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PROIBIR O PRESIDENTE E O SENADO DE NOMEAREM MINISTROS AO STF.

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A Constituição reza no artigo 101 e parágrafo: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Ocorre que na prática o Presidente indica e, o Senado sabatina e, o Presidente então nomeia. No entanto, o que diz a Constituição Federal é o inverso o Senado pode escolher, sabatinar e, só depois o Presidente nomear, porque essa prática então?
Ressalte-se que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Portanto, que sentido tem o Poder Executivo em indicar e nomear Ministros no STF, (Poder Judiciário)? Que sentido tem o Senado nomear ministros e, sabatinar ministros? A prerrogativa deveria ser do Poder Judiciário, portanto deve haver revogação do parágrafo único do artigo 101 da CF. Ao invés de serem guardiões da Carta Magna, torna-se tribunal influenciado e apadrinhado pelo Executivo e Senado, ou seja, colocam em risco os próprios ditames e imparcialidades do Poder para juntos dominarem não só as leis como os ditames da Justiça, amarram três poderes em prol de um governo que tiver a maioria da Câmara e do Senado, portanto, criam leis absurdas e, essas quando chegam ao STF, são julgadas politicamente. Essa última nomeação da Presidenta Dilma aos Ministros Zavascki e Barroso que foram sabatinados e escolhidos pelo Senado sem qualquer ressalva, antes das manifestações populares, demonstra a fragilidade do atual sistema. Tal conduta poderá influenciar no julgamento da ação penal 470, pois serão dois votos em favor da tese dos réus. Seria no mínimo suspeito indicar 2 ministros para julgar os recursos de seus aliados políticos, que tiveram trajetórias históricas traçadas em conjunto: José Dirceu, Lula, Genoino, Dilma,etc... sempre estiveram juntos. Como confiar num Senado, Câmara que deixou dois condenados no mensalão ocuparem lugar na mais importatne Comissão de Constituição e Justiça? Dessa forma, não vejo para o Brasil avanço no sentido de continuar com a nomeação pelos Presidentes e aprovação de um Congresso dependente do Poder Executivo e, que barganham entre si. Assim, não são poderes harmônicos e independentes, ao contrário, são poderes dependentes e que trocam favores entre si, inclusive colocando em dúvida a aplicação da devida Justiça, a qual deve estar acima de qualquer interesse ou influência partidária e negociatas.

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
10/08/13 04:39 em resposta a Tiago Costa.
Vamos debater cidadãos que mudaram o Brasil!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
14/08/13 04:25 em resposta a Tiago Costa.
A aprovação do orçamento impositivo hoje na Câmara, demonstra que os poderes necessitam de independência e autonomia e, não querem mais se submeter aos mandos e desmandos de quem quer que seja. Chega de barganhar, cumpram suas funções com ombridade. Por isso é o momento de não mais deixar que a Corte Suprema seja uma corte politicamente influenciada para ditar a Justiça com base nas regras de quem preside o país. Basta!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
14/08/13 14:58 em resposta a Tiago Costa.
Hoje veremos mais um capítulo dessa influência e amarra dos Poderes da República. Como votarão os novos ministros ZAVASCKI e BARROSO nomeados pela Presidenta Dilma? Isso é uma incógnita, mas eles podem reverter a condenação dos acusados na ação penal 470 conhecida como Mensalão. Poder Executivo nomear ministros ao STF nesse momento da história do Brasil, onde todos nós cidadãos queremos um país mais limpo e mais justo, fere totalmente os ditames da JUSTIÇA e da MORALIDADE!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
15/08/13 16:53 em resposta a Tiago Costa.
O próprio poder Judiciário deveria selecionar e, indicar os Ministros que irão compor o STF. O certo seria avaliá-los com uma prova que envolva o direito, a exemplo do exame da OAB e, dividir essas provas em fases, objetiva, dissertativa e, oral. Além de traçar perfis de reconhecimento jurídico, reputação ilibada e, até mesmo criar um treinamento específico para entenderem o real sentido de serem os guardiões da Constituição Federal.

RE: PROIBIR OS PRESIDENTES  DE NOMEAREM MINISTROS AO STF.
Resposta
15/08/13 19:23 em resposta a Tiago Costa.
Essa nomeação cruzada entre os poderes é uma moeda de troca em qualquer país.

Exemplo: http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2013/07/suprema-corte-dos-eua-revoga-trava.html

Tem que acabar com isto.

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
15/08/13 20:40 em resposta a Tiago Costa.
e votos tambem dos advogados porque não !

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
16/08/13 20:22 em resposta a Diego Rodrigues.
Voto dos advogados também seria interessante, no entanto haveria um movimento eleitoral muito grande para apuração de votos, mas penso que a OAB fatura muito com o exame da ordem e, anuidades, portanto há dinheiro para custear supostas eleições. A justiça não pode ter interferência e, nem ser desequilibrada por um peso de nomeação de Presidente x ou y. Deve ser isenta de influências, apadrinhamento político partidário, etc... Quem dúvida que antes de nomearem não chama no canto e dizem: "Olha veja bem se votar assim quebrará o governo, portanto interprete a questão para não prejudicar o governo". Sabemos que no Brasil infelizmente tudo se dá no jeitinho, ainda mais no direito onde encontramos correntes diversas de interpretações e, muitas vezes nossos tribunais superiores estão além do que significa realmente a JUSTIÇA a ser dada para um cidadão.

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
16/08/13 20:24 em resposta a Tiago Costa.
Alex, é essa moeda de troca que estamos tentando derrubar com a proposta/sugestão, pois a exemplo da votação do orçamento impositivo, nenhum poder para ter independência de verdade existe quando depende do outro, no sentido de desarmonia, interesses egoístas e, que fogem do ideal de bem comum.

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
18/08/13 03:33 em resposta a Tiago Costa.
Precisamos nos unir para disseminar sugestões que possam favorecer a construção de uma nova democracia, mais participativa, mais fiscalizatória, mais cidadã. Por isso o debate é importante e, temos lido e visto muitas sugestões importantes sendo debatidas neste fórum. Prescisamos de mais debate, para assim amadurecermos e chegarmos num objetivo comum. Ajude a construir!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
20/08/13 14:25 em resposta a Tiago Costa.
A JUSTIÇA NÃO PODE E NÃO DEVE SE COMPROMETER COM A MANIPULAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA INTERESSEIRA. AO CONTRÁRIO, DEVE ESTAR ACIMA DE FAVORECIMENTOS, CEGADA ÀS PARTES E, COM A ESPADA DESEMBAINHADA SEM MANCHAS OU SUJEIRA!!!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:01 em resposta a Tiago Costa.
Ontem (20/08/13) Dias Toffoli escapou de uma saia justa quando o PT para não colocá-lo em dificuldades resolveu desistir do recurso no TSE e pagar a multa pelas ressalvas de suas contas no período do mensalão. Hoje (21/08/2013) na retomada do julgamento dos embargos de declaração adivinhem. Lewandowscki com uma tese no mínimo esdrúxula foi acompanhado por quem em seu derrotado voto? Toffoli!!! Isso só demonstra a necessidade URGENTE de alterar essas nomeações. PRESIDENTE NÃO PODE NOMEAR MINISTROS AO PODER JUDICIÁRIO!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:10 em resposta a Tiago Costa.
qual a opção de nomeação que você defende?

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:16 em resposta a Tiago Costa.
O artigo que trata do assunto na Constituição Federal preceitua: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Dever ser revogado o parágrafo único do artigo 101 da nossa Constituição Federal, Presidente não pode nomear ministros ao STF e, muito menos Senado Federal aprovar por maioria absoluta, pois é notória que haverá politicagem na Suprema Corte e, intervenção dos outros dois poderes na independência do Poder Judiciário. Deve se criar dentro do próprio Poder Judiciário um critério para a escolha dos Juízes da Suprema Corte, que não devem ser chamados de Ministros para não se confundirem com os nomeados pela competência do Poder Executivo. Ministros do Presidente X!

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:21 em resposta a Tiago Costa.
quem sabe eleição direta?

com clausula de barreira para ser candidato... só pode ser candidato quem já tiver prestado X anos como juiz... por exemplo...

Segue um artigo como exemplo:
Assim, um juiz de primeira instância não é promovido para um Tribunal de Apelação. Em 33 dos 50 estados os juízes são eleitos. Fazem campanha, arrecadam ...

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:27 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Eleição direta da populacao ? ou só de membros da OAB ( advogados )?

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:27 em resposta a Rafael Marzall Zanotto.
Rafael seu raciocínio é perfeito, também penso nesse sentido. Deveria ser exclusividade do Poder Judiciário a nomeação e, com testes de aptidão Constitucionais. Além de exigir o cumprimento de requisitos, dentre esses o exercício da magistratura por x anos. Isso evitaria a "politicagem" numa corte onde deve imperar o respeito aos ditames da Justiça. Se compararmos Lewandovscki e Joaquim Barbosa veremos a diferença e, por isso tantas divergências. Um é politicagem nata... o outro tem vocação e qualificação suficiente para enxergar além.

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:28 em resposta a Diego Rodrigues.
população

RE: Proibição dos Presidentes de nomearem os Ministros do STF
Resposta
21/08/13 20:30 em resposta a Diego Rodrigues.
Diego penso que nesse nível deveria a votação (eleição direta) ocorrer somente entre juízes de carreira. E, dos tribunais de todas as regiões, tanto federais, como comuns. E, depois de eleito um teste de aptidão constitucional, pois acima de tudo o JUIZ eleito será o Guardião da Constituição Federal.

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