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Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 15/08

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1) (Guilherme) O que será feito para acabar com salários acima do teto constitucional e o que será feito para receber os valores pagos a mais?

Prezado Guilherme, o teto constitucional para salários dos servidores públicos é uma medida correta que acaba com vários abusos. Embora já seja aplicada na maioria dos órgãos, a medida ainda é objeto de contestação na Justiça por parte de alguns servidores que sentem prejudicados, como aposentados que voltam à ativa para dar aulas, por exemplo. Embora concorde com a necessidade de regulamentar definitivamente a questão, o assunto não é objeto dos debates em torno da reforma política. O teto foi estabelecido pela reforma administrativa e deve ser regulada em leis específicas para o assunto.


2) (Guilherme) Quais pontos principais da reforma possibilitarão redução nos custos do Governo com funcionalismo público?


Cortar gastos públicos não é o escopo da reforma política, mas sim dotar a sociedade de instrumentos para organizar o Estado de maneira mais eficiente e que suas decisões sejam representativas dos seus interesses. Temos que combater o desperdício no uso do dinheiro público, mas uma máquina pública profissionalizada e adequadamente remunerada é fundamental para o desenvolvimento do País. Aliás são esses funcionários que colocaram o Brasil como referência em áreas estratégicas como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, diplomacia, gestão pública e mesmo o Poder Legislativo. Talvez você não saiba, mas foi na Câmara dos Deputados que foi iniciada política de transparência hoje copiada por todos os poderes. O Brasil foi referência mundial em regulação bancária e automação no sistema de arrecadação federal.


3) (David Joade Lima Melo) Qual a razão da demora em indicar os membros da comissão especial da PEC do Voto Aberto? Já faz dois meses da edição do ato que criou a comissão e ela ainda não foi instalada.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar será instalada nesta quarta-feira (21). Após a instalação, prevista para ocorrer às 14h30, no Plenário 11, será eleito o presidente do colegiado e designado o relator da PEC. A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em 26 de junho passado, mas só na semana passada recebeu a indicação dos integrantes de todos os partidos. A nova comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para debater a matéria e votar o parecer do relator. Se aprovada, a matéria segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.


4) (Diego) A minirreforma eleitoral, que já teve repúdio de várias entidades vai mesmo ser votada? Não é um contrassenso votar essa proposta diante do trabalho a ser feito por esse grupo de trabalho?

Boa tarde, Diego. A minirreforma está sendo debatida com várias entidades, inclusive com ministros do TSE. O objetivo é aperfeiçoar as eleições – desburocratizar e facilitar a fiscalização. Por exemplo, propomos a desnecessidade da apresentação física dos recibos eleitorais referente as doações financeiras, uma vez que todas as doações passarão a ser, obrigatoriamente, registradas no extrato bancário. A prestação de contas continua a ser obrigatória, a necessidade de abertura de conta eleitoral especifica e a obrigatoriedade da movimentação de valores monetários serem exclusivamente na conta eleitoral permanece. A minirreforma eleitoral não altera em nada a lei da Ficha Limpa. Aceitamos as críticas, quando fundamentadas, tanto que fizemos várias alterações nas últimas semanas. Outra mudança importante é sobre a cassação de mandato com votação majoritária por processo eleitoral. Atualmente, quando o candidato a Prefeito/Governador ou Presidente é eleito, assume o cargo, e, posteriormente, é cassado em razão de processo eleitoral que estava em curso, assume em seu lugar o segundo colocado das eleições. Nossa proposta impõe que ao invés de assumir o segundo colocado, seja realizada uma nova eleição para que a população decida quem deve assumir o cargo. Este é apenas um exemplo. Se quiser vê-la na íntegra e com todos os outros pontos de mudança você pode acessar o meu site www.vaccarezza.com.br e clicar na matéria “Entenda a minirreforma eleitoral” (http://vaccarezza.com.br/entenda-a-minirreforma-eleitoral/)


5) (Belache) Quais são as chances de uma reforma política sair a tempo de ser usada nas eleições 2014? O voto distrital deve ser considerado. Eu sou um eleitor que voto NO candidato, na pessoa e não em partido. Fico extremamente desencantado quando meu voto é usado em candidatos em quem não confio e nos quais não votei, devido ao voto proporcional.

Boa tarde, Belache. É pouco provável que uma mudança tão profunda no sistema eleitoral, como a que você defende, seja feita até 2014. Por exemplo, se a sua idéia é a adoção do voto distrital, teria que ser feita por emenda constitucional. Uma PEC exige duas votações nas duas casas em prazos que precisam ser respeitados entre uma votação e outra. Não seria possível aprovar uma PEC em menos de dois meses. De acordo com a Constituição Federal, todas as mudanças nas leis eleitorais devem ser feitas até um ano antes das eleições. Está é uma cláusula pétrea.

Importante lembrar que não existe modelo ideal, existem diferentes consequências para cada modelo adotado. Cada um com suas vantagens e desvantagens. O sistema proporcional pode ter os defeitos que você aponta, mas é muito mais representativo da sociedade que o distrital. Quanto ao sistema de votos, estamos avaliando todas as possibilidades, analisando qual será melhor para a população e o que a sociedade quer.


6) (Elias) Como garantir a legitimidade do voto? Quem nos garante que o nosso voto vai para o referido candidato? Temos observado fraudes no Banco Central, NASA, etc. Sugiro mudanças também no sistema de votação, pois é muito vulnerável a votação eletrônica.

Existem na Câmara propostas que visam dar maior segurança ao voto eletrônico, como a impressão por amostragem de urnas escolhidas aleatoriamente para conferência. Mas também é preciso lembrar que o sistema eletrônico de votação adotado no Brasil é referência mundial. O eleitorado brasileiro abrange mais de 141,4 milhões de pessoas (dados de abril de 2013). Veja a explicação da Justiça Eleitoral sobre a segurança da urna eletrônica:

O processo eletrônico de votação possui mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital.

A assinatura digital é uma técnica criptográfica para garantir que um conteúdo, no caso um arquivo digital, possa ser verificado principalmente no que se refere à sua integridade, isto é, busca garantir que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.

A assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.

Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no Portal do TSE.

Segurança em camadas

A segurança do sistema eletrônico de votação (formato PDF) é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que alguém ataque o sistema como um todo. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.


7) (Metropolitano) Pode ocorrer que na mesma minirreforma política que está na câmara seja apreciado o voto em lista e distrital simultaneamente?

Boa tarde, Metropolitano. Estamos abertos a tudo. Se algum partido ou deputado propor que o voto em lista ou distrital seja votado e, se tiver consenso entre todos, podemos incluir na minirreforma. O problema é que a Constituição estabelece que a representação nas câmaras e assembléias é proporcional. Portanto uma mudança no sistema eleitoral para adotar o voto distrital ou misto exigiria uma emenda constitucional, que levaria muito mais que os dois meses que faltam para o prazo para valer para as próximas eleições.


8) (Tiago Costa) Há possibilidade de uma proposta de emenda para que o Poder Executivo (Presidente) não nomeie ministros ao STF (Poder Judiciário)? Afinal, temos um exemplo do orçamento impositivo que foi aprovado (em primeiro turno) e, que tornará o Poder mais independente, conforme os ditames do artigo 2 da CF?

A fórmula adotada obedece critério de organização do Estado que pressupõe controles mútuos entre os poderes. Aprovar uma PEC dessa natureza é possível, claro, mas, na minha opinião, seria uma temeridade provar uma mudança radical como essa sem uma discussão mais profunda. Por exemplo, quem nomearia os ministros. Os próprios juízes, a OAB, a sociedade inteira numa eleição direta? Outra pergunta: você não acha que o Supremo já provou para a sociedade sua independência do Executivo ou do presidente que o nomeou? Pense e me responda.


9) (Diego Rodrigues) Como fazer a divisão do fundo partidário caso haja financiamento publico de campanhas?

Essa é uma questão que está em debate e há várias fórmulas em discussão. Na proposta aprovada em 2005 pelo Senado, por exemplo, seriam consignadas ao Tribunal Superior Eleitoral dotações orçamentárias correspondentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$7,00 (sete reais), em valor de janeiro de 2011. A divisão obedeceria à distribuição já adotada hoje pela lei eleitoral (Lei 9096/95) que estabelece os seguintes critérios: 5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
20/08/13 20:47 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
Eu quero o Distrital Puro em 2 Turnos.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
20/08/13 21:47 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
Com tanta proposta nesse fórum, foi isso o relevante?
Distribuir o fundo publico proporcional aos eleitos desvirtua justamente no antagonismo da proposta conceitual do financiamento publico!

vou tentar conservar minha fé!
Abs,

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
20/08/13 22:03 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
essa minireforma não é a resposta.

mas explicando um pouco mais acerca do financiamento publico, a ideia não é combater caixa 2, como muitos falam, mas sim dar condições de igualdade para a disputa.

A ideia é permitir oxigenação, democracia, e não se mudar a forma defeituosa para outra igualmente defeituosa.

Não podemos fortalecer o sistema partidário, se os partidos não se submeteram a normas mais rígidas como também não renovaremos nossos políticos sem a possibilidade de representatividades democráticas mais diretas e menos submetidas a força das campanhas milionárias!

Candidatura avulsa é um belo coringa!

meus humildes 0,20 centavos!

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
20/08/13 23:10 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
Caro Deputado , muito obrigado pelas respostas , fico feliz do senhor responder mas não feliz com a respostas

Sobre as urnas eletronicas por favor de uma olhada Neste DEBATE

Sobre a minha pergunta de como seria feito a divisao de um possivel financiamento publico , eu acho que seria uma forma horrivel de se fazer esta divisao, como voce mesmo citou e ja tinha ciencia , a divisao do fundo partidario e tempo de midia é proporcional ao numero de deputados eleitos.Ora isso gera um ciclo vicioso horrivel e desproporcional alem de nao refletir diretamente a vontade da populacao.

muito bem em conversas aqui mesmo chegamos a uma boa proposta de como poderia ser feita esta divisao, com ou sem financiamento publico , e teriamos tres problemas resolvidos :
-Desincentivar os partidos de aluguel,
-Diminuir a infedelidade partidaria e
-Fortalecer os partidos.

a proposta é que o fundo partidario seja distribuido proporcionalmente ao numero de filiados que foram votar nas previas dos partidos , simples assim.
com isso os partidos que tem mais filiados é claro que tem uma vantagem, mas a distribuicao do dinheiro é mais justa , pois o cidadao que participar da politica define pra onde vai o dinheiro , ele quando vai votar nas previas esta dizendo "eu quero que estas ideias sejam difundidas"
isso faria com que os partidos se voutassem mais a sociedade , o grito "Sem partidos "seria diminuido bruscamente , isso da poder ao filiado , fortalece o partido,
e com isso a questao de fidelidade partidaria sai do campo economico e entra no campo ideologico, como deveria de ser.
os partidos nanicos continuam a existir nao ferindo a constituicao e a possibilidade de se ter partidos, mas acaba com aquele negocio de partidos com 150000 filiados receber o mesmo tanto que um de 300000 filiados que nao elegeu ninguem .

Pense nisso , responda, comente , coloque suas posições. Muito Obrigado pela atencao.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
20/08/13 23:12 em resposta a Jaime Dias.
sim podemos fortalecer o sistema partidario , mas tem que ser fortalecido pelos filiados nao pelas cabeças ai da na mesma , e sim candidaturas avulsas é a concorrencia , quando se tem concorrencia se tem melhoras.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
21/08/13 13:01 em resposta a Diego Rodrigues.
"A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar será instalada nesta quarta-feira (21)."

Só isso? Quando fala da "PEC do Voto Aberto", se refere à PEC 349/2001 da Câmara. Até mesmo o site de notícias da câmara já havia mencionado que o pedido foi para todos os votos, incluindo a votação dos vetos presidenciais, votação para ministro do Poder Judiciário.

A notícia, datada de 12/06/2013, pode ser lida aqui: http://tinyurl.com/fim-do-voto-secreto

"sim podemos fortalecer o sistema partidario , mas tem que ser fortalecido pelos filiados nao pelas cabeças ai da na mesma , e sim candidaturas avulsas é a concorrencia , quando se tem concorrencia se tem melhoras."

O PMDB é o partido com maior número de filiados. Tem certeza que quer fortalecer o sistema partidário baseando nos filiados?

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
21/08/13 14:23 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
Excelentíssimo deputado Cândido Vacarezza,

Na última audiência pública foi anunciado que hoje (21.08.2013) às 9h seria realizada nova audiência somente com a presença dos deputados desta Câmara.
No tópico próprio não houve a abertura do evento, ou seja, não estamos conseguindo acompanhar a audiência pela internet e nem fazer perguntas como de costume.
O que ocorreu para que essa audiência fosse fechada ao público virtual?

Atenciosamente,

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
21/08/13 15:38 em resposta a Deputado Cândido Vaccarezza.
Excelentíssimo Deputado Cândido Vacarezza,

Em relação ao "item 5" deste tópico, poderia ser sugerida a adotação do sistema alemão misto já para as próximas eleições. De acordo com este estudo da própria Câmara dos Deputados (link) não seria necessário PEC. Com certeza já seria um ótimo passo para criar uma conexão mais forte entre deputados e a população brasileira.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
21/08/13 17:21 em resposta a Frederico Miranda Brandão Alves.
O PMDB só tem numero de filiados, Mas não acredito nestes numeros , nao tem filiados ativos , e ele só tem este numero grande assim como PT e outros pelo fato de que se vc quiser se candidatar e ter chance de ganhar precisa estar num partido grande , um sistema proporcional faz os partidos incharem , eles tem filiados mas nao tem ideologia , tanto que muitas vezes o sujeito se elege por um partido e muda logo depois de eleito.

O que proponho é mudar a uncao do filiado , ele teria mais voz , veriamos uma grande mudança nos partidos , eles seriam mais horizontais e menos verticais.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
22/08/13 18:21 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
Luis Eduardo Rego Freitas:
Excelentíssimo Deputado Cândido Vacarezza,

Em relação ao "item 5" deste tópico, poderia ser sugerida a adotação do sistema alemão misto já para as próximas eleições. De acordo com este estudo da própria Câmara dos Deputados (link) não seria necessário PEC. Com certeza já seria um ótimo passo para criar uma conexão mais forte entre deputados e a população brasileira.




Excelentíssimo Deputado Cândido Vacarezza,

Não consegui(mos) assistir a audiência de hoje, mas vi que há especulações da jornalista Dora Kramer no Estado de São Paulo sobre a apresentação de projeto para utilizar o sistema distrital misto, conforme reportagem abaixo e limitar os gastos de campanha.
Se os distritos forem uninominais já é um grande avanço no contato/transparência entre deputados/vereadores e eleitores.
Aguardo a postagem do vídeo da audiência no youtube.



Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Nem tanto ao mar nem tanto à terra: há de haver um ponto de equilíbrio entre o que diz o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre a reforma política - "uma besteirada" - e o que disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao considerá-la o remédio para todos os males - "sem a reforma, tudo continuará como está".

O ministro tem razão quanto à necessidade, mas tropeça no prognóstico sobre a amplitude do efeito. Já o prefeito acerta no diagnóstico de que a reforma não é uma panaceia, mas reduz em excesso sua importância.

Duas visões tão opostas quanto radicais da questão que, de certa forma, reproduzem o que acontece no Congresso, onde cada força se agarra ao seu interesse e o atrito resulta em paralisia.

Uma tentativa de construir um meio-termo que faça andar a reforma, ainda que devagar, começa a ser discutida na Câmara e poderá ser apresentada hoje na primeira reunião de trabalho do grupo encarregado de discutir o assunto.

O deputado Alfredo Sirkis elaborou uma proposta compacta, levou ao presidente da comissão, Cândido Vaccarezza, e obteve aval para tocar adiante a articulação de alterações no sistema de votação, nas formas de financiamento de campanhas e na propaganda eleitoral.

A intenção é a de contemplar a média do pensamento dos maiores partidos, PT, PMDB e PSDB. "Não adianta nenhum deles insistir em impor uma posição porque ninguém tem força para emplacar nada. É preciso um grau de acomodação", pondera Sirkis.

O sistema eleitoral adotaria o voto distrital misto: metade dos deputados seria eleita pelo voto majoritário em distritos nos quais seriam divididos os Estados e metade pelo critério da proporcionalidade. Os candidatos proporcionais seriam selecionados em eleições prévias entre os filiados dos partidos, numa espécie de "lista aberta" em contraposição à lista fechada que concentra poder nas cúpulas.

O financiamento teria limites máximos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com previsão de doações de pessoas físicas e jurídicas. "O financiamento público não passa pela sociedade, até porque já existe, e a proibição das jurídicas só faria explodir o caixa 2", argumenta a deputado.

Pela proposta, além das empresas privadas, poderiam doar entidades civis, mediante arrecadação feita em períodos eleitorais, com a finalidade específica. O dinheiro iria para os partidos, que seriam obrigados a divulgar valores e doadores no prazo máximo de 72 horas após o recebimento.

Sobre a propaganda eleitoral, a ideia seria proibir as grandes produções de hoje e deixar o horário reservado a discussões de conteúdo. Pode ficar mais maçante, mas reduz os gastos e obriga os candidatos a produzir debates atraentes ao eleitor.

RE: Veja as minhas respostas para o bate papo da audiência pública do dia 1
Resposta
22/08/13 18:41 em resposta a Luis Eduardo Rego Freitas.
O sistema misto ja seria uma melhora , mas no futuro a população vai querer somentenondistrital ,pois so metade dos deputados vão ser cobrados. Um estado com 8 dep . Terá 4 sendo cobrados e 4 fazendo a festa. Caro deputados em qual lado você estará?