandato excepcional de 2 anos para se coincidirem as eleições, tem-se que o primeiro ano dos mandatos é sempre regido pelo orçamento que foi elaborado pelo mandato anterior; e no último ano dos mandatos se tem as necessárias limitações da administração pública determinadas pela lei eleitoral para que se evitem os usos eleitoreiros dos recursos públicos e das ações governamentais; então, no caso de mandatos de 2 anos, as novas gestões não teriam como trabalhar plenamente para implementar as políticas públicas necessárias para atender às demandas dos cidadãos. Sendo, então, um mandato excepcional de 6 anos uma opção melhor para se coincidirem as eleições, é mais indicado que esse mandato de 6 anos seja em nível estadual e federal, pois, se uma administração municipal é complexa, uma administração estadual e a administração federal são mais complexas ainda e muitas políticas públicas demandam muito tempo para serem implementadas. Por isso se propõe que, excepcionalmente, os mandatos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2014 sejam de 6 anos, para que o fim desses mandatos estaduais e federais coincidam com o fim dos mandatos municipais de 4 anos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 e, dessa forma, em 2020, se coincidirão as eleições em nível municipal, estadual e federal. Ao se coincidirem as eleições, todos os cargos do executivo e do legislativo, seja em nível municipal, estadual ou federal, poderão passar a ter o mesmo tempo de mandato: 5 anos.
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, realizadas juntas 1 vez a cada 5 anos, ao invés de 2 processos eleitorais de nível nacional de 2 em 2 anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem juntos.
Terão 5 anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeito, Governador e Presidente) e do Legislativo (Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador).
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
03/08/13 23:13 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Uma alternativa para a coincidência das eleições seria:
• extinguir o instituto da reeleição, inclusive para o legislativo;
• mandatos de 5 (cinco) anos e eleições anuais;
1) no 1º ano, eleições para vereadores e deputados estaduais/distritais;
2) no 2º ano, prefeitos municipais;
3) no 3º ano, deputados federais e senadores;
4) no 4º ano: governadores;
5) no 5º ano: presidente da república;
• extinguir o Senado e transformar o parlamento em unicameral;
• reduzir o mandado de senador de 8 para 5 anos;

Os mandatos eletivos vigentes nesta data serão adaptados ao novo prazo de 5 (cinco) anos a partir das eleições de 2014.

Nas eleições de 2014, os eleitos cumprirão, excepcionalmente, os seguintes mandatos:
I. Deputado Estadual e Distrital: 2 (dois) anos;
II. Deputado Federal e Senador: 3 (três) anos;
III. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal: 5 (cinco anos);
IV. Presidente e Vice-Presidente da República: 6 (seis) anos.

Nas eleições de 2016, os Prefeitos e Vice-Prefeitos eleitos cumprirão, excepcionalmente, mandato de 2 (dois) anos.

Nas eleições de 2018, os Senadores eleitos cumprirão, excepcionalmente, mandato de 4 (quatro) anos.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
03/08/13 23:44 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Olha colocar todas as eleições em uma data só tem a vantagem de ser mais barato para o governo já que a cada eleição é gasto cerca de 500 milhões de reais, mas isso tem o problema de munipalizacao de campanha para presidente e presidencializacao de campanha para município , ou seja os limites na o sao bem definidos, j'a acontece hoje quando candidatos a presidente levanta assuntos sobre asfalto na cidade x ou transporte na cidade Y , mas falar de infra estrutura nada, ou quando ficam questionando um candidato a prefeito sobre aborto , sendo que a opinião dele nao vai mudar nada em uma lei federal . enfim seria uma bagunça danada , sem contar na pratica tendo 8 candidatos a se votar , nao tendo espaço pra nenhum plebiscito ou referendo.

Dividir em eleições de legislativo e executivo , tem duas vantagens , uma de educação do povo , começariam a entender os papeis de cada um no governo, e a segunda funcionaria como uma segunda votação para o executivo , ex: no ano de 2016 foi eleito um prefeito x mas a maioria da câmara de deputados no ano que ele foi eleito também é do partido x , mas dois anos depois a população acha o governo dele ruim e elege uma maioria do partido Y , como contra posição do governo dele. isso pode ajudar ao executivo mudar a administração , ou vamos ter sempre governos travados, muito difícil de prever.

A proposta que acho a mais coerente é a do PSDB ,Eleicoes municipais e estaduais numa data ( vereadores, prefeitos , dep estadual e governador ) e nacionais em outra( dep federal , senador, e presidente ).Com este modelo assuntos regionais ficam regionais , e assuntos nacionais ficam nacionais , e diminui o pula pula de cargo a estilo Serra 2 anos prefeitura mais 4 de governador volta a ser candidato a prefeitura e ai vai, a carreira politica se da nos tempos certos de 4 em 4 ano , 4 ano prefeito , 4 como governador e depois 4 como presidente, isso se nao for para cargos no legislativo.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
05/08/13 18:59 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
SOU EXTREMAMENTE CONTRA AS ELEIÇÕES UNIFICADAS!!!

As eleições tem que ser escalonadas!!!

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
09/08/13 07:05 em resposta a Diego Rodrigues.
Agir localmente, mas pensar globalmente. O principal objetivo da proposta de unificação das eleições é a melhoria da administração pública no Brasil (que para a cada 2 anos) e um planejamento mais harmônico das políticas públicas entre os entes da federação. Os entes da Federação (municípios, estados e a própria União) são, ao mesmo tempo, independentes e interdependentes entre si. Ao mesmo tempo em que há atribuições específicas para cada ente da Federação (seja no executivo, seja no legislativo), existe um inter-relacionamento das políticas públicas desenvolvidas. Por exemplo, vários municípios de uma mesma região com questões comuns precisam de projetos de âmbito estadual. Outro exemplo é que vários recursos que vão para os municípios e para os estados são de origem federal. ALÉM DISSO, VÁRIAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO (TAIS COMO SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO) NECESSITAM DE UM PLANEJAMENTO EM CONJUNTO. POR ISSO AS DISCUSSÕES SOBRE AS DIVERSAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DISCUSSÕES ESTAS QUE SE DÃO NO PROCESSO ELEITORAL) PRECISAM SER SIMULTÂNEAS E GLOBAIS DEVIDO À INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO E DEVIDO À NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO MAIS HARMÔNICO E GLOBAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS DIVERSOS ENTES FEDERADOS, PLANEJAMENTO ESTE QUE SE DARIA COM UMA DISCUSSÃO COORDENADA DOS PLANOS PLURIANUAIS DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, LOGO NO INÍCIO DO ANO SEGUINTE ÀS ELEIÇÕES. QUANTO ÀS DISCUSSÕES NAS ELEIÇÕES DAS PROPOSTAS QUE SÃO ESPECÍFICAS PARA CADA ESFERA DA FEDERAÇÃO (DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO EXCLUSIVAS DE CADA NÍVEL DA FEDERAÇÃO, SEJA NO EXECUTIVO, SEJA NO LEGISLATIVO), ALÉM DESSE DEBATE GERAL, NADA IMPEDE QUE SE FAÇAM TAMBÉM DEBATES LOCAIS E ATÉ REGIONAIS SOBRE PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS MUNICÍPIOS E PARA OS ESTADOS.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
09/08/13 18:55 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Parece incrível, mas é o que está sendo cogitado por muitos. Alguém acha que o povo não deve ter direito de cassar os políticos?


O RECALL, referendo revocatório de mandato, poderá ser convocado por iniciativa popular, segundo a PEC 73/2005:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=76146


E com abaixo assinados da internet, segundo a PEC 03/2011:

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/132211.pdf


Uma vez coletadas as assinaturas necessárias, a Justiça Eleitoral introduzirá SEM CUSTO algum a pergunta do RECALL na cédula da próxima eleição, para ver se o povo deseja cassar o político no meio do mandato.

SE NÃO HOUVER ELEIÇÃO A CADA 2 ANOS, SIMPLESMENTE DANÇAMOS

CADA RECALL CUSTARIA 1/2 BI AO PAÍS, E A PEC 73/2011 NÃO SERIA APROVADA POR CAUSA DISSO


Fora isso, o povo não possui praticamente nenhum direito democrático, exceto convocar iniciativa popular de lei (Para que os parlamentares votem a questão.), promover manifestações populares, fazer greve, e votar a cada 2 anos. Embora não seja quase nada, esse miserável direito de votar a cada 2 anos não pode retirado do povo. A cada eleição existe uma reflexão sobre o momento político, e um acerto de contas do eleitor com os partidos políticos. Se as eleições forem a cada 5 anos, eles poderão fazer o que bem entenderem, e a gente não vai poder fazer nada.

Na última eleição, por conta do aumento abusivo no salários dos políticos, o povo chegou a trocar cerca de 70% deles em algumas cidades. Demonstramos que não estamos para brincadeira, e exigimos respeito. Em vez de querer dar esse recado a cada 5 ou 6 anos, deveríamos estar pensando em eleições todo o ano. Poderíamos abri-las com a votação popular do orçamento participativo, onde o povo escolheria dentre as diversas propostas, a que mais lhe agradasse.


ELEIÇÕES GERAIS OU UNIFICADAS NEM PENSAR

ELEIÇÕES GERAIS OU UNIFICADAS = LEI ANTI RECALL



Duas eleições custam caro?

E a corrupção, quanto custa ao país?


O POVO SÓ SERÁ RESPEITADO, QUANDO ALÉM DE DAR O EMPREGO, TAMBÉM PUDER DESTITUÍ-LOS DO CARGO.


Observem como funciona em outros países:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=301437356658600&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
10/08/13 03:16 em resposta a elia da silva.
Para melhor esclarecer a proposta de unificação das eleições, ela objetiva juntar as eleições municipais com as estaduais e federais e NÃO propõe unificar o voto em lista ou seja como for, o voto deve permanecer livre e independente, como atualmente é. E essa proposta também NÃO É incompatível com a proposta da LEI DO RECALL porque se pode fazer o recall durante a votação de plebiscitos e referendos, que precisam ocorrer mais frequentemente. E OS ELEITORES CONTINUARIAM VOTANDO EM TODOS OS CARGOS EM QUE JÁ VOTAM, A DIFERENÇA É QUE SE VOTARIA EM NÍVEL MUNICIPAL JUNTAMENTE COM OS NÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. É BEM VERDADE QUE É NECESSÁRIO QUE SE CRIEM MECANISMOS EM QUE OS CIDADÃOS POSSAM DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO COM OS REPRESENTANTES QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO AS DEMANDAS DOS ELEITORES, MAS ISSO PRECISA ACONTECER EM QUALQUER MOMENTO DO MANDATO DO ELEITO. O MECANISMO DO RECALL É NECESSÁRIO, MAS OUTRAS AÇÕES TAMBÉM O SÃO. JUNTAMENTE COM O RECALL, DEVE-SE CRIAR MECANISMOS QUE PERMITAM QUE PERMANENTEMENTE OS CIDADÃOS CONTROLEM E FISCALIZEM OS ATOS DE SEUS REPRESENTANTES. ALÉM DISSO, PLEBISCITOS E REFERENDOS DEVEM SER MAIS FREQUENTES. O BRASIL PRECISA CRIAR UMA SOLUÇÃO PRÓPRIA PARA A REALIDADE BRASILEIRA, MAS A EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES PODE SERVIR DE INDICATIVO, COMO, POR EXEMPLO, NA SUÍÇA, ONDE PLEBISCITOS E REFERENDOS SÃO CONSTANTES E DECISÕES IMPORTANTES SÃO TOMADAS APENAS DEPOIS DE CONSULTA POPULAR. COM O ESTABELECIMENTO EM LEI DA PERIODICIDADE DESSAS CONSULTAS POPULARES, O RECALL PODE OCORRER ATÉ MAIS FREQUENTEMENTE DO QUE DE 2 EM 2 ANOS, QUEM SABE ATÉ ANUALMENTE, SEM DEPENDER APENAS DAS ELEIÇÕES PARA QUE SE FAÇA ESSA CONSULTA POPULAR EM QUE SE POSSA DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO DOS ELEITORES COM OS ELEITOS QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO ÀS DEMANDAS DOS CIDADÃOS. De fato, precisamos de mais democracia e o momento das eleições dos representantes do povo é um dos momentos mais importantes da democracia, mas devemos avançar. A participação dos cidadãos na democracia deve ir além da participação dos eleitores na hora do voto. Essa reforma política deve ir além dos aspectos eleitorais. É preciso que se aperfeiçoem as eleições no Brasil, mas também é necessário que se amplie a participação dos cidadãos no planejamento, implementação, controle e fiscalização das políticas públicas. A problemática do sistema político brasileiro é muito ampla e essa proposta visa ajudar em uma parte do problema. Além dos aspectos eleitorais é preciso que se pense também em como tornar a administração pública mais permeável à participação dos cidadãos. Quanto ao momento da eleição em si, é bem verdade que se deve escolher os melhores candidatos para representar o povo, mas é de fundamental importância que as propostas, projetos e programas sejam os principais pontos a serem debatidos durante as eleições. É necessário que se amadureça o processo do debate político para que as propostas sejam mais consideradas que o carisma pessoal individual. Também é verdade que os contextos locais e regionais não podem ser desvalorizados em razão do contexto nacional, mas todos eles estão integrados. De fato, ninguém melhor do que quem é do local para saber dos problemas locais. Mas nas eleições se pode escolher quem é o melhor para a cidade, quem é o melhor para o estado e quem é o melhor para o país, mesmo que sejam de partidos diferentes.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
10/08/13 15:38 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
ontinuo defedendo o ano eleitoral , em abril se elege os de nivel municipal e estadual , e em Outubro se elege os de nivel Federal, a cada cinco anos, ai o eleito tem realmente 4 anos para governar , sem campanhas no meio do caminho , só se for referendos ou recall . plebiscitos devem ser feitos pela internet , numa especie de democracia direta , já que o objetivo é saber a opniao da populacao.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
11/08/13 02:27 em resposta a Diego Rodrigues.
Um dos objetivos da proposta de unificação das eleições coincide com esse objetivo da proposta do ano eleitoral, que é justamente permitir que os eleitos tenham, citando o que foi dito anteriormente: "realmente 4 anos para governar , sem campanhas no meio do caminho", pois a administração pública praticamente para de 2 em 2 anos devido às restrições que são determinadas pela legislação eleitoral, restrições essas que são necessárias para que se evite o uso dos recursos e ações da administração pública com fins eleitoreiros. E, de fato, seria de fundamental importância, no caso de uma hipotética unificação das eleições em um mesmo momento ou em um ano eleitoral, que se estabelecessem também consultas aos eleitores regularmente, periodicamente (pelo menos 1 vez no meio dos mandatos), quando poderiam se fazer os recalls, referendos e plebiscitos. Aliás, quanto à proposta de plebiscitos pela internet, mesmo os plebiscitos tendo como característica de ser uma consulta feita aos eleitores antes da instituição de uma norma, não seria necessária também uma democratização do acesso à internet para os eleitores? Não seria necessária antes essa inclusão digital maciça? É bem verdade que devemos avançar no sentido de instituirmos mecanismos de democracia direta para que os cidadãos possam cada vez mais decidir sobre as políticas públicas a serem implementadas e a internet pode, de fato, contribuir muito com isso. Mas o plebiscito é um instrumento muito poderoso dos cidadãos por sua característica de decidir antes o que deve, ou não, se tornar norma. Cabe aí uma reflexão sobre o assunto, assim como sobre como se democratizar a convocação de plebiscitos e referendos, atualmente restrita, em última palavra, ao Congresso Nacional. Juntamente com o importantíssimo momento das eleições, os plebiscitos, referendos e recalls são instrumentos de democracia direta que, com o tempo e a utilização regular, podem vir a criar uma cultura de participação popular crítica e reflexiva nas decisões da administração pública.

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
11/08/13 07:18 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Plebiscito não decide nada, é cheque em branco, plebiscito nada mais é do que uma grande pesquisa de opniao onde todos participam , só isso , legislador nenhum é obrigado a seguir o resultado do plebiscito , pega muito mal se nao seguir mas nao é obrigado. sim o governo deveria ter um site nos moldes do votenaweb , com acesso seguro por titulo de eleitor. quando se tiver plebiscito , é so ter campanha na tv , como acontece normalmente e deixar o site para poder votar , cartorios eleitorais deveram ser um ponto de acesso ao publico quem nao tiver internet e quiser opinar , simples , sem gastos absurdos.
E volto a dizer colocar todas as eleicoes numa data só , vamos ter prefeitos discutindo seguranca nacional e presidente discutindo a creche do bairro , nao ha tempo para uma discucao e debate serio,

RE: Eleições Unificadas em 2020
Resposta
12/08/13 06:40 em resposta a Diego Rodrigues.
É verdade. De fato, também é necessário que se estabeleça em lei que os resultados de eventuais plebiscitos devem, obrigatoriamente, serem transformados em lei. Quanto à democratização do acesso à internet para todos os eleitores, essa inclusão digital em massa seria de fundamental importância para a criação de uma cultura de participação.

RE: Coincidência das Eleições em 2020 e Consultas aos Eleitores
Resposta
26/08/13 06:21 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Proposta: Coincidência das Eleições em 2020, realizadas ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos. 2014: Eleição para Presidente, Governador, 1/3 do Senado, Deputado Federal e Deputado Estadual, com todos os eleitos em 2014 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2016: Eleição para Prefeito e Vereador, com todos os eleitos em 2016 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2018: Eleição para 2/3 do Senado, com todos os eleitos em 2018 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2020: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, 1/3 do Senado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2020 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2025: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, todos os 3 Senadores de cada Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2025 tendo mandato até 31 de dezembro de 2030. E realizar periodicamente consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e, excepcionalmente, também poder realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.

RE: Eleições Unificadas em 2020 e Consultas aos Eleitores
Resposta
19/08/13 07:40 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Caso haja uma hipotética coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, 2020 é o ano mais indicado para se coincidirem as eleições porque, ao se propor um mandato excepcional de 2 anos para se coincidirem as eleições, tem-se que o primeiro ano dos mandatos é sempre regido pelo orçamento que foi elaborado pelo mandato anterior; e no último ano dos mandatos se tem as necessárias limitações da administração pública determinadas pela lei eleitoral para que se evitem os usos eleitoreiros dos recursos públicos e das ações governamentais; então, no caso de mandatos de 2 anos, as novas gestões não teriam como trabalhar plenamente para implementar as políticas públicas necessárias para atender às demandas dos cidadãos. Sendo, então, um mandato excepcional de 6 anos uma opção melhor para se coincidirem as eleições, é mais indicado que esse mandato de 6 anos seja em nível estadual e federal, pois, se uma administração municipal é complexa, uma administração estadual e a administração federal são mais complexas ainda e muitas políticas públicas demandam muito tempo para serem implementadas. Por isso se propõe que, excepcionalmente, os mandatos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2014 sejam de 6 anos, para que o fim desses mandatos estaduais e federais coincidam com o fim dos mandatos municipais de 4 anos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 e, dessa forma, em 2020, se coincidirão as eleições em nível municipal, estadual e federal. Ao se coincidirem as eleições, todos os cargos do executivo e do legislativo, seja em nível municipal, estadual ou federal, poderão passar a ter o mesmo tempo de mandato: 5 anos.

RE: Coincidência das Eleições em 2020 e Consultas aos Eleitores
Resposta
02/09/13 07:45 em resposta a Edivan Batista Carvalho.
Proposta para a Reforma Política: Coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais em 2020; com 5 (cinco) anos de duração para os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos.
2014 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, com todos os eleitos em 2014 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2016 – Eleições para Prefeitos Municipais e Vereadores, com todos os eleitos em 2016 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2018 – Eleições para 2/3 (dois terços) dos Senadores, com todos os eleitos em 2018 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2020 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2020 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2025 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2025 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2030.
A partir de 2020, serão realizadas simultaneamente eleições para todos os cargos do Legislativo e do Executivo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e todos os eleitos em 2020 terão 5 (cinco) anos de duração para os respectivos mandatos; e, a partir de 2025, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, serão realizadas eleições para todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, juntamente com as eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais.
E a realização periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e excepcionalmente também poderão realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.
Vantagens desta proposta – dentre os vários benefícios desta proposta, destacam-se:
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com a coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, ao invés de 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem ao mesmo tempo.
Terão 5 (cinco) anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República) e do Legislativo (Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal da República).
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.