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LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS

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Parece incrível, mas é o que está sendo cogitado por muitos. Alguém acha que o povo não deve ter direito de cassar os políticos?


O RECALL, referendo revocatório de mandato, poderá ser convocado por iniciativa popular, segundo a PEC 73/2005:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=76146


E com abaixo assinados da internet, segundo a PEC 03/2011:

  http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/132211.pdf 


Uma vez coletadas as assinaturas necessárias, a Justiça Eleitoral introduzirá SEM CUSTO algum a pergunta do RECALL na cédula da próxima eleição, para ver se o povo deseja cassar o político no meio do mandato.

SE NÃO HOUVER ELEIÇÃO A CADA 2 ANOS, SIMPLESMENTE DANÇAMOS

CADA RECALL CUSTARIA 1/2 BI AO PAÍS, E A PEC 73/2011 NÃO SERIA APROVADA POR CAUSA DISSO


Fora isso, o povo não possui praticamente nenhum direito democrático, exceto convocar iniciativa popular de lei (Para que os parlamentares votem a questão.), promover manifestações populares, fazer greve, e votar a cada 2 anos. Embora não seja quase nada, esse miserável direito de votar a cada 2 anos não pode retirado do povo. A cada eleição existe uma reflexão sobre o momento político, e um acerto de contas do eleitor com os partidos políticos. Se as eleições forem a cada 5 anos, eles poderão fazer o que bem entenderem, e a gente não vai poder fazer nada.

Na última eleição, por conta do aumento abusivo no salários dos políticos, o povo chegou a trocar cerca de 70% deles em algumas cidades. Demonstramos que não estamos para brincadeira, e exigimos respeito. Em vez de querer dar esse recado a cada 5 ou 6 anos, deveríamos estar pensando em eleições todo o ano. Poderíamos abri-las com a votação popular do orçamento participativo, onde o povo escolheria dentre as diversas propostas, a que mais lhe agradasse.


ELEIÇÕES GERAIS OU UNIFICADAS NEM PENSAR

ELEIÇÕES GERAIS OU UNIFICADAS = LEI ANTI RECALL



Duas eleições custam caro?

E a corrupção, quanto custa ao país?


O POVO SÓ SERÁ RESPEITADO, QUANDO ALÉM DE DAR O EMPREGO, TAMBÉM PUDER DESTITUÍ-LOS DO CARGO.


Observem como funciona em outros países:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=301437356658600&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
09/08/13 06:35 em resposta a elia da silva.
Para melhor esclarecer a proposta de unificação das eleições, ela objetiva juntar as eleições municipais com as estaduais e federais e NÃO propõe unificar o voto em lista ou seja como for, o voto deve permanecer livre e independente, como atualmente é. E essa proposta também NÃO É incompatível com a proposta da LEI DO RECALL porque se pode fazer o recall durante a votação de plebiscitos e referendos, que precisam ocorrer mais frequentemente. E OS ELEITORES CONTINUARIAM VOTANDO EM TODOS OS CARGOS EM QUE JÁ VOTAM, A DIFERENÇA É QUE SE VOTARIA EM NÍVEL MUNICIPAL JUNTAMENTE COM OS NÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS. É BEM VERDADE QUE É NECESSÁRIO QUE SE CRIEM MECANISMOS EM QUE OS CIDADÃOS POSSAM DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO COM OS REPRESENTANTES QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO AS DEMANDAS DOS ELEITORES, MAS ISSO PRECISA ACONTECER EM QUALQUER MOMENTO DO MANDATO DO ELEITO. O MECANISMO DO RECALL É NECESSÁRIO, MAS OUTRAS AÇÕES TAMBÉM O SÃO. JUNTAMENTE COM O RECALL, DEVE-SE CRIAR MECANISMOS QUE PERMITAM QUE PERMANENTEMENTE OS CIDADÃOS CONTROLEM E FISCALIZEM OS ATOS DE SEUS REPRESENTANTES. ALÉM DISSO, PLEBISCITOS E REFERENDOS DEVEM SER MAIS FREQUENTES. O BRASIL PRECISA CRIAR UMA SOLUÇÃO PRÓPRIA PARA A REALIDADE BRASILEIRA, MAS A EXPERIÊNCIA DE OUTROS PAÍSES PODE SERVIR DE INDICATIVO, COMO, POR EXEMPLO, NA SUÍÇA, ONDE PLEBISCITOS E REFERENDOS SÃO CONSTANTES E DECISÕES IMPORTANTES SÃO TOMADAS APENAS DEPOIS DE CONSULTA POPULAR. COM O ESTABELECIMENTO EM LEI DA PERIODICIDADE DESSAS CONSULTAS POPULARES, O RECALL PODE OCORRER ATÉ MAIS FREQUENTEMENTE DO QUE DE 2 EM 2 ANOS, QUEM SABE ATÉ ANUALMENTE, SEM DEPENDER APENAS DAS ELEIÇÕES PARA QUE SE FAÇA ESSA CONSULTA POPULAR EM QUE SE POSSA DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO DOS ELEITORES COM OS ELEITOS QUE NÃO ESTEJAM ATENDENDO ÀS DEMANDAS DOS CIDADÃOS. De fato, precisamos de mais democracia e o momento das eleições dos representantes do povo é um dos momentos mais importantes da democracia, mas devemos avançar. A participação dos cidadãos na democracia deve ir além da participação dos eleitores na hora do voto. Essa reforma política deve ir além dos aspectos eleitorais. É preciso que se aperfeiçoem as eleições no Brasil, mas também é necessário que se amplie a participação dos cidadãos no planejamento, implementação, controle e fiscalização das políticas públicas. A problemática do sistema político brasileiro é muito ampla e essa proposta visa ajudar em uma parte do problema. Além dos aspectos eleitorais é preciso que se pense também em como tornar a administração pública mais permeável à participação dos cidadãos. Quanto ao momento da eleição em si, é bem verdade que se deve escolher os melhores candidatos para representar o povo, mas é de fundamental importância que as propostas, projetos e programas sejam os principais pontos a serem debatidos durante as eleições. É necessário que se amadureça o processo do debate político para que as propostas sejam mais consideradas que o carisma pessoal individual. Também é verdade que os contextos locais e regionais não podem ser desvalorizados em razão do contexto nacional, mas todos eles estão integrados. De fato, ninguém melhor do que quem é do local para saber dos problemas locais. Mas nas eleições se pode escolher quem é o melhor para a cidade, quem é o melhor para o estado e quem é o melhor para o país, mesmo que sejam de partidos diferentes.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
09/08/13 17:58 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
ELEIÇÕES GERAIS E UNIFICADAS NEM PENSAR


Na Suíça a própria eleição é feita pela internet, praticamente sem custo. Os eleitores podem votar até do exterior.

No Brasil temos sérias dificuldades financeiras. Num país onde não há recursos nem para a educação e a saúde, se não tivermos uma eleição a cada dois anos, abrindo oportunidade para cassar o mandato de quem não corresponda com nossos interesses; qualquer proposta de introduzir o Recall ficará comprometida. Porque cada votação custa meio bilhão.

Sem contar, que perderíamos a oportunidade de expressar nosso contentamento ou descontentamento a cada dois anos, um direito que não deve ser suprimido.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
09/08/13 18:00 em resposta a elia da silva.
Sobre o voto pela internet.

Como garantir que não houve voto comprado ou por pressão? Se dá para votar em casa.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
09/08/13 18:35 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Rafael Marzall Zanotto:
Sobre o voto pela internet.

Como garantir que não houve voto comprado ou por pressão? Se dá para votar em casa.



Na Suíça o processo é garantido por uma cultura milenar de cidadania ativa. Eles usam os instrumentos de democracia direta (plebiscitos, referendos, e recalls) desde o século 13.

No Brasil somente daqui há algumas décadas teremos condições disso. Entretanto, as assinaturas on line para se convocar esses instrumentos, que conquistaremos com a PEC 03/2011, não podem ser contestadas por esse argumento, porque elas servirão apenas para abrir o processo, que será decidido numa votação costumeira

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
10/08/13 05:43 em resposta a elia da silva.
Para compatibilizar uma unificação das eleições com a proposta de recall, estabelecer a realização regular de plebiscitos e referendos e, ao mesmo tempo, não aumentar os custos atuais com as consultas aos cidadãos, uma proposta seria, no caso de uma hipotética unificação das eleições, regulamentar em lei que, além de se poder utilizar o momento das eleições para a realização de eventuais plebiscitos e referendos, se estabelecer também a realização regular de plebiscitos e referendos no meio dos mandatos, ocasião em que também se realizariam os recalls. Por exemplo, no caso hipotético de se unificar as eleições com mandatos de cinco anos para todos os cargos: se estabeleceria em lei que, dois anos e meio depois das eleições (ou do início dos mandatos), sempre seriam realizadas regularmente consultas aos eleitores sobre eventuais plebiscitos e referendos e, junto com esses plebiscitos e referendos, também se fariam os recalls. Teria ainda uma outra proposta em que se teria que utilizar mais recursos, mas estes recursos utilizados poderiam ser considerados investimentos em participação popular e formação de cidadania. Se aproveitaria a proposta anteriormente citada de submeter anualmente as propostas orçamentárias à aprovação dos eleitores para, nesse momento, também se fazer os recalls, além de eventuais plebiscitos e referendos. Essas duas propostas teriam a vantagem de ajudar a criar uma cultura de participação popular nas decisões da administração pública, além do importantíssimo momento das eleições ainda se teriam mais essas formas de participação dos cidadãos nas decisões da coisa pública. Outras propostas podem ser pensadas. A proposta de uma hipotética unificação das eleições não é incompatível com a proposta do recall.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
12/08/13 03:46 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Eleições Unificadas:
Para compatibilizar uma unificação das eleições com a proposta de recall, estabelecer a realização regular de plebiscitos e referendos e, ao mesmo tempo, não aumentar os custos atuais com as consultas aos cidadãos, uma proposta seria, no caso de uma hipotética unificação das eleições, regulamentar em lei que, além de se poder utilizar o momento das eleições para a realização de eventuais plebiscitos e referendos, se estabelecer também a realização regular de plebiscitos e referendos no meio dos mandatos, ocasião em que também se realizariam os recalls. Por exemplo, no caso hipotético de se unificar as eleições com mandatos de cinco anos para todos os cargos: se estabeleceria em lei que, dois anos e meio depois das eleições (ou do início dos mandatos), sempre seriam realizadas regularmente consultas aos eleitores sobre eventuais plebiscitos e referendos e, junto com esses plebiscitos e referendos, também se fariam os recalls. Teria ainda uma outra proposta em que se teria que utilizar mais recursos, mas estes recursos utilizados poderiam ser considerados investimentos em participação popular e formação de cidadania. Se aproveitaria a proposta anteriormente citada de submeter anualmente as propostas orçamentárias à aprovação dos eleitores para, nesse momento, também se fazer os recalls, além de eventuais plebiscitos e referendos. Essas duas propostas teriam a vantagem de ajudar a criar uma cultura de participação popular nas decisões da administração pública, além do importantíssimo momento das eleições ainda se teriam mais essas formas de participação dos cidadãos nas decisões da coisa pública. Outras propostas podem ser pensadas. A proposta de uma hipotética unificação das eleições não é incompatível com a proposta do recall.


Do jeito que está, essa proposta é incompatível. Para que acolha esses instrumentos, eles devem fazer parte da proposta, sendo expressa a realização dos mesmos no meio do mandato. Aí sim não haveria problemas.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
12/08/13 06:21 em resposta a elia da silva.
É verdade. De fato, no caso de uma hipotética unificação das eleições, a norma que a estabelecesse também precisaria estabelecer a realização regular de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), periodicamente, ao menos 1 vez no meio dos mandatos e, eventualmente, também junto com as eleições.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
26/08/13 04:31 em resposta a elia da silva.
elia da silva:
Eleições Unificadas:
Para compatibilizar uma unificação das eleições com a proposta de recall, estabelecer a realização regular de plebiscitos e referendos e, ao mesmo tempo, não aumentar os custos atuais com as consultas aos cidadãos, uma proposta seria, no caso de uma hipotética unificação das eleições, regulamentar em lei que, além de se poder utilizar o momento das eleições para a realização de eventuais plebiscitos e referendos, se estabelecer também a realização regular de plebiscitos e referendos no meio dos mandatos, ocasião em que também se realizariam os recalls. Por exemplo, no caso hipotético de se unificar as eleições com mandatos de cinco anos para todos os cargos: se estabeleceria em lei que, dois anos e meio depois das eleições (ou do início dos mandatos), sempre seriam realizadas regularmente consultas aos eleitores sobre eventuais plebiscitos e referendos e, junto com esses plebiscitos e referendos, também se fariam os recalls. Teria ainda uma outra proposta em que se teria que utilizar mais recursos, mas estes recursos utilizados poderiam ser considerados investimentos em participação popular e formação de cidadania. Se aproveitaria a proposta anteriormente citada de submeter anualmente as propostas orçamentárias à aprovação dos eleitores para, nesse momento, também se fazer os recalls, além de eventuais plebiscitos e referendos. Essas duas propostas teriam a vantagem de ajudar a criar uma cultura de participação popular nas decisões da administração pública, além do importantíssimo momento das eleições ainda se teriam mais essas formas de participação dos cidadãos nas decisões da coisa pública. Outras propostas podem ser pensadas. A proposta de uma hipotética unificação das eleições não é incompatível com a proposta do recall.


Do jeito que está, essa proposta é incompatível. Para que acolha esses instrumentos, eles devem fazer parte da proposta, sendo expressa a realização dos mesmos no meio do mandato. Aí sim não haveria problemas.



Proposta: Coincidência das Eleições em 2020, realizadas ao mesmo tempo em nível Federal, Estadual e Municipal, com 5 anos de mandato para todos os cargos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos. 2014: Eleição para Presidente, Governador, 1/3 do Senado, Deputado Federal e Deputado Estadual, com todos os eleitos em 2014 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2016: Eleição para Prefeito e Vereador, com todos os eleitos em 2016 tendo mandato até 31 de dezembro de 2020; 2018: Eleição para 2/3 do Senado, com todos os eleitos em 2018 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2020: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, 1/3 do Senado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2020 tendo mandato até 31 de dezembro de 2025; 2025: Eleição para Presidente, Governador, Prefeito, todos os 3 Senadores de cada Estado, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador, com todos os eleitos em 2025 tendo mandato até 31 de dezembro de 2030. E realizar periodicamente consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e, excepcionalmente, também poder realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
19/08/13 06:48 em resposta a Coincidência das Eleições em 2020.
Caso haja uma hipotética coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federais, 2020 é o ano mais indicado para se coincidirem as eleições porque, ao se propor um mandato excepcional de 2 anos para se coincidirem as eleições, tem-se que o primeiro ano dos mandatos é sempre regido pelo orçamento que foi elaborado pelo mandato anterior; e no último ano dos mandatos se tem as necessárias limitações da administração pública determinadas pela lei eleitoral para que se evitem os usos eleitoreiros dos recursos públicos e das ações governamentais; então, no caso de mandatos de 2 anos, as novas gestões não teriam como trabalhar plenamente para implementar as políticas públicas necessárias para atender às demandas dos cidadãos. Sendo, então, um mandato excepcional de 6 anos uma opção melhor para se coincidirem as eleições, é mais indicado que esse mandato de 6 anos seja em nível estadual e federal, pois, se uma administração municipal é complexa, uma administração estadual e a administração federal são mais complexas ainda e muitas políticas públicas demandam muito tempo para serem implementadas. Por isso se propõe que, excepcionalmente, os mandatos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2014 sejam de 6 anos, para que o fim desses mandatos estaduais e federais coincidam com o fim dos mandatos municipais de 4 anos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 e, dessa forma, em 2020, se coincidirão as eleições em nível municipal, estadual e federal. Ao se coincidirem as eleições, todos os cargos do executivo e do legislativo, seja em nível municipal, estadual ou federal, poderão passar a ter o mesmo tempo de mandato: 5 anos.

RE: LEI ANTI RECALL PARA QUE O POVO NÃO POSSA MAIS CASSAR OS POLÍTICOS
Resposta
02/09/13 05:57 em resposta a elia da silva.
elia da silva:
Eleições Unificadas:
Para compatibilizar uma unificação das eleições com a proposta de recall, estabelecer a realização regular de plebiscitos e referendos e, ao mesmo tempo, não aumentar os custos atuais com as consultas aos cidadãos, uma proposta seria, no caso de uma hipotética unificação das eleições, regulamentar em lei que, além de se poder utilizar o momento das eleições para a realização de eventuais plebiscitos e referendos, se estabelecer também a realização regular de plebiscitos e referendos no meio dos mandatos, ocasião em que também se realizariam os recalls. Por exemplo, no caso hipotético de se unificar as eleições com mandatos de cinco anos para todos os cargos: se estabeleceria em lei que, dois anos e meio depois das eleições (ou do início dos mandatos), sempre seriam realizadas regularmente consultas aos eleitores sobre eventuais plebiscitos e referendos e, junto com esses plebiscitos e referendos, também se fariam os recalls. Teria ainda uma outra proposta em que se teria que utilizar mais recursos, mas estes recursos utilizados poderiam ser considerados investimentos em participação popular e formação de cidadania. Se aproveitaria a proposta anteriormente citada de submeter anualmente as propostas orçamentárias à aprovação dos eleitores para, nesse momento, também se fazer os recalls, além de eventuais plebiscitos e referendos. Essas duas propostas teriam a vantagem de ajudar a criar uma cultura de participação popular nas decisões da administração pública, além do importantíssimo momento das eleições ainda se teriam mais essas formas de participação dos cidadãos nas decisões da coisa pública. Outras propostas podem ser pensadas. A proposta de uma hipotética unificação das eleições não é incompatível com a proposta do recall.


Do jeito que está, essa proposta é incompatível. Para que acolha esses instrumentos, eles devem fazer parte da proposta, sendo expressa a realização dos mesmos no meio do mandato. Aí sim não haveria problemas.



Proposta para a Reforma Política: Coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais em 2020; com 5 (cinco) anos de duração para os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo; e o estabelecimento da realização regular e periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls) no mínimo 1 vez no meio dos mandatos.
2014 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, com todos os eleitos em 2014 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2016 – Eleições para Prefeitos Municipais e Vereadores, com todos os eleitos em 2016 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2020;
2018 – Eleições para 2/3 (dois terços) dos Senadores, com todos os eleitos em 2018 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2020 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, 1/3 (um terço) dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2020 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2025;
2025 – Eleições para Presidente da República, Governadores dos Estados, Prefeitos Municipais, todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, com todos os eleitos em 2025 tendo a duração dos respectivos mandatos até o dia 31 de dezembro de 2030.
A partir de 2020, serão realizadas simultaneamente eleições para todos os cargos do Legislativo e do Executivo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e todos os eleitos em 2020 terão 5 (cinco) anos de duração para os respectivos mandatos; e, a partir de 2025, de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, serão realizadas eleições para todos os 3 (três) Senadores representantes de cada Estado da União, juntamente com as eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Presidente da República, Governadores dos Estados e Prefeitos Municipais.
E a realização periódica de consultas aos eleitores (plebiscitos, referendos e recalls), regularmente sempre no meio dos mandatos de cinco anos (dois anos e meio depois das eleições) e excepcionalmente também poderão realizar essas consultas aos eleitores em outras ocasiões: junto com as eleições ou, no caso de questões regionais ou locais, também em outros momentos.
Vantagens desta proposta – dentre os vários benefícios desta proposta, destacam-se:
Haverá uma melhor continuidade administrativa na Administração Pública com a coincidência de realização das eleições municipais junto com as eleições estaduais e federais de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, ao invés de 2 (dois) processos eleitorais de nível nacional de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Haverá uma melhor coordenação e harmonia no planejamento em conjunto das Políticas Públicas dos Municípios, dos Estados e da União, devido a todos os mandatos de todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo (Municipais, Estaduais e Federais) começarem e terminarem ao mesmo tempo.
Terão 5 (cinco) anos para o trabalho de implementar as Políticas Públicas necessárias para a Administração Pública todos os eleitos para os cargos eletivos do Executivo (Prefeituras Municipais, Governos Estaduais e Presidência da República) e do Legislativo (Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas dos Deputados Estaduais, Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal da República).
Todos os Municípios terão um melhor planejamento das Políticas Públicas.
Haverá uma maior identificação dos candidatos com os seus respectivos partidos políticos e com as respectivas propostas e plataformas partidárias.