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"ESTELIONATO" ELEITORAL

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"ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 15:03
Aprovação do Projeto de Lei que define como crime de estelionato promessas de campanhas não cumpridas em determinado período. Certamente os cidadãos não seriam ludibriados com falsas promessas eleitorais e, os candidatos seriam mais responsáveis em suas promessas.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 15:50 em resposta a Tiago Costa.
isto se chama recall... e sem voto distrital isto não vai funcionar...

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 23:31 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Crime de estelionato e recall são institutos distintos.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 23:34 em resposta a Tiago Costa.
Caro Tiago Costa, me explique a diferença e pq o crime este crime de estelionato não pode estar dentro do processo de recall.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 23:42 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Caro Rafael, penso que a conduta de ludibriar para obter vantagem deve ser tipificada como crime, a exemplo do disposto no Art. 171 do Código Penal: - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
Seria interessante que além da "troca" do representante, este também respondesse a conduta criminosa, inclusive com inelegibilidade.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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06/08/13 23:47 em resposta a Tiago Costa.
Concordo... se for por ato deliberado... mas devia ter algum sistema que faça um filtro e demonstre para o cidadão quais propostas fazem parte das atribuições que o cargo oferece.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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07/08/13 00:00 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Com certeza, os candidatos se preparariam e no mínimo estudariam projetos possíveis, sem conto de fadas, sem promessas falsas, etc... Pois, o peso de praticar um crime faria esse tal filtro citado. Hoje no nosso sistema penal, se não há lei tipificando o crime, não há crime. Portanto, seria importante redigir: Enganar eleitores para obter vantagem em eleição. Pena: x anos. Multa x $. Agradeço o enriquecimento do debate e das ideias Rafael.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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07/08/13 00:04 em resposta a Tiago Costa.
Debate de ideia sempre é bom para o crescimento de ambos.

Foi um prazer.

Um abraço,

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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07/08/13 03:10 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Certamente, espero que muitos possam debater, sugestionar, criticar e expor pontos de vista diferente. Isso é diversidade e democracia de verdade.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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16/08/13 20:32 em resposta a Tiago Costa.
Quem daqui do grupo nunca esperou um eleito cumprir suas promessas de campanha? Levanta a mão! ....risos....
Podemos evitar que essa praxe impunitiva continue nas eleições, estude o que pode ser feito com o orçamento anual meu amigo, para depois fazer promessas possíveis, porque se não cumprir e, obteve votos por isso, ludibriando as pessoas, ahhhh... haverá crime de estelionato eleitoral.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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16/08/13 20:35 em resposta a Tiago Costa.
isso se chama Recall , assim como o dep Reguffe defende.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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16/08/13 20:42 em resposta a Diego Rodrigues.
Recall será transformado em crime? Fato típico e antijurídico? Penso que não... será somente uma conduta e, a possibilidade de troca e, não punirá criminalmente, a meu ver é crime enganar para obter vantagens em proveito próprio, seja ela qual for.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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16/08/13 20:43 em resposta a Tiago Costa.
Aproveitem a demorada reforma do Código Penal e acrescente algo específico nesse sentido: Estelionato Eleitoral.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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16/08/13 21:03 em resposta a Tiago Costa.
Oi Tiago, penso que a sua intenção é boa, mas os resultados podem não ser. Para desvios eleitorais, a punição deve ser eleitoral, ou seja, a perda do mandato por vontade popular por meio da convocação de novas eleições para cumprimento do restante da legislatura (recall). Penso que o direito penal deve ser a ultima ratio, quando o eleito teve a intenção mesmo de ludibriar para obter vantagem indevida e isso já está no art. 171 do CP. Julgar um crime de estelionato depende de produção de provas demoradíssimas e provavelmente não seria eficaz (o judiciário por princípio tem que ser formalista e garantista). Já estamos judicializando demais nosso governo porque o restante dos poderes estão muito corrompidos e não funcionam como deveriam. Precisamos de mais democracia e fiscalização popular. O judiciário já está no limite.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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18/08/13 03:17 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Interessante sua opinião Luis Eduardo, mas ainda penso que num Estado ainda positivista como o nosso, a tipificação legal para crimes cometidos em períodos eleitorais deve ser descrito de forma específica. Contudo, concordo contigo no ponto que menciona que estamos judicializando demais, há muito entrelaçamento entre os poderes da república e, em contrapartida muitos estão definhando, se corrompendo há tempos, vivemos uma crise de representatividade e, conflitos esperados ocasionados por essa indiferença e inoperância dos poderes. O choque era esperado, mas o que eles esperavam era a omissão dos cidadãos, devido a falta de cultura participativa, informação e interesse do nosso povo já cansado e desanimado e, que ainda esta alienado por carnaval e futebol. Mas, não esperavam essa reação, essa Voz que invadiu o Brasil todo e, fez com que os poderes atordoados e nocauteados, ainda que por um tempo, começasse a exercer suas funções. Penso, que nós estamos colaborando de certa forma, criamos debates, sugestões, criticamos, eu mesmo fui ás ruas, tenho grupo virtual de fiscalização no municipio onde resido, dissemino informações, etc... E, vejo que ainda somos poucos nessa difícil luta pela Democracia. Agradeço a sensata opinião e, saiba que sou um sonhador e, lutarei com minhas forças para ver um país melhor, transformado, para assim, no futuro deixar um legado histórico aos futuros filhos e netos e, marcar a minha história nessa breve passagem.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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19/08/13 14:45 em resposta a Tiago Costa.
Tiago,
Todos estamos aqui porque somos apaixonados pelo Brasil e queremos muito que a democracia vigore nessas terras. Penso que por isso estamos cedendo nosso tempo e capacidade intelectual nesses discussões. Bom ter você aqui.
Quanto à questão do Recall, pelo que eu li (vespeiro.com), ele teve muita utilidade para recuperar a governabilidade dos EUA nos anos 1930/1940 quando estava em vigor a Lei Seca que alimentou a máfia com milhões e milhões de dólares oriundas do tráfico de bebidas e ela passou a comprar tudo, candidatos, eleições, autoridades policiais e por consequência a mandar no país (veja o filme Chicago desta época).
Foi aí que a sociedade, inconformada, passou a exigir mais instrumentos de participação democrática e muitos Estados que ainda não o tinham feito, passaram a adotar o Recall para tirar essa máfia do poder e fazer o país voltar aos trilhos até a revogação da lei Seca.
Recentemente o Recall foi utilizado para retirar o governador Gray Davis da Califórnia do poder, que não estava sabendo lidar com uma crise energética naquele estado em 2003, sendo eleito Arnold Schwarzeneger no lugar.
O Canadá adotou a possibilidade do recall em 1995 e parece que o país está bem satisfeito com o instituto.
Abraços.

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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19/08/13 18:09 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Concordo com o recall, será uma ferramenta de grande valia para os parasitas eleitos. Abraços

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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29/08/13 15:03 em resposta a Tiago Costa.
INDIGNADO COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE NÃO CASSOU O MANDATO DE NATAN DONADON, CONDENADO PELO STF E PRESO. VERGONHA NACIONAL! ESSA É A RESPOSTA DA CÂMARA AS VOZES DOS CIDADÃOS QUE TOMARAM AS RUAS? IMAGINEM A #reformapolitica como será manipulada!

RE: "ESTELIONATO" ELEITORAL
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02/09/13 15:34 em resposta a Tiago Costa.
NOVELA DA VIDA REAL: Donadon! Cadê os Deputados? São esses que estão encarregados da reforma política. Se for a farsa está arquitetada, o circo continua. Como confiar a vontade do Povo nas mãos de um Poder Legislativo corporativista e, que absolve deputado condenado e, preso. Essa é a resposta às vozes das ruas? Para que haja reforma política, precisa primeiro existir VERGONHA NA CARA e, isso, infelizmente essa casa está deixando a deseja e, já faz muito tempo. Agora é aguardar o 7 de Setembro, se escondam, fujam para outros países, negociem asilos políticos desde já, porque depois da palhaçada que fizeram, aguardem a RESPOSTA DO POVO!