Texto encaminhado pelo Deputado Esperidião Amin para os integrantes da Bancada federal do Partido Progressista:

AMIN PP Distritão
Conceito e Origens

Para quem não se lembra, o então presidente do Partido Progressista, Senador Francisco Dornelles, e o atual Vice-Presidente da República MICHEL TEMER são “fundadores” da proposta que adota o chamado Distritão como base do sistema eleitoral. Em síntese, cada Estado Federado (ou o Distrito Federal) ou cada Município é considerado um Distrito Eleitoral, sendo declarados eleitos os candidatos a Vereador, Deputados Estaduais e Federais mais votados, de acordo com o número de vagas aos seus legislativos respectivos. Ou seja, se no seu município há 11 vagas na Câmara de Vereadores, os 11 mais votados são os eleitos; idem para a Assembleia Legislativa do Estado (ou do DF), bem como para preencher as vagas da Câmara Federal. Sem quaisquer artifícios, fórmulas matemáticas ou cálculos que apenas especialistas sabem fazer. E, diga-se, o Povo nunca consegue entender!

O que Mudou?

Mudou o cenário político e social, após as manifestações de junho-julho/2013. E a principal mudança decorrente do bordão “VOCÊ NÃO ME REPRESENTA!” beneficia e fortalece a tese do Distritão. Quem já não passou pelo constrangimento de ter que explicar que o candidato A, que fez 10.000 votos, é suplente e o candidato B, que fez 5.000 votos, é titular? Este último, muitas vezes eleito graças a um “puxador de votos” emérito?!

O que fazer?

Dar prioridade ao Distritão pode e deve ser objeto de análise pelo PP, de sorte a transformá-lo numa bandeira de LEGITIMIDADE/LEGITIMAÇÃO da Representação Parlamentar. Para que essa bandeira seja efetivamente partidária, a Fundação Milton Campos poderia (e deveria, a meu ver) transformar esse tema no primeiro tópico de uma abordagem, inicialmente com senadores e deputados federais (na primeira semana de agosto/2013). Caso haja expressiva maioria ou consenso a respeito, agendar uma série de sessões de debate interativo, via internet, envolvendo lideranças estaduais (diretórios e comissões provisórias, deputados estaduais, vereadores e outras lideranças, com destaque para o Conselho dos pré-candidatos a Governador de Estado). Esta segunda operação pode ser acompanhada de reuniões regionais presenciais.

Deputado ainda bem que vivemos numa democracia.

Gostaria de comentar o seu ponto de vista , realmente esta reforma politica vem para tentar dar representatividade ao povo , ora hoje em dia o sistema majoritário me fã a opção de saber de quem eu cobro , é até uma injustiça que fazem com governadores e prefeitos e presidente quando falamos que a culpa é deles , mas é como podemos cobrar , pq eu votando ou nao no sujeito eu sei que ele é o responsável, e quanto a deputados e vereadores quem eu cobro ? A quem recorro , quem é minha ligação com o governo ? Hoje é impossível saber quem me representa ( eu gostando ou nao ) e no distritao vai continuar a mesma coisa , sou eleitor de sao Paulo , qual dos 70 dep vai me representar ? Nao podemos deixar esta chance passar .
O distritao continua deixando as campanhas caras , o sujeito tem que ir ao estado inteiro , vamos continuar tendo 1000 candidatos sem debate , e o povo vai continuar afastado da politica .
O mesmo acontece no modo distrital misto , parte das vagas nao existe debate , nao é assim que vamos fortalecer os partidos.
O voto distrital simples em dois turnos , da representatividade que o povo busca , diminui o valor de campanha , aproxima o eleitor da politica , fortalece o partido quando vai obrigar a existir previas nos partidos, o filiado esta esquecido. A divisão dos distritos tem que ser por numero de população , assim ninguém tem um distrito vazio mas pode ter um distrito grande e outro menor , mas é mais justo.
Por favor defenda o voto distrital em dois turnos , é a chance que temos de mudar o Brasil.

Como pode ver, a divisão pode ser feita até de bairros de uma cidade.

Como São Paulo, ela poderia ter mais de um deputado.... e outras regiões precisarem ter muitas cidades juntas para formar um deputado.

Vossa excelência,

Parabéns pela iniciativa e participar conosco, trazendo suas ideias.
Vejo, como vossa excelência, um avanço no modelo político com o voto distrital e o distritão.
Mas eu também quero participar mais ativamente, e não apenas ser representado.
Continuando o debate do deputado Emílio Teixeira, na última audiência pública, em que se propôs o voto direto do cidadão, e outra proposta, do voto eletrônico, do relator do projeto, sugiro algo misto entre o voto direto e o distrital: a democracia líquida.
Deixo um pequeno vídeo explicativo para um futuro debate, caso seja possível na próxima audiência pública, e já iniciado no fórum do site e-democracia:

Concordo com o Diego e o Rafael, os distritão tem muitos dos aspectos ruins do voto plurinominal e permite que os deputados se elejam com votos desinformados pelo Estado inteiro, além de dificultar a conexão entre o representante e o representado. Mas além de tudo isso, o distritão não permite a adoção de mecanismos de democracia participativa como o recall, que na minha opinião seria fundamental para reestabelecer a credibilidade do congresso como instituição. Nada mais justo, se o eleitor pode colocar o deputado no poder ele deve ter também a faculdade de retirá-lo antes do término do mandato caso ele não corresponda às expectativas.

Prezado deputado, prezados participantes,

Em outro tópico opinei que, a meu ver, até o momento, vejo o distrital puro como mais indicado, entendendo "distrital puro" como um sistema sem proporcionalidade, ou seja, apenas por distrito, o que permitiria mais distritos e a representação de regiões o mais pequenas possível.

Vejo que deveria haver um eleito por distrito, mas se isso não for possível, o importante é que para um número de eleitores X se eleja um candidato. Se o distrito tem X número de eleitores, elege um candidato. Se tem 2X número de eleitores, elege 2 e assim sucessivamente.

Vejo pessoas aqui defendendo a definição do distrito pelo número de habitantes. Não acho que isso altera a idéia, mas sou mais simpático a que a divisão seja pelo número de eleitores.

De um modo geral, as pessoas que tenho observado por aqui no E-democracia parecem se coadunarem com o aqui exposto. Se são contrárias a essas colocações importante que elas apontem pois acho que tais colocações são importantes para se decidir o tipo de sistema eleitoral que se pretende adotar.

Estou apenas começando a entender mais sobre nosso próprio sistema, o proporcional.

Mas pelo pouquinho que li, aqui mesmo no E-democracia, o argumento de quem defende tal sistema é que seria possível um partido ter, por exemplo, 10% ou, exagerando bastante, 20% dos votos nacionais e eleger alguns pouquíssimos deputados de um total de mais de 500.

Mas o que vocês que defendem tal argumento esquecem é que nós cidadãos, nós todos, não parecemos muito interessados em votar em partido nenhum. Posso estar enganado, pois há que se considerar que muita gente sem acesso a Internet não participou das manifestações, a perspectiva midiática influindo na formação da opinião popular é um fator... Mas o que ouvimos repetidamente é que as pessoas estão totalmente descrentes nos partidos, o que falso ou verdadeiro, incutido ou não incutido, é o que circula por aí.

Eu, particularmente, acho que há muita verdade nisso. Ninguém ouve falar em convenção partidária. Os partidários não tem poder de voto, ao que sei, nessas convenções. Ninguém ouve um partido convocando as pessoas a participarem dele efetivamente - e não apenas para ser mais um filiado. E participar de um partido é ter voto em suas escolhas, em suas decisões. Ninguém ouve isso, ninguém sente-se estimulando a participar dos partidos, formando na opinião das pessoas, imagino, o senso de que os partidos são fechados em si e não as representam de fato.

Concluindo: se eu votei num candidato do partido X, da minha região, de nada adianta que tal partido tenha tido muitos votos em outras regiões, que tenha elegido candidatos por lá, se o candidato da minha região não foi eleito.

As pessoas, além disso, parecem ter formado consenso que a esquerda e a direita não são opostas como tais designações sugerem e que a verdadeira mudança adviria de candidatos de suas próprias localidades.

Por quê? Porque esses candidatos conhecem sua própria região, que tem realidade diversa das demais. Uma região tem problema no transporte, Outra tem que se preocupar com a agropecuária. Outra tem problema com violência. Outra tem muitos casos de preconceito contra uma determinada fração da sociedade. Todos esses problemas suscitarão soluções que poderão beneficiar não cada região, individualmente, mas todo o país.

Quanto ao voto distrital ele não pode limitar o surgimento de novos partidos. Dizer que novos partidos serão limitados com o voto distrital... Não podemos admitir isso! Podemos ser a favor do voto distrital... Mas devemos ser a favor da desburocratização do surgimento de novos partidos, não podemos limitá-los!

Voto distrital nao acaba com partido nem restringe , pelo menos nao num pais , o unico por sinal, que tem fundo partidario e tempo de tv gratuito. Nao tente botar isso na conta do voto distrital , isso vai para a discucao de clausula de barreira.

Diego, leia direito meu comentário, estou a favor do voto distrital, até o momento.

Como você mesmo disse, número de partidos é outra coisa. E é sobre essa outra coisa que eu estou falando. Peço o fim da desburocratização para surgimento de novos partidos, que tal surgimento seja ilimitado, é isso que estou defendendo.

VOCÊ PODERIA FALAR SOBRE ESSE ASSUNTO, CLÁUSULA DE BARREIRA? Sinceramente tenho pouco conhecimento do assunto e você parece pessoa esclarecida.