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Modelo de polícia

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Modelo de polícia
Resposta
07/10/15 11:49
Discute-se muito, ultimamente, acerca da adequação do modelo de polícia adotado no Brasil. Perpassam essas discussões assuntos como a desconstitucionalização das polícias, deixando a cada Estado a faculdade de criar novas polícias, extingui-las e alterá-las. Outro assunto recorrente é a desmilitarização da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, tornando-os órgãos de natureza civil. Atrelado a essa questão surge a ideia de unificação das polícias civil e militar. Tangencialmente se discute que em vez de unificação deveria haver mais integração entre as agências policiais, o que se persegue há décadas, sem o sucesso esperado.
Durante as reuniões temáticas realizadas, algumas questões foram formuladas aos participantes, pertinentes aos vários subtemas abordados. Em relação ao modelo de polícia poderiam ser reiteradas as seguintes indagações:
- É necessário alterar o artigo 144 da Constituição da República? Justifique.
- Integração em segurança pública equivale a nacionalização? Ou será melhor um modelo de ampliação da federalização, significando maior apoio às iniciativas estaduais e municipais?
- O que fazer em termos de pacto federativo: resolução pactuada da insegurança pública, solidariedade federativa?
- É possível um Sistema Único de Segurança Pública – Susp?
- A criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) substituiu a integração?
- O que não funciona? Se possível, dê exemplos de direito comparado, experiência internacional.

RE: Modelo de polícia
Resposta
07/10/15 17:12 em resposta a Claudionor Rocha.
Vale ressaltar que a segurança pública é um bem democrático,
legitimamente desejado por todos os setores sociais, sendo também um direito
fundamental da cidadania, cuja obrigação constitucional é do Estado e
responsabilidade de cada um de nós. Vale complementar que as comunidades
desejam a presença plena do Estado em seus âmbitos, seja no federal, estadual ou
municipal, contando com todos os serviços elementares.
Neste contexto, ao reconhecer a gravidade do problema da segurança pública
no Brasil, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, iniciou, em 2003, uma
nova etapa na história da segurança pública brasileira, cujo foco principal de ação é
a implantação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.
Com base em três grandes eixos, que são: a reconstrução das instituições
republicanas, combate à corrupção e promoção da justiça e cidadania, tendo como
centro o cidadão, não poupando esforços para combater a violência e garantir a
segurança, neste contexto, torna-se o cidadão, o público-alvo do SUSP.
Vale ressaltar, que o cidadão é o destinatário dos serviços de segurança
pública, significa reconhecer que compete aos profissionais de segurança pública
trabalhar pelo estabelecimento das relações pacíficas entre os cidadãos,
respeitando as diferenças de gênero, classe, idade, pensamento, orientação sexual,
crenças e etnia, tudo isso em um ambiente democrático.

RE: Modelo de polícia
Resposta
08/10/15 16:17 em resposta a Claudionor Rocha.
Além de Cabo Verde e Guiné Bissau, somos o único país no mundo que não adota o ciclo completo de polícia, tendo uma corporação militar responsável pelas ações de prevenção e ostensiva e outra, de natureza civil, responsável pela investigação dos delitos. Ademais, internamente às corporações, há outra divisão que separa oficiais de praças (no caso das PM) e agentes/investigadores/inspetores de delegados (PC), o que contribui ainda mais para essa segregação e falta de integração, gerando ineficiência do trabalho policial.

Nesse sentido, a inexistência de uma carreira policial única também contribui para o fracasso do sistema atual, pois não há reconhecimento do policial que atua na ponta, fazendo o patrulhamento ostensivo nas ruas ou realizando a investigação, vez que somente determinada classe de policiais (os oficiais e os delegados) poderá assumir postos de comando. Não há meritocracia nesse sistema, o que causa revolta por parte dos policiais que atuam na base da instituição. São comuns, por exemplo, relatos de investigadores com anos de experiência se sentindo desprestigiados e desmotivados pelo fato de a investigação ser conduzida por delegado recém-formado em Direito e recém-ingresso na instituição policial, sem capacitação suficiente para conduzir os trabalhos. Portanto, além da fragmentação da atividade policial em ciclos incompletos, há também uma fragmentação corporativa, que impacta negativamente os resultados das ações policiais.

Talvez as polícias pudessem ser especializadas por tipo de crime, ficando as polícias estaduais responsáveis pela prevenção e repressão de crimes de menor potencial ofensivo, e a polícia nacional ou federal com competência para atuar sobre crimes mais graves. Esse mesmo tipo de raciocínio poderia ser utilizado para a polícia militar e a polícia civil, sem que houvesse necessidade de unifica-las em uma instituição policial do estado, ou seja, cada uma poderia ter competências específicas para atuar em relação a determinado tipo de crime ou em determinada região territorial, sempre com ciclo completo. O mesmo valeria para as Guardas Municipais...

A Força Nacional de Segurança Pública é uma polícia de ciclo completo sem previsão constitucional...

Entendo que a União precisa atuar como protagonista na área de segurança pública, formulando uma política nacional, em que diretrizes, objetivos e metas estejam definidos claramente, e por meio da qual ela possa coordenar e auxiliar os estados da federação no desempenho de seus planos e ações. Para isso, creio que conferir competência à União para legislar sobre segurança pública seja um passo fundamental.

Há ainda outro ponto que merece uma reflexão, pois toda essa discussão acerca do modelo ideal de policiamento deve ser acompanhada de outro questionamento, qual seja, como será financiado esse novo modelo? Quais serão as fontes de recursos? Sabe-se que atualmente a maior parte dos recursos voltados para a segurança pública nos estados é destinada ao pagamento de pessoal, restando muito pouco para a realização de investimentos na área...

RE: Modelo de polícia
Resposta
27/05/16 15:08 em resposta a Cláudia Vieira Pereira.
O tema é de extrema relevância, a sociedade brasileira tem sentindo o peso do modelo de segurança pública adotado no País. Na matéria abaixo, os internautas fazem um questionamento quanto ao ciclo completo e unificação das polícias. Qual seria a melhor medida nesse caso?

“Nos últimos meses, o debate sobre a adoção do ciclo completo nas polícias do país tem ganhado destaque. Apesar de ser um debate corrente nos meios policiais, o vocabulário específico pode causar confusão nas esferas civis. Um dos principais pontos que deve ser esclarecido é o de que a adoção do ciclo completo de polícia não implica, necessariamente, na unificação das polícias, mas sim em uma maior integração entre os trabalhos das diferentes instituições. ”
Leia mais: http://goo.gl/3X6Tls.

RE: Modelo de polícia
Resposta
11/09/16 17:16 em resposta a Claudionor Rocha.
Claudionor Rocha:
Discute-se muito, ultimamente, acerca da adequação do modelo de polícia adotado no Brasil. Perpassam essas discussões assuntos como a desconstitucionalização das polícias, deixando a cada Estado a faculdade de criar novas polícias, extingui-las e alterá-las. Outro assunto recorrente é a desmilitarização da polícia militar e do corpo de bombeiros militar, tornando-os órgãos de natureza civil. Atrelado a essa questão surge a ideia de unificação das polícias civil e militar. Tangencialmente se discute que em vez de unificação deveria haver mais integração entre as agências policiais, o que se persegue há décadas, sem o sucesso esperado.
Durante as reuniões temáticas realizadas, algumas questões foram formuladas aos participantes, pertinentes aos vários subtemas abordados. Em relação ao modelo de polícia poderiam ser reiteradas as seguintes indagações:
- É necessário alterar o artigo 144 da Constituição da República? Justifique.
- Integração em segurança pública equivale a nacionalização? Ou será melhor um modelo de ampliação da federalização, significando maior apoio às iniciativas estaduais e municipais?
- O que fazer em termos de pacto federativo: resolução pactuada da insegurança pública, solidariedade federativa?
- É possível um Sistema Único de Segurança Pública – Susp?
- A criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) substituiu a integração?
- O que não funciona? Se possível, dê exemplos de direito comparado, experiência internacional.


"É difícil discutir qual o modelo de POLICIA pode funcionar melhor em um Pais que não se repeita as leis existentes. LEI É LEI, no Brasil há sempre uma saída para beneficiar o infrator, deveriam primeiro fazer valer as leis existentes sem prerrogativas, matou é homicídio, vendeu drogas foi preso com drogas é TRAFICO, entre outros fatos que sempre há uma regrinha para desqualificar o CRIME. Após resolverem estes problemas ai sim, poderão ver se o sistema POLICIAL existente no Brasil é ou não é eficiente"

RE: Modelo de polícia
Resposta
20/09/16 11:12 em resposta a Claudionor Rocha.
Discute-se muito o assunto é fato. Mas discute-se de forma inadequada. Não há base científica nem números nas propostas apresentadas. Ainda não compreendi como uma desmilitarização melhoraria a prestação de serviço. A desconstitucionalização poderia ser boa se preservasse uma condicionante mínima. Acredito sinceramente na necessidade de autonomia do Estados para tratar do assunto. No entanto, seria necessário uma garantia mínima que desse dignidade a esta profissão. Quanto a unificação, ou mesmo a Policia ùnica, se basea em que dados ou qual modelo? Qual país do mundo tem policia única? A diversidade de instituições não daria maior poder à população de estabelecer comparações e até, como ocorre em alguns países Europeus, escolher por qual policia gostaria de ser protegido? Se a idéia é ter uma policia unificada, ou policia única, isto não contradiz a idéia de o Estado poder criar sua própria policia no formato que lhe convier?
O que me parece é que as idéias vão surgindo aleatoriamente e não há um critério para organizá-las. Assim, vira um samba do crioulo doido onde cada um diz o que quer e ninguém se preocupa em dar uma direção legítima. Isto obriga a concluir que, não há interesse pela solução mas apenas para o debate.

RE: Modelo de polícia
Resposta
20/09/16 20:15 em resposta a Claudionor Rocha.
Como no dizer do Adágio Popular "SOMOS MEIAS POLÍCIAS" !!!

Uma Polícia que em geral, começa o que não vai acabar (PM's); e outra que que tenta terminar, o que não começou (PC's).

Primeiramente temos que saber o que queremos, pois o que nos parece estar em jogo é a oposição entre modelos distintos de policiamento:

*o Anglo-Saxão, que seria uma Polícia Descentralizada, Apartidária, Não Militar e que exerce a coerção por consenso;

*e o Modelo Francês, que seria uma Polícia de Estado, Centralizada, Politizada, Militarizada e com muita das vezes, baixa aprovação popular.

Bem sabemos que na estruturação formal, somos um pseudo arremedo do Modelo Francês. Contudo e na estruturação material, tentamos à todo custo atuar como um Modelo Anglo-Saxão, à exemplo das implementações das Políticas de Policiamento Comunitário.

Por outro lado, nunca será por sí só uma derradeira solução, criar-se somente Polícias Não Militares (Civis). Posto que a Polícia Cubana e a Polícia Venezuelana, à exemplo, são Civis. Mas seria possível imaginarmos a “aprovação popular” nesses casos? JAMAIS !!!

Ademais, de modo algum são Polícias “apartidárias” ou “descentralizadas”.

A baixa aprovação popular não se origina do caráter Civil ou Militar, mas sim, da forma como as instituições trabalham.