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Ciclo completo

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Ciclo completo
Resposta
14/10/15 09:54
Caros convidados, infelizmente a estrutura da página não permite a inserção de subtópicos. Mas, ao se discutir modelo de polícia, um dos temas recorrentes atualmente é o chamado ciclo completo de polícia. Como a polícia militar atua na fase preventiva e as polícia civis na fase repressiva, costuma-se dizer que atuam em duas fases distintas do ciclo de polícia. O ciclo completo seria, portanto, a atuação desde a fase preventiva até a investigação e formação do inquérito policial. Nesse tocante indaga-se:
- O ciclo completo de polícia faz sentido ao se manter duas polícias estaduais?
- Para sua adoção qual seria o critério ideal?
- Há exemplos de direito comparado (experiência internacional)?

RE: Ciclo completo
Resposta
28/10/15 13:00 em resposta a Claudionor Rocha.
Estudo sobre policiais nos EUA

1. Histórico e contextualização do estudo

Diferente do Brasil, nos Estados Unidos da América não existe um sistema central ou nacional que coordene de forma unificada as forças federais, estaduais, locais e tribais hodiernamente existentes. Essa opção pela fragmentação do exercício do poder de polícia é explicada como uma estratégia dos fundadores do país com o fito de evitar a concentração de poder em uma única entidade de aplicação da lei, criando com isso um sistema de checagem e balanceamento com vistas a prevenir que qualquer segmento de governo começasse a ficar muito poderoso e usurpasse os direitos individuais. A consequência é que o sistema de segurança pública se caracteriza como fragmentado e descentralizado (DORNER: 2007, p. 65).

Nesse contexto importante destacar os conceitos:

- Fragmentação: múltiplas camadas de organizações independentes dentro do sistema de aplicação da lei;
- Descentralização: a maioria das subdivisões geográficas encontram limites geográficos paralelos;

- Empregado da polícia juramentado (sworn police employee): é a pessoa que possui o poder de prender e a autoridade de portar arma de fogo durante sua atividade enquanto policial. Nem todos os empregados juramentados atualmente portam arma de fogo como é o caso dos agentes correicionais.

- Oficiais de Paz (Peace officers) - De acordo com estudo realizado por Veronica Rose (2010) alguns estados norte-americanos possuem a definição de peace officers em seus códigos penais visando investir pela lei estadual o agende de aplicação da lei com poderes de manter a ordem, realizar prisões sem mandado de prisão prévio, realizar a prisão de procurados pela justiça, uso da força física e da força letal em casos de prisòes que visam prevenir a fuga, portar armas, dentre outras atribuições. Em dez (10) Estados norte-americanos os códigos penais incluem os agentes de aplicação da lei em nível federal no conceito de peace officers (Oficiais de Paz) e em alguns casos alguns estados limitam a autorização de portar armas e realizar prisões aos empregados juramentados das seguintes agências federais: Secret Service, Bureau of Alcohol tobacco and Firearms (BATF), Drug enforcement Administration (DEA), Federal Bureau of Investigation (FBI), Immigration and Naturalization Service) INS), Internal Revenue Service (IRS) e o United States Postal Service (USPS). Os empregados juramentados são também citados em alguns códigos penais dos Estados Norte-Aemricanos, como no do Estado de Connecticut, que incluiu Policiais Federais contra narcóticos no conceito de peace officers, porém não incluiu outros policiais de nível federal. Enquanto isso em outros 43 Estados, seus respectivos códigos penais não fazem mensão aos Peace officers (Oficiais de paz) ou ao fazerem apenas para destacar específicos benefícios relativos a aposentadorias ou vantagens trabalhistas. Mais especificamente os estados de Delaware, Idaho, New York, Oregon e Texas não definem atribuem o conceito de peace officers aos agentes federais, porém dão-lhes autoridade para agirem como tal.

- Empregado da polícia não-juramentado (non-sworn police employee): também conhecido como pessoal de apoio (support staff) esse empregado é um civil cujo trabalho se dá dentro da agência policial como suporte às atividades policiais e, por conseguinte não podem portar armas e nem realizar prisões. Por exemplo, agente administrativo, analistas de computação, técnicos em cenas de crime, defensores de vítimas (advogados);

NÍVEL DE GOVERNO

Há um verdadeiro sistema de FREIOS e CONTRAPESOS para que nenhuma agência policial tenha poder concentrado demais sobre o sistema de segurança pública.

No censo realizado em 2008, o Department of Justice - DOJ (correspondente ao Ministério da Justiça no Brasil) informa que:

Naquele ano existiam 17.985 agências (polícia local, escritório do xerife, estadual, jurisdição especial e marshal) e 1.133.915 empregados, dos quais 765.246 eram juramentados e 368.669 não juramentados

No âmbito federal

Em 2008 existiam nos EUA 120.000 Agentes Federais que possuíam porte de arma e direito de prender alguém (juramentados), dos quais 37,3% tinham poder constitucional para realizar investigações criminais.



ATRIBUIÇÕES

FEDERAL

Possuem jurisdição nacional. EXEMPLOS: FBI, CBP, ICE, SECRET SERVICE, US MARSHALL SERVICE, US FOREST SERVICE, etc

ESTADUAL

Em nível estatal destacam-se pelo menos duas organizações que são comuns na maioria dos estados membros e cujos policiais possuem poder de prisão: a polícia estadual rodoviária e a polícia do estado – que em escala menor realiza ações similares às do FBI em nível estadual.
Contudo também em nível estadual é comum a existência de agências de aplicação da lei especializadas em temas específicos: loteria, seguros e outras atividades de regulação.

CONDADO

Os Condados são os consórcios de municípios que criam associativamente o escritório do Xerife (Sheriff) que possui autoridade em todo a região, distrito, condado, ou seja, o território açambarcado pelo consórcio. É comum o escritório do xerife prover o local da prisão e também a segurança do Fórum (Court).

MUNICIPAL

Possui poder de aplicação da lei nos limites do município. Possuem poder legal e autoridade para realizar prisões, exceto em casos extremos, acaba no limite geográfico do município.

LOCAL

Provê serviços de proteção em pontos específicos dentro de determinada cidade. Possuem poder legal e autoridade para realizar prisões, exceto em casos extremos, acaba no limite geográfico da localidade a que estão destacados.

Police of College
Police of University
Police Parking


POLÍCIA INDÍGENA (existem várias polícias e um censo específico sobre elas - lamento não ter os dados neste momento, mas posso pesquisar e depois socializar)


Os oficiais de polícia que fazem cumprir a lei, têm poder de investigar crimes, de preservar as provas, escrever relatórios para promotores públicos (inquéritos no caso do Brasil – apenas um paralelo irônico, claro), a detenção de fugitivos, e de testemunhar em tribunal.

1. policiais urbanos têm deveres gerais de aplicação da lei, incluindo a manutenção de patrulhas regulares e responder a chamadas de serviço. Muitos são designados para patrulhar uma área específica, como uma área de negócios ou bairro residencial.

2. Sheriffs e vice-xerifes devem fazer cumprir a lei sobre o nível do colegiado que o elegeu. Xerifes, que são eleitos para seus cargos, desempenhar funções semelhantes às de um chefe de polícia local ou municipal. Um vice-xerife em uma grande agência tem deveres semelhantes aos dos agentes nos departamentos de polícia urbanas.

3. Detectives são os responsáveis por reunir fatos e recolher provas para os processos penais. Eles realizar entrevistas, examinam registros, observam as atividades dos suspeitos, e participam de operações policiais e prisões.

4. policiais do Estado, também conhecidos como polícia rodoviária, podem realizar a tdetenção de criminosos, patrulham as rodovias estaduais para fazer cumprir as leis e regulamentos de trânsito. Na cena do acidente, eles podem direcionar o tráfego, dar os primeiros socorros e chamar os equipamentos de emergência.

5. FBI, apenas para ficar com um exemplo de âmbito federal.

Neste caso, uso um profícuo trabalho realizado por um colega, Paulo Ricardo Aguiar de Deus, Agente de Polícia Federal:
Em sua estrutura o FBI possui duas carreiras básicas a seguir: a Special Agent career (carreira de agente especial) e a Proffessional Staff carreer (carreira de equipe de profissionais). as carreiras conhecidas como Investigative Specialist (Especialista em Investigação) e Surveilance Specialists (Especialistas de Vigilância) são meramente homens e mulheres contratados para fornecer suporte às investigações realizadas. Eles possuem treinamento na NA – National Academy (academia nacional do FBI), mas não possuem poder de polícia e sequer possuem porte de arma funcional (apesar de certamente andarem armados, visto que qualquer cidadão americano possui autorização para tal, quiçá um servidor de campo do FBI).
Além desses, também são treinados na NA os Language Analysts (Analistas Linguísticos), os Intelligence Analysts (Analistas de Inteligência) e, obviamente, os Agentes Especiais. Todos os outros especialistas são treinados na sua lotação, quando começam a trabalhar lá. E, por fim, o último cargo que poderia gerar dúvidas, seria a FBI Police (Polícia do FBI). Eles são um tipo de policiais que realizam basicamente o serviço que os vigilantes do DPF realizam, com algumas atribuições a mais. São servidores do órgão e tem poder de polícia enquanto estiverem empregados em seus locais de lotação, basicamente são responsáveis pela segurança orgânica das bases do FBI.
Finalizando, trago alguns dados para reflexão. O FBI emprega atualmente 30.485 pessoas, sendo 12.492 Agentes Especiais e 17.993 profissionais de suporte de uma grande variedade de campos para cumprir todas as missões da instituição. Dentre esses profissionais, eles possuem um cargo ao qual gostaria de chamar a atenção. São os pertencentes à Business Management Carreer (Carreira de Gestão de Negócios). Nos EUA, o FBI é encarado como um “negócio” devido à quantidade de pessoal, e necessidades administrativas, logísticas e gerenciais que possuem. Sendo assim, eles contratam administradores e profissionais especializados em tudo relacionado a essas gerências, desde recursos humanos, passando por finanças, gerência de instalações e até especialistas jurídicos para cuidar da parte legal, área diversa da formação da maior parte dos Agentes Especiais. Além disso, também contratam profissionais de administração em campos como segurança e gestão de registros.
Os valores salariais do FBI são baseados em uma tabela do governo, que a aplica para grande parte das carreiras do serviço público americano. A tabela aplicada ao FBI é a chamada GS – General Schedule (Tabela Geral) e pode ser visualizada no seguinte link: http://www.opm.gov/oca/12tables/pdf/gs.pdf
A título de exemplo, os Agentes Especiais se localizam, assim que ingressam no órgão na GS-10, passo 1. Essa tabela se refere a ganhos anuais. Sendo assim, temos o Agente Especial recebendo um salário inicial igual a $45.771,00 por ano. Esse de maneira alguma é o salário final dos agentes, vez que o governo americano paga também um adicional de localidade de acordo com o custo de vida da região onde os servidores moram (independente de ser Agente Especial ou outro cargo, todos recebem essa complementação) que varia de 12,5% a 28,7%. Além disso, praticamente todos os Agentes Especiais recebem um adicional de compensações para horas extras trabalhadas, adicional de periculosidade, adicional de disponibilidade e outros benefícios. Independente disso gostaria de chamar a atenção ao salário base.
De acordo com as tabelas salariais, percebemos que os Analistas de Inteligência tem um salário inicial localizado no GS 7 ($33.979,00 anuais). Mas caso esse analista possua um mestrado, o salário passa para o GS 9 ($41.563,00 anuais).
Sem cargo de supervisão, eles chegam a GS 14 ($84.697,00 anuais) no fim de carreira, enquanto o Agente Especial chega a GS 13 ($71.674,00 anuais). Ambos podem avançar a GS 15 ($99.628,00 anuais) com cargos de supervisão, gerência ou executivos. Lembrando que a carreira de Analista de Inteligência é comparável a um cargo administrativo.
Um último dado relativo a salário é o da carreira dos Applied Science, Engineering & Technology (ASE&T) (Ciências Aplicadas, Engenharia & Tecnologia), que muitos consideram o correspondente aos nossos Peritos da Polícia Federal. Dentro da carreira deles, existem quinze especialidades e o salário de cada uma varia um pouco entre si. De maneira geral, os temos entre o GS 7 ($33.979,00 anuais) e GS 13 ($71.674,00 anuais) sem os adicionais de supervisão. No final dos cálculos, teremos os Agentes Especiais ganhando mais que as outras classes devido a alguns adicionais que elas não recebem, mas essa diferença é quase irrisória. Mas certamente isso não causa qualquer tipo de indisposição ou desrespeito de uma classe para com a outra. Muito pelo contrário, todas se sentem igualmente valorizadas (uma vez que a variação entre o “GS” de cada uma é mínima), cada uma em seu campo de especialidade.

RE: Ciclo completo
Resposta
28/11/15 16:30 em resposta a PEHKX JONES SILVEIRA.
Pehkx, obrigado pela contribuição. Gostaria apenas de ter acesso às referências bibliográficas que você fez ao início.

RE: Ciclo completo
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18/05/16 15:14 em resposta a Claudionor Rocha.
Boa tarde!

A falta de segurança pública no País é uma questão pertinente entre os brasileiros. A sociedade tem sofrido com os reflexos desse mal, que ainda não obteve soluções plausíveis. Veja a matéria que mostra as perspectivas para a segurança pública no Brasil em 2016: http://goo.gl/y3LAs7.

RE: Ciclo completo
Resposta
26/05/16 13:21 em resposta a Claudionor Rocha.
Claudionor Rocha:
Caros convidados, infelizmente a estrutura da página não permite a inserção de subtópicos. Mas, ao se discutir modelo de polícia, um dos temas recorrentes atualmente é o chamado ciclo completo de polícia. Como a polícia militar atua na fase preventiva e as polícia civis na fase repressiva, costuma-se dizer que atuam em duas fases distintas do ciclo de polícia. O ciclo completo seria, portanto, a atuação desde a fase preventiva até a investigação e formação do inquérito policial. Nesse tocante indaga-se:
- O ciclo completo de polícia faz sentido ao se manter duas polícias estaduais?
NÃO
- Para sua adoção qual seria o critério ideal?
MANTER UMA UNICA POLICIA ESTADUAL OU SEJA UNIFICAR DE VEZ POLÍCIA MILITAR E A CIVIL, NÃO COMO TEM SIDO FEITO ATUALMENTE , QUE NA PRATICA TUDO CONTINUA COMO SEMPRE FOI, MAS ACABAR DE VEZ COM AS DUAS POLICIAS.

- Há exemplos de direito comparado (experiência internacional)?


O SISTEMA ADOTADO NOS EUA E UM OTIMO EXEMPLO A SER SEGUIDO. MANTER NOS GRANDES CENTROS INTERIOR E ECAPITAIS UM JUIZ E UM PROMOTOR PARA JULGAR E DAR A SENTENÇA PARA CRIMES DE MENORES PODERES OFENSIVOS, OU MESMO PARA O MOTORISTA QUE DESOBEDECER AS LÇEIS DE TRÂNSITO.
O POLICIAMNETO COMUNITARIO TAMBEM E UMA OTIMA OPÇÃO, MODELO JA UTILIZADO NO JAPÃO COM GRANDES RESULTADOS
ESTA ESTRATÉGIA DE POLICIAMENTO VISA GARANTIR O DIREITO DA POPULAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA, MAS, TENDO EM VISTA QUE CONFIANÇA É ESSENCIAL, O SUCESSO DEPENDE DE POLICIAIS PREPARADOS, DO APOIO DA SOCIEDADE ORGANIZADA, DAS COMUNIDADES, DE LEIS RESPEITADAS E DA INTERAÇÃO ENTRE PODERES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NUM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL QUE EXIGE FINALIDADE PÚBLICA, OBSERVÂNCIA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, VALOR À VIDA DAS PESSOAS, COMPROMETIMENTO, OBJETIVO, COATIVIDADE, INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA ÁGEIS, EXECUÇÃO PENAL RESPONSÁVEL E FORÇAS POLICIAIS BEM FORMADAS, RESPEITADAS, VALORIZADAS, ESPECIALIZADAS, ATUANDO NO CICLO COMPLETO E CAPACITADAS EM EFETIVOS PARA EXERCER FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOA

RE: Ciclo completo
Resposta
29/05/16 16:12 em resposta a Claudionor Rocha.
Somos uma sociedade muito atrasada, No Japão, por exemplo, subtrair objeto perdido ou extraviado (vulgo achado não é roubado) é crime, além de furar fila, receber troco de dinheiro em excesso e jogar lixo na rua.

Políticos que recebem presentes também são condenados (aqui são considerados carismáticos), e esse aí eu duvido que essa corja daqui aprovaria uma lei dessas.

RE: Ciclo completo
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06/06/16 17:37 em resposta a Adriano A.
Muitos cidadãos brasileiros ainda desconhecem que tal atitude acarreta crime previsto em lei. Quais ações poderiam ser aplicadas para que esse cenário fosse melhorado no País? A matéria do jornal online Pernambuco IG aborda justamente essa questão, veja:

“O dito popular "achado não é roubado" é um dos mais conhecidos e falados entre os brasileiros, principalmente entre os que se apropriam e não devolvem objetos achados, que foram anteriormente esquecidos ou perdidos por alguém. Sob a justificativa de que permanecer com algo que foi encontrado não é considerado furto, nem roubo, muitas pessoas insistem em não devolver, por exemplo, relógios, carteiras ou celulares, mesmo sabendo a quem o objeto pertence. Na teoria, a legislação brasileira, no entanto, não é tão branda e obriga o cidadão a devolver o objeto sob pena do crime de apropriação de coisa achada, através do Código Penal no artigo 169.”

Leia mais: goo.gl/3ZPx6w

RE: Ciclo completo
Resposta
06/06/16 17:36 em resposta a Adriano A.
Olá,
A ação apresenta características que parecem ser promissoras para melhorar a segurança pública no País. Em algumas regiões do Brasil, como a Bahia, o policiamento comunitário é tido como pilar aprimorado nas atividades que aproximam a polícia e a comunidade. Veja:

“A Bahia é um dos oito estados brasileiros escolhidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) para disseminar a cultura de policiamento comunitário no país. Os policiais militares baianos que trabalham em Bases Comunitárias de Segurança (BCS) vão desempenhar a função de agentes multiplicadores do modelo, tendo como responsabilidade a capacitação na região Nordeste. Também são polos disseminadores os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraná, Goiás e o Distrito Federal.”

Ler mais: goo.gl/sFDrDJ

RE: Ciclo completo
Resposta
15/08/16 11:08 em resposta a Adriano A.
Olá, Adriano,
Reter para si objeto achado é crime no Brasil (art. 169, parágrafo único, inciso II do CP), embora a pena seja simbólica.

RE: Ciclo completo
Resposta
19/08/16 12:53 em resposta a Claudionor Rocha.
Quanto à unificação das Polícias Civil e Militar no Brasil? E quanto à desmilitarização da Polícia Militar? Qual a opinião dos participantes do fórum?

RE: Ciclo completo
Resposta
19/08/16 14:04 em resposta a Mirlane Cardoso.
Olá, Mirlane,
Há dois tópicos tratando de modelo de polícia, neste mesmo fórum, que abordam os temas mencionados. Veja lá!

RE: Ciclo completo
Resposta
20/09/16 11:24 em resposta a Claudionor Rocha.
Discutir ciclo completo sem discutir o mais grave é inadequado. De fato policias fatiadas, isto é, fazendo apenas uma parte do serviço de polica prejudica a população em não dar uma solução aos problemas. Ademais, a meia policia como chamamos, permite que uma sempre responsabilize a outra pelo fracasso de uma ação. Daí, a vítima ou a população sempre estará no meio sem saber a quem de fato responsabilizar. Ciclo completo também é, em si, uma firula. O problema maior está na existência do Inquérito Policial mas ninguém está disposto a tratar do assunto. Para que serve o Inquérito? Alguém sabe dizer? Fui ao forum certa vez e pedi à moça do cartório para ter acesso a um determinado inquérito. Era um processo grande e ela me trouxe vários volumes. Eu disse, moça o inquérito não está aqui. Só vejo peças do processo. Ela me apresentou uma pilha de papeis no chão em um canto e disse: o Sr pode entrar e procurar. Deve estar naquele monte ali. O inquérito é totalmente desprezado na fase processual. Isto implica dizer que o juiz fará tudo de novo que foi feito na delegacia. Pericias e provas? não são produzidos em delegacia. Logo, posso dizer que antes de discutirmos a implantação de um ciclo completo, precisamos discutir a validade do inquérito. Conheço inquérito que ficou 3 anos sem ter acrescido ao seu bojo uma única letra. Para depois ser tudo refeito no judiciário. É natural que nem o policial, nem as testemunhas, nem mesmo a vítima tenha certeza do que ocorreu. Toma tempo e fere de morte a efetividade da justiça. Sou favorável ao ciclo completo. Sou favorável a policias concorrentes. Sou favorável a uma limitação geográfica da atuação. Mas sou favorável que discutamos primeiro o Inquérito Policial. Sem isto, estaremos patinando na lama.

RE: Ciclo completo
Resposta
20/09/16 20:13 em resposta a Claudionor Rocha.
Como no dizer do Adágio Popular "SOMOS MEIAS POLÍCIAS" !!!

Uma Polícia que em geral, começa o que não vai acabar (PM's); e outra que que tenta terminar, o que não começou (PC's).

Primeiramente temos que saber o que queremos, pois o que nos parece estar em jogo é a oposição entre modelos distintos de policiamento:

*o Anglo-Saxão, que seria uma Polícia Descentralizada, Apartidária, Não Militar e que exerce a coerção por consenso;

*e o Modelo Francês, que seria uma Polícia de Estado, Centralizada, Politizada, Militarizada e com muita das vezes, baixa aprovação popular.

Bem sabemos que na estruturação formal, somos um pseudo arremedo do Modelo Francês. Contudo e na estruturação material, tentamos à todo custo atuar como um Modelo Anglo-Saxão, à exemplo das implementações das Políticas de Policiamento Comunitário.

Por outro lado, nunca será por sí só uma derradeira solução, criar-se somente Polícias Não Militares (Civis). Posto que a Polícia Cubana e a Polícia Venezuelana, à exemplo, são Civis. Mas seria possível imaginarmos a “aprovação popular” nesses casos? JAMAIS !!!

Ademais, de modo algum são Polícias “apartidárias” ou “descentralizadas”.

A baixa aprovação popular não se origina do caráter Civil ou Militar, mas sim, da forma como as instituições trabalham.

RE: Ciclo completo
Resposta
28/09/16 16:03 em resposta a Claudionor Rocha.
- O ciclo completo de polícia faz sentido ao se manter duas polícias estaduais?

Na verdade são quatro polícias estaduais.Cito-as: delegados civis,policiais civis,oficiais militares estaduais e policiais militares estaduais.Não faz sentido mantê-las.Bastaria uma somente de caráter civil de carreira única.

- Para sua adoção qual seria o critério ideal?

Acredito que o LIMPE poderia ser um modo razoável de critério natural.

- Há exemplos de direito comparado (experiência internacional)?

Acredito que nos países da commow law.

RE: Ciclo completo
Resposta
11/12/16 23:33 em resposta a Claudionor Rocha.
Boa Noite - uma solução para o circulo completo, seria limitar o poder de investigação do PM, no casa para crimes de pequenos portes, e os crimes mais graves para as Policia Civil. Outra coisa e a transformas as Polícia Civil dos Estados para o Governo Federal, para investigar crimes comuns,

RE: Ciclo completo
Resposta
11/12/16 23:47 em resposta a marco dultra.
a Policia Federal ficaria como um òrgão de investigação mais complexo para crimes de maior proporção nacional, e as PC a crimes de nivel estadual, porem com subordinação do governo federal, os Governadores ficaria com as atuais policiais militares, para atual em crimes de pequeno porte, e os crimes que tenha pena acima que caiba prisão acima de 5 anos, os inquéritos seria dá atuação da Policia Nacional (Policia Civil atual).[